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Parabéns Educadores e Demais Cidadãos Gaúchos!!! Yeda (Nota Zero, Déficit Zero e Aumento Salarial Zero) Já Foi Demitida, MAS, deixou seus representantes no Governo e na Assembleia Legislativa!

terça-feira, 31 de dezembro de 2013

RETROSPECTIVA 2013

Por Siden* - 31.12.13
O Piso não veio;

O desconto da Greve;

Falta de professores;

Concurso do magistério;

Mais de dez mil aprovados;

Menos de cem nomeados;

Outra tentativa de calote das RPVs;

Ataques à gestão democrática;

Vale alimentação em estudo (até quando?); 

Índice de reajuste do Piso novamente manipulado;

Bombas, spray pimenta;

Tropa de choque...

Migalhas Sim, Piso Não;

Ameaças à Presidente do CPERS/Sindicato;

Jornada de Junho, protestos...

Aposentados excluídos das promoções;

E a hora atividade?

Educadores em prejuízo (como em 2012, 2011...)

Politécnico? ...

O Inter não caiu (para o desgosto da torcida menor)

Futebol sim!  Também não sou de ferro;

Novela das oito, ou nove...

Circo é bom,

Ajuda a segurar esse rojão!

Outro candidato da rede;

A candidata se entusiasma;

Desconfio que não leva...

De YEDA não se esquece.

Santa Maria e as jovens vidas ceifadas;


Adeus à Mandela;

Lágrimas encharcam minha face...

Fomos campeões da Copa das Confederações;

Assim,  ajuda a segurar esse rojão!

Enchentes, noites geladas,

Para encerrar, esse calorão...



Pois, que venha 2014!



Que o Novo Ano seja de muitas Vitórias aos Trabalhadores e às Trabalhadoras!


*Siden Francesch do Amaral é Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo/CPERS-Sindicato.


segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

Feliz Novo Ano

Que neste novo ano, através da nossa União e Luta, nossas Conquistas sejam Concretizadas e, nossas Categorias Valorizadas!

Direção e Funcionária do 14º Núcleo/CPERS-Sindicato.


Entidades reclamam pressa na aprovação do PNE e criticam texto aprovado no Senado 
Mariana Tokarnia, Agência Brasil - 28/12/2013 - 11h12
Brasília - O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pelo Senado Federal, foi criticado por entidades da área de educação, que tentarão retomar na Câmara dos Deputados o texto aprovado anteriormente pela Casa. Entre as críticas estão a redução do orçamento da educação pública, a imposição de metas de alfabetização, que pode prejudicar a aprendizagem, e a falta de exigência de clareza na colaboração da União, estados e municípios no financiamento para a educação. Eles reclamam ainda agilidade na tramitação.

“Esse PNE, do jeito que está, vai ter mais chance de ser cumprido porque é ruim. Não adianta fazer um PNE café com leite. Só vai expandir matrícula e não dar padrão de qualidade”, alertou o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direitos à Educação, Daniel Cara. A Campanha é uma rede composta por mais de 200 organizações em todo o Brasil.

O PNE estabelece metas para serem cumpridas em dez anos, entre elas a erradicação do analfabetismo, o oferecimento de educação em tempo integral e o aumento das vagas no ensino técnico e na educação superior. O PNE também estabele que 10% do Produto Interno Bruto (PIB) seja investido no setor.

O projeto tramita há três anos no Congresso Nacional. Já foi aprovado pela Câmara e, em dezembro, pelo Senado. Como teve modificações, terá que voltar à Câmara dos Deputados. No Senado venceu a versão governista, que, pela análise da Campanha, reduz as responsabilidades da União pela expansão de matrículas e qualidade da educação.

Daniel Cara, que tratou do assunto com alguns líderes partidários na Câmara dos Deputados, disse que a tendência é que seja retomado o texto aprovado pela Casa. Mesmo assim, como a maioria dos deputados é governista, ele não está otimista. (2) “Acho que temos 15% de chance de ter um PNE pra valer”.

No texto atual, o investimento público deve ir para a educação e não para a educação pública, como estava no texto aprovado na Câmara. O argumento do governo é que o dinheiro possa beneficiar programas como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), voltado para matrículas em instituições particulares. Com isso, no entanto, reduz-se o investimento em educação pública, argumentam as entidades contrárias ao texto aprovado no Senado.

Também foram excluídos do texto, as duas novas fontes de financiamento aprovadas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado: 50% do bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção de petróleo e gás e pelo menos 25% dos recursos das compensações financeiras da União, estados, Distrito Federal e municípios, para exploração mineral e de recursos hídricos usados para geração de energia elétrica.

O texto que foi aprovado no Senado também abandonou as metas, aprovadas na Comissão de Educação, de que 40% das vagas nas instituições públicas de ensino superior e 50% das vagas no ensino profissionalizante fossem para alunos de escolas públicas. Estabelece ainda que a partir do sexto ano da entrada em vigor do PNE a alfabetização comece aos 7 anos, reduzindo-se essa idade para os 6 anos a partir do décimo ano de vigência do plano.

“Há o risco de reduzir o parâmetro de qualidade, considerar qualquer tipo de leitura como plenamente alfabetizado”, disse a diretora-executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz. Ela ressalta que uma má alfabetização em português e matemática tem impacto futuro. “[O PNE] tem várias questões de retrocesso. Todo ano temos resultado ruim em matemática, nas avaliações nacionais e internacionais. O ensino médio está estagnado há dez anos”, disse.

Priscila acrescenta que “o ano termina muito ruim. O Senado deu uma demonstração de fraqueza, mostrando que a educação não é prioridade para o país”.

A presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, ressaltou a demora na tramitação e a urgência na aprovação. “O PNE tem que ser votado assim que o Congresso voltar à atividade”. Ela lembrou que de 17 a 21 de fevereiro será realizada a Conferência Nacional de Educação (Conae), que reunirá, em Brasília, o poder público e a sociedade civil, para discutir a implementação do PNE. “Sem o PNE, vamos ter uma conferência sem sentido, vamos apenas protestar contra três anos de não aprovação do plano”.

As metas do PNE*:

1. Educação infantil (expansão da creche e universalização da pré-escola)
2. Ensino fundamental (universalização do acesso e conclusão na idade certa)
3. Ensino médio (universalização do acesso e matrícula na idade certa)
4. Educação especial (universalização do acesso e atendimento educacional especializado para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação)
5. Alfabetização na idade certa (8 anos, 7 anos e, ao final do plano, 6 anos)
6. Educação em tempo integral (50% das escolas e 25% dos alunos da educação básica)
7. Qualidade da educação básica (melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB)
8. Elevação da escolaridade de jovens de 18 a 29 anos e diminuição da desigualdade educacional (rural, Norte/Nordeste, 25% mais pobres)
9. Erradicação do analfabetismo e redução do analfabetismo funcional (50%)
10. Educação de jovens e adultos integrada à educação profissional (25% das matrículas do ensino fundamental e médio)
11. Educação profissional de nível médio (triplicar matrículas e assegurar 50% de vagas gratuitas)
12. Educação superior (expansão do acesso, especialmente população 18-24 anos)
13. Qualidade da educação superior e titulação do corpo docente (75% mestres e doutores, sendo 35% doutores)
14. Expansão da pós-graduação (60 mil mestres e 25 mil doutores por ano)
15. Formação de profissionais da educação (inicial e continuada)
16. Formação de professores da educação básica (formação continuada e pós graduação)
17. Valorização dos profissionais do magistério público (remuneração equiparada a demais profissionais)
18. Carreira dos profissionais da educação básica e superior (planos e piso salarial)
19. Gestão democrática do ensino público (básico e superior)
20. Investimento público em educação (10% do PIB)
21. Estimular Produção Científica (4 doutores por cada mil habitantes)
*Fonte: Agência Senado

Edição: Fernando Fraga

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias, é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-28/entidades-reclamam-pressa-na-aprovacao-do-pne-e-criticam-texto-aprovado-no-senado

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sábado, 28 de dezembro de 2013

Quem nos representa te representa?

