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Parabéns Educadores e Demais Cidadãos Gaúchos!!! Yeda (Nota Zero, Déficit Zero e Aumento Salarial Zero) Já Foi Demitida, MAS, deixou seus representantes no Governo e na Assembleia Legislativa!

segunda-feira, 30 de maio de 2011

Presidente do Cpers critica proposta de 14º salário

30.05.11 - 18:17
A presidente do Cpers-Sindicato, Rejane de Oliveira, é contra a sugestão do governador Tarso Genro de implementar 14º salário para os professores mais bem avaliados. Rejane ressaltou que, nos estados de Minas Gerais e São Paulo, medidas como essa, que caracterizam meritocracia, não resultaram em melhor ensino. A dirigente lamentou que o governador não se preocupe de forma mais imediata em pagar o piso nacional à categoria, já que durante a campanha se mostrou a favor da medida e contra a meritocracia.

Durante missão internacional à Coreia do Sul, o governador Tarso Genro não descartou a possibilidade de oferecer 14º salário aos professores para valorizar o ensino.
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=276557

Projetos do magistério devem retornar ao plenário nesta semana
Marinella Peruzzo - MTB 8764 - 17:33 - 30/05/2011

Onze matérias estão aptas para votação em plenário nesta semana. A primeira a ser apreciada será o requerimento de preferência (RC) 96/2011, apresentado pelo líder da bancada do PT, deputado Daniel Bordignon, para que seja votado apenas o texto do PL 160/2011, sem a emenda 1, do deputado Jorge Pozzobom (PSDB), que estabelece que o governo estadual institua o piso nacional ao magistério ainda em 2011. Por falta de quórum, a votação do requerimento havia sido interrompida na última sessão plenária deliberativa, no dia 25 de maio.

Além do requerimento de preferência e do próprio PL 160/2011, que propõe a incorporação de parcela autônoma ao vencimento do magistério, também deixou de ser votado o PL 161/2011, relativo ao aumento dos vencimentos básicos dos servidores de escola e à criação e à concessão de gratificação a funcionários em efetivo exercício na Secretaria da Educação.
[...]
PL 160 2011, do Poder Executivo, dispõe sobre a parcela autônoma para os membros do Magistério Público Estadual e dá outras providências. Com uma emenda do deputado Jorge Pozzobom e outros 17 parlamentares.
PL 161 2011, do Poder Executivo, dispõe sobre o aumento dos vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo do Quadro dos Servidores de Escola, a criação e concessão de Gratificação a integrantes do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado em efetivo exercício na Secretaria da Educação, e dá outras providências.
[...]
Edição: Sheyla Scardoelli - MTB 6727
http://www.al.rs.gov.br/ag/noticias.asp?txtIdMateria=261091

Mobilização para votação dos projetos de reajuste salarial
Manobras das bancadas do governo e da oposição, na Assembleia Legislativa, impediram a votação dos projetos de reajuste salarial dos trabalhadores da educação nas duas sessões realizadas na semana passada. Os projetos estão na Assembleia Legislativa desde o dia 9 de maio.

As galerias do Legislativo serão ocupadas por educadores na sessão de terça-feira 31. Na mobilização deverão participar os conselheiros gerais do CPERS/Sindicato e mais uma pessoa para cada conselheiro. A concentração será em frente à Assembleia, a partir das 10 horas.

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
http://www.cpers.com.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=2875


Juros do cheque especial sobem para 166,6% ao ano em abril
30/05/2011 - 11:17
Brasília - A taxa de juros cobrada pelo uso do cheque especial subiu 3 pontos percentuais de março para abril, segundo dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (30). A taxa média anual chegou a 166,6% no mês passado, ante 163,6% de março e 152,9% de abril de 2010.
[...]
A taxa de juros para a compra de veículos subiu 1 ponto percentual de março para abril, ao ficar em 18,2% ao ano. Em abril de 2010, essa taxa estava em 11,6% ao ano.
http://www.jornalvs.com.br/economia/323261/juros-do-cheque-especial-sobem-para-166-6-ao-ano-em-abril.html

Proposta avança e municipários encerram greve
Após uma semana de mobilização, os servidores públicos da Prefeitura de Porto Alegre decidiram por maioria aceitar o índice de 8,16% de reajuste e encerram a greve. A proposta para a data-base, reformulada pelo governo após a retomada da negociação salarial na sexta-feira passada (27), foi avaliada em assembleia geral da categoria realizada hoje (30), no Centro de Eventos do Parque Harmonia.

Principais conquistas:
- Reajuste de 7,01% (sendo 6,51% referente à reposição da inflação pelo IPCA) a partir de maio de 2011 e 1,15% em janeiro (sendo este percentual calculado sobre a folha de pagamento do mês de abril/11);

- Equiparação ao salário mínimo nacional para as classes dos cargos cujos vencimentos básicos estejam inferiores a este: padrão salarial 2 (referências A, B, C, e D) e padrão salarial 3 (referências A e B), e aqueles tornados em extinção que se encontram em situação similar. A equiparação será retroativa a janeiro e março de 2011, resultando em 16,65% de reajuste;

- Aumento do vale-alimentação para R$ 13,00 e no vale alimentação extra para R$ 22,10;
- Pagamento de progressões funcionais:

a) antecipação das progressões já concedidas e que estão sendo pagas (biênios 2002-2004 e 2004-2006), parcelas dos valores retroativos, passando de 20 e 24 para 3 parcelas, a serem pagas em junho, setembro e dezembro de 2011;

b) pagamento do passivo do biênio 2006-2008 em 4 parcelas (março, junho, setembro e dezembro/2012);

- Revisão estrutural dos Planos de Carreiras dos servidores municipais por meio de Grupo de Trabalho paritário com o SIMPA, já instalado e em atividade.


