Justiça revoga prisão de advogado acusado de prejudicar 30 mil clientes

Procurado pela Interpol terá 30 dias para voltar ao Rio Grande do Sul e se apresentar

30/05/2014 20:59

A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado revogou prisão ao advogado acusado de prejudicar clientes em R$ 30 milhões. Em sessão realizada, na tarde desta sexta-feira por unanimidade, foi dado salvo conduto de 30 dias para o suspeito de liderar quadrilha que lesou mais de 30 mil clientes, conforme investigação da  Polícia Federal de Passo Fundo.

O julgamento da ação foi encerrado na tarde dessa sexta-feira. A partir do salvo conduto, o advogado terá de 30 de maio a 30 de junho para retornar ao Brasil e se apresentar ao juízo da 3ª Vera Criminal da Comarca de Passo Fundo.

Após retornar, o acusado terá de cumprir condições cautelares como: comparecimento semanal, em juízo, às segunda e sextas-feiras, para informar e justificar suas atividades; proibição de manter contatos com as vítimas, salvo se tiver autorização judicial expressa. Além disso, ele terá recolhimento domiciliar, diariamente, no período entre 21h e 6 h do dia seguinte. Também terá de entregar o passaporte e depositar fiança no valor de R$ 1.626.734,75.

A fiança deve ser depositada em conta remunerada do Banrisul de Passo Fundo, vinculada ao processo criminal de origem, para assegurar, em caso de eventual condenação, o pagamento de indenização pelos danos causados as vítimas, multas legais e custas processuais. A decisão da 6ª Câmara Criminal do TJE também manda oficiar a Superintendência da Policia Federal, no Rio Grande do Sul, dando conta do salvo-conduto, informando inclusive a Interpol.

Fonte: Acácio Silva / Correio do Povo

http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=526886

Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo/CPERS-Sindicato.

.