Marli Helena Kumpel da Silva* - 28.12.13
Ato Público, Praça da Matriz. Foto: Mauro Schaefer.
Como poucos, 2013 foi um ano em que as ruas questionaram as instituições. Em especial, os jovens expressaram que não sentem suas demandas contempladas pelas políticas vigentes. No entanto, a Constituição brasileira garante o direito à participação popular na formulação das políticas públicas e no controle das ações do Estado.

Trata-se do controle social. Um controle exercido pela sociedade sobre o governo. Através dele, a sociedade se envolve na discussão de problemas e decisões que afetam a vida coletiva. É a participação no planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da gestão e execução das políticas e programas públicos.

O controle social é muito importante para garantir que as políticas públicas atendam, de fato, às necessidades e prioridades da população, para melhorar os níveis de oferta e de qualidade dos serviços e também para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Esse controle pode ser feito individualmente, por qualquer cidadão, ou por um grupo de pessoas em Conselhos, de composição plural e paritária entre poder público e sociedade civil, sendo que dentre suas funções está a fiscalização, a função consultiva, a normativa e a deliberativa.

A importância dos Conselhos está na capacidade de fortalecer a participação e intervenção democrática da população, na formulação e implementação de políticas públicas e da garantia de acesso às informações necessárias para efetivar o controle social. Mas os Conselhos estão subutilizados e parecem ignorados.

Apesar dos limites que o Estado tenta impor e da ausência de democracia, há movimentos sociais que resistem e continuam as lutas por liberdade, pela democratização e concretização dos direitos de cidadania. Esta luta está relacionada com a ampliação do espaço público, no qual a sociedade civil possa se manifestar e ser representada.

No entanto, a participação não tem sido significativa. Para sua efetivação, será necessário o enfrentamento de alguns desafios associados à mobilização, sobretudo a ampliação da participação da sociedade civil, visando superar as posições político-partidárias e ideológicas tomadas pelas representações que compõem os Conselhos em detrimento dos anseios da sociedade. Por exemplo, é inaceitável que um governo não ouça uma comunidade escolar quando tem como projeto a extinção ou a reformulação da sua escola.

Cidadão que não se sente representado precisa participar, garantindo a autonomia e a independência da organização popular para superar os riscos de cooptação, subordinação e negação das lutas populares. E os mandatários, ou os futuros, que não considerarem o recado de 2013 serão contestados em 2014 e depois.

MARLI HELEMA KUMPEL DA SILVA é representante do CPERS/Sindicato no Conselho Estadual de Educação

Fonte: CPERS/SINDICATO

ZERO HORA / Blog 20º  Nùcleo CPERS/Sindicato
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.

 

Leia no Blog Opinião Dorotéia:
A HISTÓRIA NÃO PERDOA!
Por Rejane de Oliveira
O secretário de educação desesperadamente, tenta esconder sua incompetência, assediando moralmente direções de escola e comunidade escolar, jogando o seu fracasso em cima dos ombros dos educadores.
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quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

Cpers oferece assessoria jurídica para defender Julinho, depois de sindicância aberta pela Secretaria da Educação

"Não vamos admitir que o governo jogue sobre os ombros dos trabalhadores sua incompetência", diz a presidente do sindicato dos professores, Rejane de Oliveira
Letícia Duarte - 26/12/2013 | 15h08 
Diante da sindicância aberta pela secretaria Estadual da Educação para investigar irregularidades no Colégio Estadual Júlio de Castilhos, o Sindicato dos Professores reagiu.

Considerando uma "perseguição" a reação do Estado, que foi tomada após reportagem de ZH revelar o cotidiano de uma sala de aula do Julinho durante todo o ano letivo de 2013, a direção do Cpers pretende dar "todo o apoio" à instituição, colocando sua assessoria jurídica para defender a escola.

Hoje à tarde, a presidente do Cpers, Rejane de Oliveira, irá pessoalmente ao Julinho para manifestar solidariedade e oferecer a assessoria.

— Não vamos admitir que o governo jogue sobre os ombros dos trabalhadores sua incompetência e a falta de priorização da educação. Essa escola é o reflexo do que acontece em todas as escolas, não é um caso isolado — afirma Rejane.

Segundo ela, a instituição chegou a cogitar a divulgação de uma lista de escolas nas mesmas condições do Julinho, mas voltou atrás por medo de represálias contra as instituições.

Fruto do acompanhamento de uma turma de primeiro ano do Ensino Médio na instituição durante todo o ano letivo, a reportagem narrou questões como a recorrente falta de professores e as controversas que envolvem a implantação do Ensino Médio Politécnico, criticado por boa parte dos professores como uma manobra do governo para facilitar a aprovação, maquiando índices de evasão e repetência.

Na avaliação do secretário da Educação, Jose Clovis de Azevedo, os problemas apontados na matéria seriam fruto de "má gestão" na escola, e não um retrato da educação pública.
http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/geral/noticia/2013/12/cpers-oferece-assessoria-juridica-para-defender-julinho-depois-de-sindicancia-aberta-pela-secretaria-da-educacao-4374671.html


Assembleia aprova aumento de 12,7% para o piso regional em 2014 
Deputados estaduais aprovaram na tarde desta quinta-feira o mínimo de R$ 868 para os trabalhadores gaúchos
26/12/2013 | 17h04 
Por 45 votos favoráveis e nenhum contrário, o deputados estaduais aprovaram reajuste de 12,7% para o piso regional, o qual valerá a partir de 1º de fevereiro. Encerrada às 16h45min desta quinta-feira, a votação elevou a primeira faixa salarial de R$ 770 para R$ 868 mensais.

Os parlamentares também aprovaram a criação de uma quinta faixa salarial, para técnicos de nível médio, que será de R$ 1,1 mil por mês, já contabilizado o aumento. Apresentado pelo governador Tarso Genro em novembro, o índice de 12,7% ficou no meio termo entre o que reivindicavam os trabalhadores e o que propunham os empresários.
[...]
http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/economia/noticia/2013/12/assembleia-aprova-aumento-de-12-7-para-o-piso-regional-em-2014-4374735.html

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terça-feira, 24 de dezembro de 2013

Velho Tema

Por Siden* - 24.12.13
Chegamos ao Natal...

Por isso, não quero falar no Piso Nacional, para não estragar o clima.

O Piso que ficou na promessa...

Quem sabe, devesse falar dessa “democracia” que inventaram, onde são bem vindos às inaugurações, apenas os  que aplaudem. Os outros são barrados! Os que querem protestar são “contidos” pela tropa de choque.

Fazendo alusão a data natalina, quem sabe, querem a democracia “das vaquinhas de presépio”.

Talvez devesse falar do índice do MEC para a correção do Piso em 2014.