- Após o encerramento do movimento grevista, é acordado que os dias de paralisação em decorrência da greve deverão ser compensados num prazo máximo de 90 dias. Os servidores da SMED poderão fazer a compensação dos dias parados até o final do ano letivo.
http://www.simpa.org.br/des_texto_3.php?destaque_not=1&PHPSESSID=9a698bb9f3b388c1051b464b0a88a384

Justiça dá prazo de 20 dias para que Corsan desocupe instalações em Uruguaiana
30.05.11 - 20:10
Depois de uma decisão judicial que negou a reintegração de posse, para o município, das instalações da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), a Prefeitura de Uruguaiana divulgou ter obtido, nesta segunda-feira, na 2° Vara da Justiça da cidade, uma sentença repassando a área para a administração pública.
[...]
O contrato com a Odebrecht foi assinado na última quinta-feira. Em nota, a Corsan ressaltou que vai cobrar indenização de R$ 72 milhões pelo patrimônio da companhia em Uruguaiana, incluindo os prédios e as estações de tratamento. A Corsan disse, ainda, estudar o caso para tomar as medidas judiciais cabíveis, se necessário.

Uruguaiana é o primeiro município, no Rio Grande do Sul, a oficializar a entrega dos serviços de água e esgoto à iniciativa privada.
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=276572

A valorização docente e a qualidade da educação: equação necessária
Isabel Letícia Pedroso de Medeiros*
A rede municipal de ensino de Porto Alegre, já há alguns anos, é alvo de questionamentos sobre a qualidade de ensino ofertada, seja pela organização em ciclos de formação (que supostamente, pelo “afrouxamento” da avaliação entendida como reprovação, estimularia professores e alunos à indolência), seja pelo resultado dos estudantes nas avaliações padronizadas, sempre inferiores a outras redes, não obstante o bom salário, boa formação acadêmica dos docentes e as boas condições das escolas.

Muito embora esse questionamento tenha origem na perspectiva mercadológica em educação, na “gestão de resultados”, feita via de regra por atores que ocuparam funções de gestão educacional ser ter deixado no seu legado nenhuma evidência/resultado de elevação da qualidade, ao contrário, em geral contribuíram para a precarização e sucateamento das redes públicas, devemos levá-la a sério, buscar analisá-la e respondê-la não a partir do intencional simplismo matemático que povoa o questionamento, mas na sua complexidade e profundidade que merece, com o compromisso genuíno com a elevação da qualidade social da educação, reconhecendo que no nosso país recém podemos falar em educação como política pública e direito de todos a partir das duas últimas décadas, período bastante tardio no qual estamos acompanhados apenas pelos países mais miseráveis do globo, bem como concordando que os professores podem e devem avançar nas suas estratégias didático metodológicas, o que certamente contribuirá para um cenário mais favorável nos processos de ensino aprendizagem. Não é pretensão aqui fazer esse necessário aprofundamento analítico, mas apenas apresentar alguns elementos para a reflexão.

O primeiro elemento a considerar são as avaliações padronizadas, importadas de modelos educacionais de outros países: como todo o padrão, esse tipo de avaliação é questionável por “passar uma régua cega” sobre uma população cuja diversidade cultural e desigualdade social atingem níveis abismais. A padronização que buscam estabelecer é firmemente criticada pelos defensores do respeito às diferenças e à diversidade. Sem querer banalizar a discussão, é como se todos devessem ter altura suficiente para firmar-se no varão dos ônibus, ou usar o mesmo número de roupa, ou caber nas poltronas dos cinemas. Por que deveria haver um padrão cognitivo?

Essas avaliações, a partir das análises feitas nos Estados Unidos inclusive por eximplementadores dessas políticas, não elevam a qualidade, apenas criam efeitos a partir do treinamento para responder a testes, deixando de lado a formação crítica e integral. Afortunadamente o Brasil deixou de gastar muito dinheiro público em vão com essas avaliações e aproveitou-as para uma iniciativa louvável: o Governo Federal passou a destinar mais recursos para aqueles municípios e escolas que não apresentam o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), nos valores desejados.

Se faz necessário dar um salto qualitativo na gestão educacional e buscar modelos de avaliação institucional que considerem o “efeito escola”, ou seja, como o estudante chegou, qual o seu contexto de existência, e o que a escola agregou a ele e a sua comunidade. Quem é o melhor professor? Aquele que aprovou um estudante oriundo da classe média que já entrou alfabetizado na escola ou aquele que alfabetizou em um ou dois anos, mesmo que com ortografia insipiente, uma criança filha de analfabetos que desconhecia as letras e não sabia pegar o lápis? Quem tem mais condições de aprendizagem? O órfão do “crack” que consegue aprender a ler na escola ou a criança que, acolhida em uma família com condições afetivas, sociais e econômicas cria um ambiente alfabetizador desde o berço? São questões complexas e relativas que devemos considerar.

Ao focalizarmos no local, se faz necessário dizer que a rede municipal de ensino ampliou-se nas duas últimas décadas justamente na periferia, onde se concentram as populações em condições de miserabilidade. Conforme exaustivos estudos no campo da sociologia da educação, as condições sociais interferem significativamente na escolarização, o diferente e desigual “capital cultural”, como nos ensina o sociológo francês Bourdieu, constitui relações diferentes e desiguais com a cultura escolar. O sítio Observatório da Cidade de Porto Alegre” traz importantes informações que podem fundamentar projetos específicos para essa parcela da população, bem como mapear as diferenças e desigualdades no território da cidade.