Será que estão confundindo Natal com 1º de Abril?

Em Brasília tudo é possível.

No RS também.

Até não pagar o Piso. Nem mesmo cumprir liminar do judiciário, além da Portaria do MEC, que estabelece 13 períodos de aula na jornada de 20 horas semanais

Desculpem, mas não quero falar do Piso Nacional.

Para não estragar o clima natalino...

Em poucos dias Ano Novo!

Em breve, 2014 bate à porta.

E, novamente, a educação será prioridade nos palanques eleitorais...

O velho filme!

2014 promete...

2013 foi de muita LUTA!

E a base aliada desmoronou?

Tardiamente...

A quem acham que enganam?

2014 bate à porta...

Outra vez, a educação será prioridade...

Velho filme!

A candidata  vai dizer (ou já disse?) que pagar o Piso é uma questão de Gestão...

Lembrei-me de YEDA.

Não devo falar do Piso. Para não estragar o clima de festas...

2014 promete!

Outros candidatos(as) afirmarão que a Educação é prioridade...

Pura falácia!

Velho  Filme!

Vale a pena ver de novo?

Feliz 2014! Não se deixe enganar...

*Siden Francesch do Amaral é Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.

 

http://c5.quickcachr.fotos.sapo.pt/i/b6405c724/7739367_zaeyi.gif
Desejamos a tod@s, um Natal de reflexão e alegria e um Ano Novo com muita Paz (Plano de Carreira), Saúde (IPE) e Prosperidade (Piso)!
São os votos da diretoria e funcionária do 14° Núcleo do CPERS/Sindicato.
Natal 2013



Leia no Blog Opinião Dorotéia: 
Qual é a ideologia por trás de uma “escola sem ideologia”?
http://opiniaodoroteia.blogspot.com.br/


 Recesso
Estaremos de recesso de final de ano a partir de 19/12/2013 até o dia 06/01/2014.

Em Janeiro de 2014 não haverá atendimento (férias da funcionária) até o dia 21/01/2014.  A partir do dia 22/01/2014 atendimento normal.

Em Fevereiro de 2013 atendimento normal.

De Segunda à Sexta Das 8h30min. às 12h e 13h30min. às 17h30min

Urgências: Fone 84167242

Prof. Siden (Diretor do 14º Núcleo)

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domingo, 22 de dezembro de 2013

Por que a Suécia está revendo a privatização do ensino?

22.12.13
Quando uma das maiores empresas privadas de educação faliu, alguns meses atrás, deixou 11 mil alunos a ver navios e fez com que o governo da Suécia repensasse a reforma neoliberal da educação, feita nos moldes da privataria com o Estado financiando a entrega dos serviços públicos aos oligopólios capitalistas e assim causando graves prejuízos para os trabalhadores e a população.

No país de crescimento mais acelerado da desigualdade econômica entre todos os membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os aspectos básicos do mercado escolar desregulamentado estão agora sendo reconsiderados, levantando interrogações sobre o envolvimento do setor privado em outras áreas, como a de saúde.

Duas décadas após o início de seu experimento de “livre” mercado na educação, cerca de 25% dos alunos do ensino médio da Suécia frequentam agora escolas financiadas com recursos públicos, mas administradas pela iniciativa privada. Essa proporção é quase o dobro da média mundial. Quase metade desses alunos estudam em escolas parcial ou totalmente controladas por empresas de “private equity”, que compram participações em outras empresas.

Na expectativa das eleições do ano que vem, políticos de todos os matizes estão questionando o papel dessas empresas, acusadas de privilegiar o lucro em detrimento da educação, com práticas como deixar alunos decidirem quando aprenderam o suficiente para passar e não manter registro de notas.
[...]
No início da década de 1990, os pais recebiam vales do Estado para pagar a escola de sua preferência. A existência de escolas privadas foi autorizada pela primeira vez, e elas podiam até ter fim lucrativo.
[...]
A falência, neste ano, da JB Education, controlada pela empresa dinamarquesa de “private equity” Axcel, foi o maior, mas não o único, caso do setor educacional sueco.

O fechamento da JB custou o emprego de quase mil pessoas e deixou mais de 1 bilhão de coroas suecas (US$ 150 milhões) em dívidas. Os alunos de suas escolas ficaram abandonados.

Uma em cada quatro escolas de ensino médio é deficitária e, desde 2008, o risco de insolvência subiu 188% e é 25% superior à média das empresas suecas, disse a consultoria UC. “São poucos os setores que exibem cifras tão ruins como essas”, disse a UC. Parte do problema resulta da distribuição etária da população, com os números totais das escolas secundárias sofrendo queda significativa desde 2008 e pouca probabilidade de voltar ao antigo nível por uma geração ou mais.
[...]
As escolas privadas introduziram muitas práticas antes exclusivas do mundo corporativo, como bônus por desempenho para funcionários e divulgação de anúncios no sistema de metrô de Estocolmo. Ao mesmo tempo, a concorrência pôs os professores sob pressão para dar notas mais altas e fazer marketing de suas escolas.

No início, disseram que a participação privada na educação se daria por meio de escolas geridas individualmente e em nível local. Poucos vislumbraram que haveria empresas de “private equity” e grandes corporações administrando centenas de unidades. “Era uma coisa que não estava sequer nos sonhos mais delirantes das pessoas”, tenta se justificar Staffan Lundh, responsável por questões escolares no governo do primeiro-ministro na época e que hoje dirige a Skolverket, a agência sueca de escolas.

É tão obvio que envolvimento do setor privado e a queda da qualidade estão diretamente ligados que a Skolverket já começa a “vê indícios” de que as reformas de mercado contribuíram para aprofundar o fosso do desempenho escolar.
[...]
Vinte e cinco por cento dos garotos de 15 anos não conseguem entender um texto factual básico, disse Anna Ekstrom, diretora da Skolverket. Um estudo da agência divulgado no ano passado mostrou um diferencial crescente entre estudantes, em que um número cada vez maior deles não preenche os requisitos necessários para ingressar no ensino médio.

Uma pesquisa da GP/Sifo realizada neste ano com mil pessoas mostrou que 58% são amplamente favoráveis a proibir a geração de lucro em áreas financiadas com dinheiro público, como a educação.
[...]
“Acho que acreditamos cegamente demais na possibilidade de mais escolas privadas garantirem maior qualidade da educação”, disse Tomas Tobé, diretor da comissão de educação do Parlamento e porta-voz de educação do governista Partido Moderado. Como são “ingênuos” os neoliberais…

O fechamento de escolas e a piora dos resultados tiraram o brilho de um modelo de educação admirado e imitado em todo o mundo pelos mesmos privatistas e neoliberais que propagandeiam o mercado capitalista como uma espécie de solução milagrosa para todos problemas da sociedade, quando na verdade é o capitalismo quem gera todos os problemas e desigualdades sociais ao concentrar toda a riqueza, poder e oportunidades nas mãos de uma classe dominante privilegiada, as custas da miséria, exploração e exclusão de grande parte da humanidade e do empobrecimento crescente dos povos.

http://outraspalavras.net/outrasmidias/destaque-outras-midias/por-que-a-suecia-esta-revendo-a-privatizacao-do-ensino/
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sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Docentes protestam durante inauguração no RS, com faixa para Dilma

20/12/2013 13:43
Docentes ligados ao Centro dos Professores (Cpers/Sindicato) do Rio Grande do Sul foram barrados pela polícia quando se dirigiam para o local onde a presidente Dilma iria inaugurar a BR-448, na manhã desta sexta-feira, em Canoas, região metropolitana de Porto Alegre.

Munidos com bandeiras, cobrando o piso dos professores e investimentos em educação, o grupo de aproximadamente 50 pessoas foi interceptado próximo do local onde acontece o evento por agentes da Brigada Militar, que montaram uma barreira, ajudados ainda pela tropa de choque.

O Cpers cobra do Estado o cumprimento da lei do piso, que prevê um salário básico (sem as vantagens) de R$ 1.567 para uma jornada de 40 horas semanais. Atualmente, o RS paga o pior salário aos seus professores em comparação com o resto do País – um docente com o ensino médio recebe R$ 977,05. O governo argumenta que, embora não cumpra o piso, aprovou reajustes que chegarão a 76,68% em quatro anos.

A BR-448, conhecida como rodovia do Parque, é uma ligação entre a BR 116, RS 118 e a BR-290, criada como alternativa para desafogar o tráfego na região metropolitana, responsável por 40% do PIB do Estado, e onde está localizado o terceiro polo industrial mais importante do País. Por meio de um anel rodoviário a estrada vai ligar os municípios de Sapucaia do Sul, Esteio, Canos e Porto Alegre, recendo tráfego da Serra, Vale dos Sinos, Caí e Paranhana.

A estimativa é de que a média de tráfego seja de 37,5 mil veículos por dia, com expectativa de redução de 40% no volume de automóveis que circulam pela BR-116, uma via considerada bastante problemáticas pelo volume de tráfego diário. A 448 terá 22,3 quilômetros de extensão, que incluem uma ponte estaiada de 168 metros, com torres de 75 metros de altura.

Daniel Favero, do portal Terra
Foto: Daniel Favero
http://www.cpers.org.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=3815
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.


Comissão de Educação manifesta-se em defesa do piso salarial nacional do magistério da educação básica pública
20.12.13 15:28
A instituição do piso salarial foi um passo fundamental no processo de valorização do magistério da educação básica, previsto na Constituição Federal. O Congresso Nacional atendeu ao comando constitucional, após um longo e profícuo debate democrático em que todos os grupos interessados tiveram a oportunidade de manifestação.

Durante esse processo, ficou claro que era necessário construir um mecanismo de atualização para o piso salarial que assegurasse, de fato, a valorização almejada, com recuperação gradativa dos salários. Um mecanismo que evitasse uma vitória momentânea, passível de ser consumida rapidamente pelos índices de inflação.

O Colegiado considerou inaceitável que o Congresso Nacional acolha qualquer proposta que represente um retrocesso, restringindo os avanços promovidos pela lei aprovada em 2008. Esse caminho estaria frontalmente em desacordo com as metas 17 e 18 do Plano Nacional de Educação, em tramitação neste parlamento. A meta 17 prevê equiparação do rendimento médio dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica com o dos demais profissionais com escolaridade equivalente. A meta 18, por sua vez, estabelece um prazo para a construção de planos de carreira para os profissionais da educação básica pública de todos os sistemas de ensino. Esses planos devem ser elaborados tendo como referência o piso salarial profissional nacional.

Estados e Municípios apontam limitações fiscais para o cumprimento da Lei do Piso. O diálogo se impõe como recurso para superar o impasse. A Comissão de Educação apela aos gestores da federação para que busquem alternativas que não gerem prejuízos aos professores brasileiros.

É certo que a valorização dos profissionais da educação compreende vários aspectos. São necessárias políticas de formação inicial e continuada consistentes e ancoradas nas reais necessidades dos professores, jornada de trabalho estruturada de tal forma a contemplar as diferentes atividades inerentes ao exercício do magistério, bem como as condições adequadas para o desempenho do trabalho. A Comissão entende que não pode negligenciar a questão salarial, sob pena de aprofundar o desinteresse dos jovens egressos do ensino médio pelos cursos de licenciatura e a evasão de profissionais.

(CÂMARA, 20/12/2013)

Fonte: CNTE
http://www.cnte.org.br/index.php/comunicacao/noticias/12984-comissao-de-educacao-manifesta-se-em-defesa-do-piso-salarial-nacional-do-magisterio-da-educacao-basica-publica.html

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quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Manobra do Governo Federal reduz o valor do reajuste do Piso

19/12/2013 17:41
A sociedade gaúcha e os trabalhadores em educação foram enganados quando o então candidato a governador, Tarso Genro, dizia ser bom para o Rio Grande do Sul ter um governo com o mesmo projeto político do Governo Federal. O fato é que existe uma aliança constituída entre os dois governos para atacar os direitos dos educadores.

A Lei do Piso Nacional, uma conquista que é resultado da luta dos trabalhadores em educação, vem sofrendo, ao longo de sua vigência, sucessivos ataques. Sofre um grande golpe por parte do Governo Tarso quando este se nega a cumpri-la, e do Governo Federal, quando manipula critérios com o objetivo de reduzir o reajuste anual do Piso.  De 2009 até dezembro de 2012, o governo usou um cálculo para reajustar o piso que, se aplicado hoje, resultaria num reajuste 19%, ou seja, R$ 1.864,73. Com o reajuste proposto com a manobra feita pelo governo de apenas 8,32%, o piso, a partir de janeiro de 2014, passa a ser de R$ 1.697,39.

Não podemos nos calar frente a mais esse ataque. Como primeiro passo para denunciar a manobra do Governo do Estado e do Governo Federal, amanhã, dia 20 de dezembro, o CPERS/Sindicato, em conjunto com trabalhadores de outras categorias da classe trabalhadora, realizará uma manifestação de caráter estadual. Durante o protesto, o sindicato denunciará mais esse ataque contra um direito dos educadores. A concentração para a atividade, às 6h45min, será em frente à sede do sindicato, em Porto Alegre.

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
http://www.cpers.org.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=3813
Por Siden Francesch do Amaral, Professore e Diretor Geral do 14º Núcleo.

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quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Justiça manda Kassab devolver parte do salário recebido como prefeito

Ex-prefeito de São Paulo vai ter que devolver parte do salário recebido durante sua gestão 
Jornal VS e Agência Brasil - 18/12/2013 - 20h58
São Paulo – A 4ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo determinou que ex-prefeito da capital paulista Gilberto Kassab devolva parte do salário recebido durante sua gestão. A decisão afeta também a ex-vice-prefeita Alda Marco Antônio.

O juiz Aluísio Moreira Bueno acatou os argumentos do Ministério Público e considerou ilegal o decreto editado em fevereiro de 2011, no qual Kassab elevou o próprio salário de R$ 12,3 mil para R$ 20 mil e o da vice-prefeita, de R$ 10 mil para R$ 21,7 mil.

“Notadamente, houve a clara intenção na violação dos princípios que regem a administração pública, pela qual foi causada lesão ao patrimônio público, já que agiram contra os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade”, diz o juiz na decisão.