Outro aspecto importante: apesar da cobertura relativamente reduzida de matrículas da cidade – vinte por cento do total -, a rede municipal de ensino é responsável por cinquenta por cento das matrículas ditas de inclusão/pessoas com necessidades especiais da cidade e sessenta por cento das matrículas em educação de jovens e adultos (EDUCACENSO 2010). Portanto, a rede municipal de ensino atua firmemente na inclusão de parcelas da população historicamente excluídas. Em nenhum outro período histórico o nível de escolarização na cidade (assim como no nosso país) foi tão alto, nunca antes as pessoas com necessidades especiais tiveram tanto acesso, nem os adultos excluídos, tampouco o índice de analfabetismo foi tão baixo no município. Esse cenário se deve ao trabalho dos professores da rede municipal de ensino, que diferente de outras redes, incluem essas populações que “baixam” os índices dos testes padronizados.

Assim, fazemos um apelo para que a mídia e as autoridades proponham uma discussão séria a esse respeito, e não busquem escusas para os baixos salários e a precarização das condições das escolas. Podemos qualificar nosso trabalho e elevar a qualidade social da educação? Certamente. Para isso continuaremos atuando na defesa de salários dignos, formação continuada, condições de trabalho para nós. E nos somando as lutas por uma vida digna, com trabalho, saúde, moradia digna, proteção à infância e à juventude, enfim, direito à cidadania, para a população de Porto Alegre.

*Professora da rede municipal de ensino de Porto Alegre desde 1989, doutora em educação pela FACED/UFRGS e diretora geral da Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre – ATEMPA.
http://www.simpa.org.br/art_texto_3.php?controle_art=13&PHPSESSID=9a698bb9f3b388c1051b464b0a88a384

Empresa da filha do José Serra cresceu 50.000 vezes em apenas 42 dias

25/05/2011 - 23:40
A imprensa brasileira que divulgou o dossiê Palocci, noticiando que seu patrimônio aumentou 20 vezes em 4 anos, o que dirá do aumento vertiginoso de 50.000 vezes da empresa da filha de José Serra (PSDB/SP) em 42 dias?

Verônica Allende Serra, filha de José Serra, era sócia da empresa DECIDIR.COM BRASIL, já conhecida de outras reportagens.

A empresa teve seu capital multiplicado por 50.000 (cinquenta mil vezes)… repetindo para você ter certeza do que está lendo: 50 MIL VEZES!

E isso em apenas 42 dias.

A empresa foi criada no dia 8 de fevereiro de 2000, com capital de R$ 100,00 (cem reais).

Quinze dias depois, no dia 22 de fevereiro de 2000, o nome da empresa mudou para “Decidir.com Brasil S.A.” e a sócia Verônica Allende Serra (filha de José Serra) assumiu o cargo de Diretora e de Vice-presidente da empresa.

Em 21 de março de 2000, passados 42 dias da criação da empresa, o capital foi aumentado para R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), ou seja 50 mil vezes o valor incial.

Detalhes: Verônica Allende Serra não era apenas filha de José Serra. Também era sócia do pai em outra empresa, de consultoria, simultaneamente: na ACP – ANÁLISE DA CONJUNTURA ECONÔMICA E PERSPECTIVAS LTDA (conforme citado na ação proposta do Ministério Público Federal, aqui)

José Serra era ministro da Saúde no governo de Fernando Henrique Cardoso, nesta época, e pré-candidato à presidência da República.

O Ministério Público Federal apurou que José Serra NÃO DECLAROU sua empresa de consultoria à Justiça Eleitoral, nas eleições em que concorreu em 1994, 1996 e 2002.
Documentação comprova:

Nosso blog não precisou bisbilhotar o sigilo fiscal na Secretaria de Fazenda de São Paulo (comanda pelo serrista Mauro Ricardo), para obter os documentos abaixo:


Dias depois...



Por Zé Augusto
http://osamigosdobrasil.com.br/2011/05/25/empresa-da-filha-do-jose-serra-cresceu-50-000-vezes-em-apenas-42-dias/

sábado, 28 de maio de 2011

Governo encaminha projetos que retiram direitos dos servidores

e criam mais um imposto para o povo gaúcho

Nos moldes dos projetos neoliberais, o governo do estado tenta resolver os problemas de caixa às custas dos trabalhadores. Ao final da manhã desta quinta-feira 26 o governador Tarso Genro entregou ao presidente da Assembleia Legislativa um conjunto de projetos que são amplamente rejeitados pelas entidades representativas dos servidores e pela maioria dos segmentos da sociedade gaúcha.

Ao invés de encarar os verdadeiros problemas, que são os altos salários e as isenções e renúncias fiscais, o governador Tarso Genro opta em atacar direitos dos servidores. Ao anunciar uma nova previdência, o governo diminui sua contribuição em 50% e transfere para o setor financeiro os recursos arrecadados. Esse modelo fracassou em outros países e, nos Estados Unidos, está falido.

O governo precisa combater a evasão de divisas provocada pela sonegação de impostos e pelas isenções fiscais. Somente com isenções, o Tesouro deixa de arrecadar R$ 11 bilhões. O governo afirma que por questões contratuais não pode mexer nas isenções, mas pode, mesmo que de forma ilegal, tentar mexer me direitos dos trabalhadores. Não será arrochando salários e privatizando a previdência que os problemas financeiros do estado serão resolvidos.

CALOTE NAS RPVs
Na campanha eleitoral, o governador Tarso Genro afirmou que aceleraria o pagamento dos precatórios e das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), mas agora o Governo do estado anuncia medidas que irão prolongar a angústia de milhares de servidores. Tarso quer pagar menos do que o governo anterior.

INSPEÇÃO VEÍCULAR
Essa é uma taxa que visa exclusivamente aumentar a arrecadação, onerando quem já paga anualmente o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). A conta, novamente, recairá sobre aqueles que já sofrem com os elevados preços dos alimentos, dos aluguéis etc.