A diferença dos valores deverá ser paga com correção monetária e juros de 1% ao mês. O valor da ação está estimado em R$ 228 mil. Segundo a sentença de primeira instância, o salário do prefeito só poderia ter sido aumentado pela Câmara Municipal para o exercício seguinte.
http://www.jornalvs.com.br/_conteudo/2013/12/noticias/1342-justica-manda-kassab-devolver-parte-do-salario-recebido-como-prefeito.html
 


Conselho aprova por unanimidade redução das tarifas de ônibus da Região Metropolitana 
Para valores mais baixos entrarem em vigor, projeto precisa ser homologado pela Agergs
18/12/2013 | 11h22
O Conselho Estadual de Transporte Metropolitano aprovou, por unanimidade, a proposta encaminhada pela Metroplan para reduzir as tarifas de ônibus do chamado Eixo Norte da Região Metropolitana.

Com isso, a diminuição dos preços das passagens de ônibus pode chegar a até 46%. O projeto será encaminhado na quinta-feira para análise da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs), que decidirá pela homologação ou não da redução.

Segundo a Metroplan, a proposta deve beneficiar 250 mil usuários diários do transporte metropolitano, no movimento entre as cidades de Porto Alegre, Canoas, Esteio, Sapucaia do Sul, São Leopoldo e Novo Hamburgo. O projeto prevê que a tarifa de Novo Hamburgo para a Capital caia de R$ 5,80 para R$ 3,15. Das outras cidades para Porto Alegre, o valor ficaria em R$ 2,65.

Além disso, a Metroplan quer encaminhar a renovação da frota de ônibus nos próximos 12 meses e a integração do transporte com o bilhete único. O superintendente do órgão, Oscar Escher, acredita que as linhas poderão fluir melhor a partir da inauguração da BR-448 (Rodovia do Parque), prevista para ocorrer na próxima sexta-feira.

A justificativa para redução dos preços é de que os 9,3 quilômetros ampliados pela Trensurb nas estações Rio dos Sinos, Santo Afonso, Industrial, Fenac e Novo Hamburgo enfraqueçam as empresas de ônibus. A expansão do trem estaria tornando cada vez mais sem sentido o uso de coletivos no Eixo Norte, pois o preço cobrado (R$ 1,70) se torna mais em conta do que os R$ 5,80 nos ônibus de Novo Hamburgo, por exemplo.
[...]
http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/noticia/2013/12/conselho-aprova-por-unanimidade-reducao-das-tarifas-de-onibus-da-regiao-metropolitana-4368234.html

 

MEC TRAI OS PROFESSORES DO BRASIL

REDUZ VALOR ALUNO DO ANO DE 2013 – BAIXANDO O REAJUSTE DO PISO PIRATA DO MEC PARA O ANO DE 2014 DE 19% PARA 8,32% - UMA PERDA DE QUASE 11% - NÃO BASTASSE TER CRIADO O PISO PIRATA – AGORA EQUALIZA VALOR ALUNO CONFORME INTERESSES POLITIQUEIROS – O MEC É O JUDAS E O GUILHOTINADOR DA LEI DO PISO – OS PROFESSORES DO BRASIL ESTÃO DE PÊSAMES!


Prefeitos do Brasil com o Ministro Mercadante Guilhotinaram o reajuste pirata do piso de 19% para 8,32
MEC TRAI TODO ANO COM O PISO PIRATA - AGORA TRAI MANIPULANDO VALOR ALUNO
Foto: google
Todos os professores do Brasil estão de pêsames com o golpe sofrido no dia de hoje, 18/12/2013. Quando o MEC, através do Ministro Mercadante, Publicou a Portaria MEC nº 16/2013, alterando o valor aluno do ano de 2013, de tal forma que o reajuste do piso pirata do MEC será de apenas 8,32% para 2014. Isto é, em vez de 19% de reajuste, será de apenas 8,32%. EIS ENTÃO O PISO PIRATA DO MEC PARA 2014 R$ 1.697,00.  Assim, o piso pirata do MEC 2014 Sofrendo uma redução de R$ 168,00. O MEC ELEVOU A TRAIÇÃO AO QUADRADO. ALÉM DE MANTER O PISO PIRATA, PASSOU AGORA A EQUALIZAR O VALOR ALUNO ATRAVÉS DE PORTARIAS QUE BENEFICIAM OS PREFEITOS E GOVERNADORES. TERRÍVEL A PERDA DE QUASE 11% NO REAJUSTE DO PISO PIRATA PARA 2014. O MEC TEM MAIS PODER QUE O STF E O CONGRESSO NACIONAL. Eita, Brasilzinho!

Abaixo a Portaria Fatídica nº 16/2013, na íntegra, assinada pelo Ministro Mercadante, que guilhotinou 11% do reajuste do piso pirata para o ano de 2014.

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL No - 16, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013

Altera a Portaria Interministerial MEC/MF no 1.496, de 28 de dezembro de 2012, com as alterações dadas pela Portaria Interministerial MEC/MF no 04, de 7 de maio de 2013; define e divulga os parâmetros anuais de operacionalização do FUNDEB para o exercício de 2013.

OS MINISTROS DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007, e no art. 7o do Decreto no 6.253, de 13 de novembro de 2007; 
CONSIDERANDO a necessidade de revisão das estimativas das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB para 2013, em face do comportamento da arrecadação no exercício; e CONSIDERANDO a necessidade de adequação dos repasses de recursos do Fundo de 2013, em face da retificação do Censo Escolar de 2012, do Município de João Dourado - BA, por força de decisão judicial, na forma do disposto na Portaria MEC no 1.047, de 23 de outubro de 2013, resolvem: 
Art. 1o A Portaria Interministerial MEC/MF no 1.496, de 28 de dezembro de 2012, com as alterações dadas pela Portaria Interministerial MEC/MF no 04, de 7 de maio de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

"Art. 2o O valor anual mínimo nacional por aluno, na forma prevista no art. 4o, §§ 1o e 2o, e no art. 15, inciso IV, da Lei no 11.4 9 4 , de 2007, fica definido em R$ 2.022,51 (dois mil e vinte e dois reais e cinquenta e um centavos), para o exercício de 2013." (N.R.) 

Art. 2o Os Anexos I, II e III à Portaria Interministerial MEC/MF no 1.496, de 2012 com as alterações dadas pela Portaria Interministerial MEC/MF no 04, de 2013, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria. 
Art. 3o Os acertos financeiros decorrentes das alterações de que trata esta Portaria serão realizados pelo Banco do Brasil até o final do mês de dezembro do corrente exercício. 
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria Interministerial MEC/MF no 04, de 2013.

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA Ministro de Estado da Educação
GUIDO MANTEGA Ministro de Estado da Fazenda

DO IMPACTO DA FATÍDICA PORTARIA: A Portaria 16/2013 reduziu o valor aluno de R$ 2.221,73, estipulada pela Portaria nº 04/2013,  para R$ 2.022,51. REDUZINDO DRASTICAMENTE O VALOR ALUNO DE 2013. Então se pegando o valor aluno da Portaria que reajustou por último o valor aluno de 2012, Portaria MEC 1495/2012,  para R$ 1.867,15, FAZ-SE A SEGUINTE CONTA: R$ 2.022,51 - 1.867,15 = o percentual encontrado é de 8,32%. ASSIM, O MEC GUILHOTINOU CERCA DE 11% do reajuste do piso pirata para o ano de 2014.  O REAJUSTE QUE SERIA 14% ACIMA DO INPC, CAIU PARA 2,8% ACIMA DO INPC. O MEC devolveu pela janela o roubo que seria feito pelo PL 3776/2008, cuja votação foi apenas suspensa.  POBRES PROFESSORES DO BRASIL. Link da portaria no Diário Oficial da União de 18/12/2013:

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=24&data=18/12/2013

A trama entre prefeitos e o MEC para reduzir valor aluno começou em 09/12/2013, pouco depois da retirada de votação do PL 3776/2008. Confira matéria abaixo no site da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS, acesse a matéria e ofício requerendo alteração do valor aluno 2013 no seguinte link:

http://www.cnm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=25910&catid=34&Itemid=140

CONCLUSÃO: O MEC entrará para história como maior inimigo dos professores juntamente com a atual geração de prefeitos e governadores, QUE DESDE A CRIAÇÃO DA LEI DO PISO, TÊM PRATICADO TODA FORMA DE VIOLAÇÃO E TEM SIDO PREMIADOS PELOS DECISÕES DO STF E PELAS PORTARIAS DO MEC.  O MEC INVENTOU UM EQUALIZADOR DE ATAQUE AOS REAJUSTE DO PISO PRIMEIRO CRIANDO AS REGRAS PIRATAS DO PISO PIRATA, EM QUE UMA PORTARIA É MAIOR QUE A PRÓPRIA LEI DO PISO, CUJO ARTIGO 5º IMPÕE FÓRMULA DE REAJUSTE, QUE  NUNCA FOI OBEDECIDA. EM TAL ARTIGO O REAJUSTE TERIA SEMPRE QUE SER PELA ÚLTIMA PORTARIA VIGENTE NO ANO, NÃO PELAS PORTARIAS DOS DOIS ANOS ANTERIORES. Assim o MEC protegeu os deputados federais, a Presidente Dilma, através da portaria nº 16/2013. QUE PODER HEIN MEC? E PARA O MAL, HEIN MEC???

Eis o rosto verdadeiro do MEC
UM FATO TRISTE: Chama atenção como o movimento sindical a nível nacional, que se diz defensor e representante dos profissionais do magistério do Brasil só atua às carreiras, de forma insuficiente, ineficaz e na defensiva.  BASTA DIZER QUE ALÉM DESSA TRAIÇÃO DO MEC, resta sobre os diretos dos professores a ADI 4848 e o PL 3776/2008, que buscam reduzir a fórmula do reajuste, para sempre, pelo INPC. O MOVIMENTO SINDICAL TÊM QUE RADICALIZAR A LUTA OU PODERÁ SER ATROPELADO PELA FORÇA DA DIALÉTICA. SOBRETUDO OS QUE ANDAM PELEGANDO DOANDO DIREITOS DOS PROFESSORES EM TROCA DE FAVORES PESSOAIS OU PARA BENEFÍCIOS POLITIQUEIROS.

A ESPERANÇA PARA CORRIGIR TÃO DURO GOLPE QUE GUILHOTINOU O REAJUSTE DO PISO: Lutar em 2014, mas lutar mesmo, PARALISAÇÕES DEVERÁ SER O MENOR TIPO DE MANIFESTO E MUITA GREVE EM 2013 PARA QUE O REAJUSTE SEJA PELO ARTIGO 5º DA LEI DO PISO. SÓ PARA SE TER IDEIA, SE A FÓRMULA DE REAJUSTE PARA 2013 FOSSE CONFORME O ARTIGO 5º DA LEI DO PISO, MESMO COM ESSA PORTARIA DESGRAÇADA nº 16/2013, O  VALOR LEGAL DO PISO PARA O ANO DE 2013 SERIA DE R$ 1.638,75. ACIMA DO PISO PIRATA DO MEC. O valor do piso legal para 2014, conforme artigo 5º da Lei do Piso, só poderá ser calculado quando for publicado o valor aluno para o ano de 2014.  PERDE A VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR, PERDE O JUSTO PISO, REBAIXA-SE A CARREIRA, GANHAM OS PREFEITOS, GANHAM OS GOVERNADORES, PERDE A EDUCAÇÃO, A DEMOCRACIA E A CIDADANIA. MEUS PÊSAMES A TODOS OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO BRASIL!

Fonte: Blog Dr. Valdecy AlvesPor Siden
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terça-feira, 17 de dezembro de 2013

Professores denunciam pressão pela não reprovação de estudantes que apresentaram rendimento insuficiente

17.12.13
Professores denunciam pressão pela não reprovação de estudantes que apresentaram rendimento insuficiente
“Fica tranquilo. O diretor disse que todo mundo vai ser aprovado. É só ir na aula”. A frase proferida por um estudante do terceiro ano do ensino médio em uma escola pública evidencia uma situação preocupante. O alerta, feito por professores que preferem não se identificar, demonstra que há cada vez menos cobrança na escola e com isso muitos estudantes avançam as séries sem ter compreendido o conteúdo do ano anterior. Alguns modelos de sistemas de educação preveem a não reprovação.

No entanto, uma mescla entre um sistema tradicional que ainda funciona em muitas escolas e um sistema emancipatório não é viável, tendo em vista que ambos são divergentes. Para a 7ª Coordenadoria Regional de Educação (7ªCRE) a não reprovação é baseada na legislação atual.

Há 22 anos em sala de aula o professor Luiz (nome fictício) demonstra insatisfação com as pressões sofridas pela não reprovação. Segundo ele, em algumas escolas a média exigida para aprovação é de cinco e mesmo assim estudantes não a alcançam e são aprovados. Para ele, a preocupação maior diz respeito às estatísticas da escola que poderiam sofrer uma alteração negativa ao invés da qualidade do ensino oferecido.

Além disso, no caso do Ensino Médio Politécnico não são raros os casos de estudantes que não comparecem as aulas e não entregam trabalhos. Mesmo assim o professor precisa oferecer uma série de alternativas para ele ser aprovado. “Teve um caso pontual em uma escola que cheguei no início do ano e depois do primeiro dia de aula a diretora disse que determinado aluno foi reprovado e não poderia e de fato tivemos que passar. Isso acontece e é por esse tipo de coisa que a educação está do jeito que está. A qualidade do ensino está decaindo. As pessoas só estão preocupadas com estatísticas”, desabafa.

O professor destaca ainda que os educadores são abordados por direção e supervisão para que a aprovação ocorra. “Nas provas de avaliação eles não sabem ler e calcular e são aprovados para cumprir estatística”, reforça. Outra situação diz respeito ao comportamento dos pais que não comparecem quando são chamados durante o ano e no final do período letivo querem saber por que o filho pode reprovar.

O Nacional/Foto: Reprodução
Fonte: Trêspassos News
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.

 


Justiça determina pagamento da Gratificação de Direção aos vice-diretores 
No envelope a ser encaminhado, via malote, deve ser anotada “Restituição da GD –  Ordem de Serviço nº 01/2013”
17/12/2013 09:10
O CPERS/Sindicato informa que o Judiciário determinou que o Estado do Rio Grande do Sul comprove que está efetuando o pagamento da Gratificação de Direção aos vice-diretores mantidos na Equipe Diretiva, por meio da Ação Coletiva nº 11300771713, proposta pelo sindicato, contestando a Ordem de Serviço nº 01/2013.

No caso de não ocorrer o pagamento da Gratificação, diretamente no contracheque, a Assessoria Jurídica do CPERS/Sindicato solicita que sejam encaminhados, por meio dos núcleos, os contracheques referentes aos meses em que os pagamentos não foram feitos, bem como o último contracheque em que o pagamento foi realizado (com o valor da gratificação e a data do último pagamento).

Informamos, ainda, que a cobrança dos atrasados, na via judicial, poderá ser realizada somente após o trânsito em julgado da referida ação.