Só a nossa luta e unidade impedirão a retirada de direitos e a privatização da previdência. Dia 2 de junho, às 14 horas, na Praça da Matriz, ato público dos servidores contra o Pacote de Tarso. Os educadores se concentrarão, às 13h, em frente à sede do sindicato, de onde sairão em caminhada até o local do ato público.

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
http://www.cpers.com.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=2876

Reunião com Fortunati avança para negociação

A mobilização dos municipários conquistou um avanço na negociação da proposta de reajuste salarial. A reunião com o prefeito Fortunati, nesta sexta-feira (27) terminou com o indicativo de retomada do processo de negociação, com a perspectiva de construção de um novo índice para a revisão dos salários de toda a categoria, mantendo a equiparação do básico inicial do setor operário ao salário mínimo e o vale-alimentação de R$ 13,00. O resultado da reunião foi apresentado pelos diretores do SIMPA aos servidores, que lotaram o Paço Municipal durante toda a tarde em vigília pela retomada da negociação. As escadarias da Prefeitura foram iluminadas com velas no início da noite.
Uma nova reunião foi marcada para este sábado (28), às 16 horas, entre a direção do Sindicato e os secretários das pastas da Administração e da Fazenda para negociação dos pontos da proposta salarial apresentada pelo governo, para buscar uma forma de elevação do índice de reajuste. A nova proposta será avaliada pela categoria na assembleia geral que está marcada para o dia 30 de maio (segunda-feira), às 14 horas, no Centro de Eventos do Parque Harmonia.
http://www.simpa.org.br/des_texto_3.php?destaque_not=1&PHPSESSID=9a698bb9f3b388c1051b464b0a88a384

Encontro com servidores busca tentativa de acordo
Nova reunião entre Executivo e municipários será hoje
J. Comércio - 30/05/2011
Foi marcado para hoje, às 8h30min, um encontro entre a prefeitura de Porto Alegre e a diretoria do Sindicato dos Municipários (Simpa). A reunião na Secretaria da Fazenda será uma nova tentativa de acordo entre o Executivo e os servidores, em greve desde segunda-feira da semana passada.
[...]
O Simpa aguarda a nova proposta para avaliá-la na assembleia marcada para hoje, às 14h. A categoria quer 18% de reajuste salarial.

As negociações foram reabertas na sexta-feira, quando o prefeito José Fortunati (PDT) recebeu a diretoria do Simpa no paço municipal e aceitou alterar o índice de reajuste proposto no início da semana passada, que era de 6,51% (inflação do ano pelo IPCA), agora, e 0,5% em dezembro.
[...]
Outros itens oferecidos foram a inclusão dos servidores no plano de saúde do Instituto de Previdência do Estado (IPE), a revisão do plano de carreira e o pagamento das progressões funcionais relativas a 2002-2004 e 2005-2006.
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=63496&fonte=news

Prefeito de Uruguaiana promete ir à justiça para manter contrato que terceirizou água e esgoto
27.05.11 - 23:54
Código Florestal
O prefeito de Uruguaiana, Sanchotene Felice (PSDB), disse desconhecer a decisão judicial que negou a reintegração de posse, para o município, das instalações da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). A medida é necessária para que a Odebrecht assuma os serviços de água e esgoto na cidade. Na noite desta sexta-feira, o prefeito assegurou que, se preciso, também vai acionar a justiça para fazer valer a licitação. O contrato com a multinacional foi assinado ainda na quinta-feira mas, na prática, ainda não entrou em vigor.
[...]
Já em relação ao alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE), de que era preciso esperar a análise do órgão sobre o conteúdo do edital, que precisou ser refeito, o prefeito assegurou que só assinou o contrato depois já ter enviado a Porto Alegre toda a documentação. Uruguaiana é o primeiro município, no Rio Grande do Sul, a oficializar a entrega dos serviços de água e esgoto à iniciativa privada.
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=276231

Marcas de batom no banheiro
Numa escola pública estava ocorrendo uma situação inusitada: meninas de 12 anos que usavam batom, todos os dias beijavam o espelho para remover o excesso de batom. O diretor andava bastante aborrecido, porque o zelador tinha um trabalho enorme para limpar o espelho ao final do dia. Mas, como sempre, na tarde seguinte, lá estavam as mesmas marcas de batom...

Um dia o diretor juntou o grupo de meninas no banheiro e explicou pacientemente que era muito complicado limpar o espelho com todas aquelas marcas que elas faziam. Fez uma palestra de uma hora. No dia seguinte as marcas de batom no banheiro reapareceram...

No outro dia, o diretor juntou o grupo de meninas e o zelador no banheiro, e pediu ao zelador para demonstrar a dificuldade do trabalho. O zelador imediatamente pegou um pano, molhou no vaso sanitário e passou no espelho.

Nunca mais apareceram marcas no espelho!

Moral da história: Há professores e há educadores...
Por Suzane Wonghon.

"Como Vencer a Pobreza e a desigualdade"

REDAÇÃO DE ESTUDANTE CARIOCA VENCE CONCURSO DA UNESCO COM 50.000 PARTICIPANTES

Imperdível para amantes da língua portuguesa e, claro, também para Professores. Isso é o que eu chamo de  jeito mágico de juntar palavras simples para formar belas frases.

Tema: 'Como vencer a pobreza e a desigualdade'
Por Clarice Zeitel Vianna Silva
UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro - Rio de Janeiro - RJ

'PÁTRIA MADRASTA VIL'
Onde já se viu tanto excesso de falta? Abundância de inexistência. .. Exagero de escassez... Contraditórios? ? Então aí está! O novo nome do nosso país! Não pode haver sinônimo melhor para BRASIL.

Porque o Brasil nada mais é do que o excesso de falta de caráter, a abundância de inexistência de solidariedade, o exagero de escassez de responsabilidade.

O Brasil nada mais é do que uma combinação mal engendrada - e friamente sistematizada - de contradições.