Abaixo, segue a íntegra do despacho:
Vistos. Certifique-se se houve apresentação de contestação pelo Estado. Recebo os embargos de declaração de fls. 111 e verso, eis que tempestivos. Ainda, os acolho para tornar sem efeito o primeiro parágrafo da decisão de fl. 110. Isso porque, a decisão de fl. 42 é clara ao afirmar que os candidatos vencedores no pleito deveriam permanecer nos cargos de Diretores, até a decisão de mérito. Por óbvio, o exercício do cargo de direção enseja a percepção da gratificação correspondente, sob pena de enriquecimento ilícito da administração. Assim sendo, intime-se o demandado para comprovar nos autos o cumprimento da liminar deferida, bem como do pagamento da correspondente gratificação aos vice-diretores vencedores do último pleito, enquanto no exercício da função gratificada. Intimem-se. Diligências legais.

Fonte: Assessoria Jurídica do CPERS/Sindicato
http://www.cpers.org.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=3809
Por Júlio César Pires de Jesus, Professor e Vice-Diretor do 14º Núcleo.

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sábado, 14 de dezembro de 2013

Presidente do CPERS/Sindicato recebe ameaças de morte

14/12/2013 18:48
Na sexta-feira 13, o CPERS/Sindicato recebeu diversas ligações telefônicas de uma mesma pessoa fazendo ameaças à presidente Rejane de Oliveira em virtude de sua participação nas mobilizações que estão ocorrendo no Rio Grande do Sul. Intercalando insultos e grosserias, essa pessoa ameaçou agredir e matar a presidente.

Imediatamente, a direção do sindicato tomou providências de segurança e identificou o número do telefone utilizado para fazer as ameaças. Acompanhada de advogados e de outros dirigentes da entidade, Rejane registrou Boletim de Ocorrência na 1ª Delegacia de Polícia de Porto Alegre.

Para o CPERS/Sindicato, essas ameaças buscam intimidar a luta dos trabalhadores através da perseguição aos dirigentes sindicais que se mantêm independentes de patrões e governos. São reações de cunho fascista de alguém que não se conforma com a onda de lutas aberta no país com as jornadas de junho. Configuram, portanto, um gravíssimo ataque à democracia e à liberdade de organização sindical. E uma ameaça real à vida da presidente do sindicato, que exerce um papel de liderança nas mobilizações em curso no Rio Grande do Sul.

A ampla denúncia dessas ameaças é necessária para impedir qualquer tipo de agressão aos lutadores e, em especial, para preservar a segurança da companheira Rejane. Nossa luta não será intimidada por ameaças fascistas e insanas. O CPERS/Sindicato continuará sua luta intransigente na defesa dos educadores e de uma educação pública de qualidade para os filhos dos trabalhadores do Rio Grande do Sul.

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
http://www.cpers.org.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=3808

Por Siden Francesch do Amaral e Júlio César Pires de Jesus, Professores e Diretores do 14º Núcleo.


MS: Primeiro estado a implantar uma política do piso por 20 horas 
FETEMS aceita proposta do governo e MS será o primeiro estado a implantar uma política do piso por 20 horas. 
16.12.13 - 14:26
Na manhã desta segunda-feira (16) o Conselho de Presidentes da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), que é composto por representantes dos 72 Sindicatos Municipais dos Trabalhadores em Educação (Simted’s), aprovou a política salarial para o magistério da Rede Estadual de Ensino proposta pelo Governo do Estado.

De acordo com o presidente da Fetems, Roberto Magno Botareli Cesar, com essa aprovação da categoria Mato Grosso do Sul será o primeiro Estado brasileiro a ter uma política para receber o piso por 20 horas semanais. “Nenhum Estado brasileiro conseguiu avançar neste sentido ainda, por isso consideramos mais uma conquista da nossa categoria e sem dúvidas muitos avanços ainda estão por vir, mas a valorização profissional que vamos ter em MS servirá de exemplo nacional”, disse.

A proposta refeita pelo Governo do Estado, após paralisação das escolas públicas no dia 3 de Dezembro e o anúncio de que os trabalhadores em educação iniciariam o ano de 2014 em greve caso não houvesse avanço nas negociações, prevê 4 anos para a implantação do piso por 20 horas e o reajuste salarial do piso nacional, que ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional, será consolidado no início do ano que vêm e anunciado pelo Ministério da Educação (MEC).

A batalha da Federação era para que o piso salarial por 20 horas fosse implantando em 3 anos, mas conseguiu entrar no acordo de 4, após análise da categoria nas Assembleias Municipais realizadas pelos Simteds.

O § 1º do art. 1º da Lei 11.738 dispõe que “o piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais”. Ou seja, nada impede que estados e municípios apliquem a referência nacional para jornadas inferiores às 40 horas, como acontece no vizinho Mato Grosso, que já detinha jornada de 30 horas antes da aprovação da Lei Federal e que manteve a mesma carga horária para fins de aplicação do piso nacional.

Atualmente o Governo de MS paga R$ 1.810,05 por 40 horas semanais aos cerca de 20 mil professores da Rede Estadual de Ensino. Com a aprovação da categoria a greve marcada para 2014 foi suspensa.
http://www.cnte.org.br/index.php/giro-pelos-estados/557-ms/12957-ms-primeiro-estado-a-implantar-uma-politica-do-piso-por-20-horas.html
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quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Retirado da ordem do dia o projeto de inclusão de pais no IPE Saúde

12/12/2013 16:00
A direção do CPERS/Sindicato e membros da categoria acompanharam, na manhã desta quinta-feira 12, a sessão da Assembleia Legislativa que votaria projetos de interesse da categoria. O projeto que inclui pais no IPE Saúde foi retirado da ordem do dia. A proposta, que tramitava sem regime de urgência, não será mais apreciada este ano.
João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
http://www.cpers.org.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=3802
Por Siden
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quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

Unidade garante aprovação de projetos para funcionários de escola e retirada de projetos que atacavam a categoria

11/12/2013 13:34
Após 12 anos de muitas lutas, o CPERS/Sindicato garantiu a inclusão dos funcionários de escola no plano de carreira. Eram profissionais que, em 2001, ano em que o plano foi criado, haviam sido excluídos. A inclusão é fruto das mobilizações realizadas ao longo deste período e, principalmente, da greve realizada pela categoria entre os dias 23 de agosto e 13 de setembro deste ano.

A inclusão corrige uma injustiça histórica contra profissionais, que, juntamente com professores e especialistas, garantem uma educação pública para atender os filhos dos trabalhadores.

São trabalhadores que enfrentam uma rotina diária pesada, com uma sobrecarga de trabalho cada vez mais acentuada e que, em sua maioria, atuam em instituições de ensino com condições precárias em se tratando de infraestrutura.

Governo recua - A vitória do sindicato e da categoria se completou com a retirada, pelo governo, de dois projetos que atacavam a educação e os educadores.

O PL 295 feria a democracia nas escolas, interferindo no processo de eleição das direções de escola e, no caso de aprovado, introduziria a meritocracia na gestão das escolas.

Já o PL 294, se aprovado, extinguiria a Suepro – Superintendência da Educação Profissional. A extinção abria as portas das escolas públicas para a privatização com o ingresso das Parcerias Público-Privadas (PPPs).