Há quem diga que 'dos filhos deste solo és mãe gentil.', mas eu digo que não é gentil e, muito menos, mãe. Pela definição que eu conheço de MÃE, o Brasil  está mais para madrasta vil.

A minha mãe não 'tapa o sol com a peneira'. Não me daria, por exemplo, um lugar na universidade sem ter-me dado uma bela formação básica.

E mesmo há 200 anos atrás não me aboliria da escravidão se soubesse que me restaria a liberdade apenas para morrer de fome. Porque a minha mãe não iria querer me enganar, iludir. Ela me daria um verdadeiro Pacote que fosse efetivo na resolução do problema, e que contivesse educação + liberdade + igualdade.

Ela sabe que de nada me adianta ter educação pela metade, ou tê-la aprisionada pela falta de oportunidade, pela falta de escolha, acorrentada pela minha voz-nada-ativa. A minha mãe sabe que eu só vou crescer se a minha educação gerar liberdade e esta, por fim, igualdade. Uma segue a outra... Sem nenhuma contradição!

É disso que o Brasil precisa: mudanças estruturais, revolucionárias, que quebrem esse sistema-esquema social montado; mudanças que não sejam hipócritas, mudanças que transformem!

A mudança que nada muda é só mais uma contradição. Os governantes (às vezes) dão uns peixinhos, mas não ensinam a pescar. E a educação libertadora entra aí. O povo está tão paralisado pela ignorância que não sabe a que tem direito. Não aprendeu o que é ser cidadão.

Porém, ainda nos falta um fator fundamental para o alcance da igualdade: nossa participação efetiva; as mudanças dentro do corpo burocrático do Estado não modificam a estrutura. As classes média e alta - tão confortavelmente situadas na pirâmide social - terão que fazer mais do que reclamar (o que só serve mesmo para aliviar nossa culpa)... Mas estão elas preparadas para isso?

Eu acredito profundamente que só uma revolução estrutural, feita de dentro pra fora e que não exclua nada nem ninguém de seus efeitos, possa acabar com a pobreza e desigualdade no Brasil.

Afinal, de que serve um governo que não administra? De que serve uma mãe que não afaga? E, finalmente, de que serve um Homem que não se posiciona?

Talvez o sentido de nossa própria existência esteja ligado, justamente, a um posicionamento perante o mundo como um todo. Sem egoísmo. Cada um por todos.

Algumas perguntas, quando auto-indagadas, se tornam elucidativas. Pergunte-se: quero ser pobre no Brasil? Filho de uma mãe gentil ou de uma madrasta vil? Ser tratado como cidadão ou excluído? Como gente... Ou como bicho?

Clarice Zeitel.

Premiada pela UNESCO, Clarice Zeitel, de 26 anos, estudante que termina faculdade de direito da UFRJ em julho, concorreu com outros 50 mil estudantes universitários.

Ela acaba de voltar de Paris, onde recebeu um prêmio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) por uma redação sobre 'Como vencer a pobreza e a desigualdade'

A redação de Clarice intitulada `Pátria Madrasta Vil´ foi incluída num livro, com  outros cem textos selecionados no concurso. A publicação está disponível no site da Biblioteca Virtual da UNESCO.

Por Sergio Weber, Professor Estadual.

Realidade!!!!
Abaixo envio uma cópia da carta escrita por uma professora, que trabalha no Colégio Estadual Mesquita, à revista Veja. Esta carta é uma resposta a uma reportagem em que a jornalista defende a idéia de que as aulas sejam cronometradas a fim de medir o tempo que o professor fica em sala de aula e o tempo em que "efetivamente está dando aula". Vale a pena ler.

RESPOSTA À REVISTA VEJA

Sou professora do Estado do Paraná e fiquei indignada com a reportagem da jornalista Roberta de Abreu Lima Aula Cronometrada. É com grande pesar que vejo quão distante estão seus argumentos sobre as causas do mau desempenho escolar com as VERDADEIRAS razões que geram este panorama desalentador.

Não há necessidade de cronômetros, nem de especialistas para diagnosticar as falhas da educação. Há necessidade de todos os que pensam que: os professores é que são incapazes de atrair a atenção de alunos repletos de estímulos e inseridos na era digital entrem numa sala de aula e observem a realidade brasileira. Que alunos são esses repletos de estímulos que muitas vezes não têm o que comer em suas casas quanto mais inseridos na era digital? Em que pais de famílias oriundas da pobreza trabalham tanto que não têm como acompanhar os filhos em suas atividades escolares, e pior em orientá-los para a vida? Isso sem falar nas famílias impregnadas pelas drogas e destruídas pela ignorância e violência, causas essas que infelizmente são trazidas para dentro da maioria das escolas brasileiras.

Está na hora dos professores se rebelarem contra as acusações que lhes são impostas. Problemas da sociedade deverão ser resolvidos pela sociedade e não somente pela escola.

Não gosto de comparar épocas, mas quando penso na minha infância, onde pai e mãe, tios e avós estavam presentes e onde era inadmissível faltar com o respeito aos mais velhos, quanto mais aos professores e não cumprir as obrigações fossem escolares ou simplesmente caseiras, faço comparações com os alunos de hoje repletos de estímulos. Estímulos de quê? De passar o dia na rua, não fazer as tarefas, ficar em frente ao computador, alguns até altas horas da noite, (quando o têm), brincando no Orkut, ou o que é ainda pior envolvidos nas drogas. Sem disciplina seguem perdidos na vida.

Realmente, nada está bom. Porque o que essas crianças e jovens procuram é amor, atenção, orientação e disciplina.