As vitórias obtidas na manhã desta quarta-feira 11, na Assembleia Legislativa, demonstram que a luta sempre vale a pena. Foram vários anos em que o CPERS/Sindicato, sempre apoiado pela categoria, insistiu na necessidade de se incluir os funcionários no plano de carreira e de se preservar a Lei de Gestão Democrática.

Professores, funcionários de escola e especialistas, somos todos educadores. Viva a luta dos educadores!

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
http://www.cpers.org.br/index.php?menu=1&cd_noticia=3796

Por Siden Francesch do Amaral e Miguel Stalter, Professores e Diretores do 14º Núcleo.

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terça-feira, 10 de dezembro de 2013

Governo retira quórum e impede votação de projetos

10/12/2013 17:24
Por falta de quórum o projeto 294/2013, que dispõe sobre a educação profissional técnica e extingue a Suepro (Superintendência de Ensino Profissionalizante), não foi votado na tarde desta terça-feira 10 na Assembleia Legislativa.

O pedido de contagem de quórum foi feito pelo líder do governo no Legislativo, Valdeci Oliveira (PT). As urgências pedidas pelo Poder Executivo para seus projetos estão sendo proteladas pelo próprio governo. A urgência de um mês atrás parece não existir mais.

O CPERS/Sindicato é contra a aprovação deste projeto, pois o mesmo abre espaço para o ingresso das parcerias público-privadas (PPPs) na rede pública de educação. O projeto estabelece a privatização nas escolas estaduais.

A retirada do projeto das RPVs e a retirada de quórum pelo governo durante a apreciação do projeto da Suepro mostra que a pressão exercida pelo CPERS/Sindicato e pelo Fórum dos Servidores Públicos Estaduais deu resultado. Portanto, é importante que essa pressão seja mantida nos próximos dias.

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
Foto: Nei Sena
http://www.cpers.org.br/index.php?menu=1&cd_noticia=3793
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor do 14º Núcleo.
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Mobilização do CPERS/Sindicato contra os projetos do governo Tarso

09/12/2013 13:50
Durante o transcorrer desta semana, o CPERS/Sindicato irá acompanhar e pressionar os deputados estaduais para que não aprovem projetos que atacam direitos dos servidores públicos. Representações da categoria de todas as regiões do estado estarão no Legislativo durante a semana.

PELA RETIRADA dos seguintes projetos: que reduz o pagamento das RPVs, que altera a Lei de Gestão Democrática, que extingue a SUEPRO e cria o Fórum Interinstitucional (Parceria Público-Privada) no Ensino Técnico.

PELA APROVAÇÃO dos seguintes projetos: que abona faltas em paralisações e greves e o que inclui funcionários de escola no plano de carreira.

Veja, abaixo, passo a passo da mobilização:

1. Pressão na Assembleia Legislativa durante a reunião de líderes no dia 10/12/2013, a partir das 10h30min. Participação de cinco representantes por Núcleo. Todos deverão vir preparados para ficar em Porto Alegre na quarta-feira 11, caso necessário.

2. Atividade estadual no dia 17 de dezembro, em conjunto com o Fórum dos Servidores Públicos Estaduais, pela retirada dos projetos que atacam os direitos dos servidores, entre eles o 365/2013 - RPVs.

3. Acampamento na Praça da Matriz nos dias 17, 18 e 19 de dezembro de 2013 para pressionar o governo do Estado e os deputados estaduais em relação aos projetos em tramitação.

4. Envio de e-mails aos deputados para que não aprovem os projetos que atacam os direitos dos trabalhadores. A relação de e-mails pode ser acessada neste site.
http://www.cpers.org.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=3791

 
Pressione os deputados através de correios eletrônicos
09/12/2013 17:47 
O CPERS/Sindicato orienta a categoria a pressionar os deputados estaduais para que aprovem os projetos que beneficiam a categoria e que rejeitem aqueles projetos que atacam os direitos dos trabalhadores.

Veja abaixo, a lista com e-mails dos parlamentares:
(Copie e cole no remetente)
catarina@al.rs.gov.br
heitor.schuch@al.rs.gov.br
miki.breier@al.rs.gov.br

decio.franzen@al.rs.gov.br
dr.basegio@al.rs.gov.br
gerson.burmann@al.rs.gov.br
gilmar.sossella@al.rs.gov.br
juliana.brizola@al.rs.gov.br
marlon.santos@al.rs.gov.br
vinicius.ribeiro@al.rs.gov.br

raul.carrion@al.rs.gov.br

carlos.gomes@al.rs.gov.br

villaverde@al.rs.gov.br
oliboni@al.rs.gov.br
altemir.tortelli@al.rs.gov.br
ana.affonso@al.rs.gov.br
daniel.bordignon@al.rs.gov.br
edegar.pretto@al.rs.gov.br
jeferson.fernandes@al.rs.gov.br
marcos.daneluz@al.rs.gov.br
marisa.formolo@al.rs.gov.br
miriam.marroni@al.rs.gov.br
nelsinho.metalurgico@al.rs.gov.br
raul.pont@al.rs.gov.br
stela.farias@al.rs.gov.br
valdeci.oliveira@al.rs.gov.br

aloisio.classmann@al.rs.gov.br
jose.sperotto@al.rs.gov.br
jurandir.maciel@al.rs.gov.br
marcelo.moraes@al.rs.gov.br
ronaldo.santini@al.rs.gov.br

ajbrito@al.rs.gov.br
ernani.polo@al.rs.gov.br
frederico.antunes@al.rs.gov.br
joao.fischer@al.rs.gov.br
mano.changes@al.rs.gov.br
pedro.westphalen@al.rs.gov.br
silvana.covatti@al.rs.gov.br

cassia.carpes@al.rs.gov.br

alexandre.postal@al.rs.gov.br
alvaro.boessio@al.rs.gov.br
edson.brum@al.rs.gov.br
gilberto.capoani@al.rs.gov.br
giovani.feltes@al.rs.gov.br
marcio.biolchi@al.rs.gov.br
maria.sartori@al.rs.gov.br
nelson.harter@al.rs.gov.br

paulo.odone@al.rs.gov.br

paulo.borges@al.rs.gov.br

adilson.troca@al.rs.gov.br
elisabete.felice@al.rs.gov.br
pozzobom@al.rs.gov.br
lucas.redecker@al.rs.gov.br
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Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.


 
Sindicato dos metroviários anuncia greve a partir desta sexta-feira
Diretoria da Trensurb irá se reunir na terça-feira para avaliar a situação
Da Redação - 09/12/2013 23h03 
Porto Alegre - O Sindicato dos Metroviários do Rio Grande do Sul (Sindimetrô) anunciou nesta segunda-feira (9) que irá fazer uma paralisação a partir da meia-noite de quinta (12). Em entrevista à Rádio ABC 900 AM, o presidente do sindicato, Luis Henrique Chagas, afirmou que o motivo da greve é o alto valor que os funcionários precisam pagar pelo plano de saúde.

A decisão pela greve foi tomada na tarde desta segunda-feira, em uma assembleia da categoria. O Sindimetrô afirmou que aguarda um convite da Trensurb para negociação, e caso isso ocorra, será convocada uma nova reunião para decidir os rumos da greve. A diretoria executiva da Trensurb informou que irá se reunir nesta terça-feira para avaliar a situação.
http://www.jornalvs.com.br/estado/485349/sindicato-dos-metroviarios-anuncia-greve-a-partir-desta-sexta-feira.html
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