Rememorando, o que tínhamos nós, os mais velhos, há uns anos atrás de estímulos? Simplesmente: responsabilidade, esperança, alegria. Esperança que se estudássemos teríamos uma profissão, seríamos realizados na vida. Hoje os jovens constatam que se venderem drogas vão ganhar mais. Para quê o estudo? Por que numa época com tantos estímulos não vemos olhos brilhantes nos jovens? Quem, dos mais velhos, não lembra a emoção de somente brincar com os
amigos, de ir aos piqueniques, subir em árvores? E, nas aulas, havia respeito, amor pela pátria.. Cantávamos o hino nacional diariamente, tínhamos aulas chatas só na lousa e sabíamos ler, escrever e fazer contas com fluência. Se não soubéssemos não iríamos para a 5ª. Série. Precisávamos passar pelo terrível, mas eficiente, exame de admissão. E tínhamos motivação para isso.

Hoje, professores incapazes dão aulas na lousa, levam filmes, trabalham com tecnologia, trazem livros de literatura juvenil para leitura em sala-de-aula (o que às vezes resulta em uma revolução), levam alunos à biblioteca e a outros locais educativos (benza, Deus, só os mais corajosos!) e, algumas escolas públicas onde a renda dos pais comporta, até a passeios interessantes, planejados minuciosamente, como ir ao Beto Carrero. E, mesmo, assim, a indisciplina está presente, nada está bom. Além disso, esses mesmos professores incapazes, elaboram atividades escolares como provas, planejamentos, correções *nos fins-de-semana*, tudo sem remuneração;

Todos os profissionais têm direito a um intervalo que não é cronometrado quando estão cansados. Professores têm 10 minutos de intervalo, quando têm de escolher entre ir ao banheiro ou tomar às pressas o cafezinho. Todos os profissionais têm direito ao vale alimentação, professor tem que se sujeitar a um lanchinho, pago do próprio bolso, mesmo que trabalhe 40 h.semanais.

E a saúde? *É a única profissão que conheço que embora apresente atestado médico tem que repor as aulas.* Plano de saúde? Muito precário. Há de se pensar, então, que são bem remunerados... Mera ilusão! Por isso, cada vez vemos menos profissionais nessa área, só permanecem os que realmente gostam de ensinar, os que estão aposentando-se e estão perplexos com as mudanças havidas no ensino nos últimos tempos e os que aguardam uma chance de cair fora. Todos devem ter vocação para Madre Teresa de Calcutá, porque por mais que esforcem-se em ministrar boas aulas, ainda ouvem alunos chamá-los de vaca, puta, gordos, velhos entre outras coisas. Como isso é motivante e temos ainda que ter forças para motivar. Mas, ainda não é tão grave. Temos notícias, dia-a-dia, até de agressões a professores por alunos. Futuramente, esses mesmos alunos, talvez agridam seus pais e familiares.

Lembro de um artigo lido, na revista Veja, de Cláudio de Moura Castro, que dizia que um país sucumbe quando o grau de incivilidade de seus cidadãos ultrapassa um certo limite. E acho que esse grau já ultrapassou. Chega de passar alunos que não merecem. Assim, nunca vão saber porque devem estudar e comportar-se na sala de aula; se passam sem estudar mesmo, diante de tantas chances, e com indisciplina... E isso é um crime! Vão passando série após série, e não sabem escrever nem fazer contas simples. Depois a sociedade os exclui, porque não passa a mão na cabeça. Ela é cruel e eles já são adultos.

Por que os alunos do Japão estudam? Por que há cronômetros? Os professores são mais capacitados? Talvez, mas o mais importante É QUE HÁ DISCIPLINA. E é isso que precisamos e não de cronômetros. Lembrando: o professor estadual só percorre sua íngreme carreira mediante cursos, capacitações que são realizadas, preferencialmente aos sábados. Portanto, a grande maioria dos professores está constantemente estudando e aprimorando-se.

Em vez de cronômetros, precisamos de carteiras escolares, livros, materiais, quadras-esportivas cobertas (um luxo para a grande maioria de nossas escolas), e de lousas, sim, em melhores condições e em maior quantidade. Existem muitos colégios nesse Brasil afora que nem cadeiras possuem para os alunos sentarem. E é essa a nossa realidade! E, precisamos, também, *urgentemente* de educação para que tudo que for fornecido ao aluno não seja destruído por ele mesmo.

Em plena era digital, os professores ainda são obrigados a preencher os tais livros de chamada, à mão: sem erros, nem borrões (ô, coisa arcaica!), e ainda assim se ouve falar em cronômetros. Francamente!!!

Passou da hora de todos abrirem os olhos e fazerem algo para evitar uma calamidade no país, futuramente. Os professores não são culpados de uma sociedade incivilizada e de banditismo, e finalmente, se os professores até agora não responderam a todas as acusações de serem despreparados e incapazes de  prender a atenção do aluno com aulas motivadoras é porque nãotiveram TEMPO. Responder a essa reportagem custou-me metade do meu domingo, e duas turmas sem as provas corrigidas.

Profª Ana Paula de Oliveira - SP.

Repassado por Marcos Arnold, Professor Estadual, RS.

quinta-feira, 26 de maio de 2011

Governo e oposição afrontam educadores

A irresponsabilidade das bancadas do governo e da oposição na Assembleia Legislativa impediu, mais uma vez, na quarta-feira, a votação dos projetos que garantem o reajuste de 10,91% para os trabalhadores da educação. Ela já tinha sido adiada na terça também por falta de quórum.

Mesmo conscientes de que era necessária a votação para garantir a inclusão na folha de maio, os deputados deram mais uma prova de seu total descaso com a categoria. E o governo Tarso revela sua indiferença com aqueles que vivem com um dos piores salários do país.

Aprovado em Assembleia Geral no dia 8 de abril, o governo demorou quase dois meses para encaminhar os projetos ao Legislativo. E a oposição, que nunca se preocupou com os educadores, usou de artifícios regimentais e burocráticos para impedir a votação.

Durante toda a sessão estiveram presentes 47 deputados, mas hora da votação somente 26 registraram presença. Quando se trata de garantir isenções fiscais às grandes empresas, aumento de salários para cargos de confiança ou para os próprios deputados, todos se unem e agem rápido para aprovação dos projetos. Para os trabalhadores, o tratamento é oposto.

O CPERS/Sindicato exige do governo e da Assembleia Legislativa a imediata solução deste impasse para que os educadores recebam este reajuste emergencial e repudia a atitude de desrespeito demonstrada pelos deputados.

Fonte: CPERS/Sindicato
Por Siden Francesch doAmaral, Professor Estadual.  

Merenda escolar deverá ser administrada pelas escolas
25/05/2011 17:30
Ação coletiva movida pelo CPERS/Sindicato, em 2010, foi julgada pelo Tribunal de Justiça que considerou ilegais os atos do Governo do Estado que determinavam aos diretores de escola a criação de entidades privadas, chamadas “Caixas Escolares”, que tinham como finalidade a administração dos recursos da merenda escolar.

O CPERS/Sindicato foi à Justiça contra essa determinação, pois com ela os diretores ficavam com a responsabilidade de criar e gerir entidades privadas, o que é estranho às atribuições dos seus cargos, retirando, ainda, os recursos da merenda escolar das escolas, no exercício da autonomia administrativa financeira preconizada pela LDB e assegurada pela Lei da Gestão Democrática. Insurgiu-se, também, o sindicato contra a realização desses gastos por entidades privadas, sem a obediência dos procedimentos e normas de controle da Administração Pública.

Com o reconhecimento da procedência da ação movida pelo CPERS/Sindicato, o Estado ficou obrigado a repassar os recursos da merenda escolar às escolas, que deverão administrá-los através da autonomia financeira que têm e conforme as normas de direito público.

Portanto, as escolas devem escriturar os recursos da merenda escolar nas suas contabilidades e realizar as compras através de “Convites”, de acordo com as disposições da Lei Federal nº 8666/1993 (Lei das Licitações).

Fonte: Assessoria Jurídica do CPERS/Sindicato
http://www.cpers.org.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=2873

quarta-feira, 25 de maio de 2011

Pelo segundo dia, Assembleia fica sem quorum para votar reajuste do Magistério

25.05.11 - 17:51
Falta de quorum na sessão desta quarta-feira (25) na Assembleia Legislativa impediu, pelo segundo dia consecutivo, a votação de projetos beneficiando professores e funcionários de escola. Com isso, o aumento salarial de 10,91% para o Magistério não vai mais ser pago na folha de maio.

A vice-presidente do Cpers-Sindicato, Neida Oliveira, declarou que mais uma vez a categoria está sendo usada pelo governo, que não garante a maioria que tem na Assembleia para aprovar as matérias, e pela oposição. Para Neida, o Executivo é o responsável pelo fato de a categoria não receber o reajuste neste mês.

Base e oposição acusaram-se mutuamente por não dar quorum à votação.

Policiais civis do RS anunciam paralisação de 24h para 15 de junho
25.05.11 - 15:48
Policiais civis ligados ao sindicato da categoria (Ugeirm) decidiram paralisar as atividades por 24 horas, no dia 15 de junho, uma quarta-feira. De acordo com o presidente da representação, o protesto serve de alerta para que o governo do Estado sinalize uma política de valorização. Isaac Ortiz disse que as perdas salarias dos últimos anos chegam a 65%.

Durante a paralisação, somente casos considerados graves - crimes como estupro homicídio e latrocínio (roubo com morte) - serão atendidos pela Polícia Civil (PC), explicou o dirigente. Casos como furto e ameaça não serão registrados nesse dia, garantiu.

Policiais civis de diversas regiões gaúchas definiram a paralisação, na manhã desta quarta-feira (25), durante um encontro na Capital. Corte de horas extras e a publicação atrasada de promoções, além da falta de valorização do plano de carreira, também descontentam a categoria. Conforme Ortiz. o índice de reposição salarial exigido pela categoria ainda não foi definido.
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=275825

Falta de quórum impede votação de projetos de reajuste

Por falta de quórum, os projetos de reajuste salarial dos trabalhadores em educação não foram votados na tarde desta terça-feira 25 pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Eles deverão retornar à ordem do dia nesta quarta-feira 25.

Mesmo com um número expressivo de parlamentares em plenário, os deputados da oposição retiraram o quórum. Apenas 25 parlamentares registraram presença, quando o número mínimo para dar início às votações é de 28 parlamentares.

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato com informações do site da Alergs
http://www.cpers.org.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=2871

Comentário:
Estranho, muito estranho, os deputados da oposição não garantir quórum para reajustar os salários de quem ganha pouco. O mesmo não aconteceria, com certeza, se fosse para reajustar os seus "polpudos" vencimentos. Esses parlamentares que são rápidos na formação de quórum quando lhes interessa, merecem o repúdio da categoria que sobrevive com seus salários aviltados...

Siden Francesch do Amaral-
Diretor do 14º Núcleo do CPERS/Sindicato e membro do Conselho Geral

Manobra impede votação de aumento do Magistério
24.05.11 - 19:03
A oposição retirou o quorum durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, impedindo a aprovação do reajuste de 10,9% para os professores, negociado entre governo e Magistério. Apenas 25 deputados compareceram.

A líder do Executivo, Miriam Marroni, ficou revoltada com a postura dos parlamentares, alegando que estão protelando aumento que já estava acertado e não enfrenta nenhuma resistência para justificar a manobra.

O líder da bancada do PSDB, deputado Jorge Pozzobom, declarou que a base de Tarso tem quase 40 parlamentares e, se não houve o mínimo de presença dos aliados, é o governo que não considera o aumento importante. [...]
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=275734

Servidores mantêm a greve por tempo indeterminado
25/05/2011
Mais de 3 mil trabalhadores da prefeitura de Porto Alegre decidiram ontem, em assembleia geral, manter a greve por tempo indeterminado, por considerar "insuficiente o índice apresentado pelo governo, mesmo que tenha alguns pequenos avanços", revela a diretora-geral da Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa), Solange Nunes. Por volta das 17h, eles saíram em caminhada do Parque da Harmonia até o paço municipal para comunicar ao Executivo a decisão.

Em reunião com a direção do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), pela manhã, o coordenador do Comitê de Política Salarial da prefeitura, secretário de Governança Cézar Busatto (PMDB), comunicou algumas alterações na proposta apresentada no início da semana. Um acréscimo de 0,5 ponto percentual, a ser pago em dezembro, ao índice de 6,51% (IPCA dos últimos doze meses) e a disposição do Executivo de alterar o vale-alimentação para R$ 13,00. Os municipários pedem reajuste de 18% nos salários e vale-alimentação de R$ 18,00 (o atual é de R$ 12,00).
[...]
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=63086&fonte=news

Jornal do Comércio premia os Destaques do Ano
25/05/2011
Líderes empresariais, políticos e sociais do Estado estarão reunidos hoje na Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) para prestigiar a entrega do Prêmio Destaques do Ano 2010 do Jornal do Comércio.[...]

Os diversos setores ganharam destaque por meio de reportagens abordando o momento atual do Estado e as perspectivas para o ano. Entre os entrevistados estão o governador Tarso Genro e os dirigentes Paulo Tigre, da Fiergs; Carlos Sperotto, da Farsul; Zildo De Marchi, da Fecomércio; José Paulo Cairoli, da Federasul; e Paulo Vanzetto Garcia, do Sinduscon-RS.
[...]
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=63078&fonte=capa

Aprovada emenda polêmica ao Código Florestal que anistia desmatadores
25/05/2011 07:22h
Os deputados aprovaram no início da madrugada desta quarta-feira, dia 25, a emenda 164 do novo Código Florestal, que era o principal ponto de discórdia em relação à legislação ambiental. Apresentada na semana passada pelo PMDB, a proposta que muda o texto do projeto havia sido acertada entre líderes da base e da oposição, com exceção do PT, do PSOL, do PV e do PSB.

A emenda, entre outras mudanças ao Código, retira do governo federal a exclusividade na regulação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) em beiras de rios - estendendo o poder aos estados -, amplia as atividades permitidas nessas regiões e considera legais as ocupações feitas até 2008. Para o Planalto, os dispositivos anistiam os desmatadores.

O governo agora vai tentar vetar no Senado essa parte do texto, aprovada após muita tensão em torno da discussão do Código Florestal. Caso contrário, a alteração deve ser vetada pela presidente Dilma Rousseff.
http://www.pop.com.br/popnews/noticias/politica/490893-Aprovada_emenda_polemica_ao_Codigo_Florestal_que_anistia_desmatadores.html

23 entidades repudiam alterações no pagamento de Precatórios e RPVs
24/05/2011 14:32
Encontro realizado na manhã desta terça-feira, no Colégio Sévigné, em Porto Alegre, rejeitou a proposta do governo do estado de reduzir o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Mais de 500 servidores, representantes de 23 entidades, lotaram o auditório da escola. Uma carta contendo a posição dos servidores foi protocolada no Palácio Piratini. Além das entidades representativas dos servidores, o encontro teve a participação da OAB-RS e da AGETRA (Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas).

O pacote do governo do estado é nefasto aos trabalhadores e contraria as promessas feitas pelo governador durante a campanha eleitoral, quando afirmou que não faria modificações na previdência e na lei que garante o pagamento dos precatórios e RPVs. Mas o governador decidiu cumprir o acordo feito com o Banco Mundial por Yeda Crusius. Tarso tenta responsabilizar os servidores pela baixa arrecadação do estado e deixa de atacar as isenções fiscais.

O governador faz chantagem com a sociedade quando compara as “dificuldades” financeiras do Rio Grande do Sul com a crise enfrentada por Portugal. Também desrespeita o funcionalismo ao afirmar que os servidores estão sendo usados como massa de manobra. O discurso é o mesmo repetido por gestores anteriores, centrado na ideia de que atacando direitos se está fazendo justiça. Pela proposta, o estado pagará, em 2011, cerca de 40% do montante pago em 2010.

Ao impor resistência em pagar os precatórios, o governo gaúcho aposta na desistência dos seus credores. É o 4º maior devedor para seus servidores. A situação é escandalosa. Os precatórios viraram comércio lucrativo para um setor da sociedade acostumado a ganhar com a desgraça alheia. Sem perspectivas de receber, alguns credores acabam vendendo seus precatórios por valores irrisórios para empresas privadas que depois cobram a sua totalidade do estado.

Na carta protocolada no Palácio Piratini, as entidades lembram que o governo do estado está tratando as RPVs como pequenos precatórios, o que é vedado pela Constituição Federal ( § 3º do artigo 100). O não pagamento do crédito correspondente determina o sequestro dos valores, o que é incompatível com as limitações propostas. A carta cobra do governador compromisso com o seu programa de governo, que garantia agilidade no pagamento dos precatórios e RPVs.

Entidades que participaram do encontro e assinaram a carta: FSPE/RS, CPERS/Sindicato, ABAMF, ACP/Sindicato, AFOCEFE/Sindicato, AMAPERGS, ASOF/BM, ASST/BM, FESSERGS, SIMPE/RS, SINDET, SIDISPGE, SINDIÁGUA, SINDICAIXA, SINDICIVIS/BM, SINDJUS, SINDPPD/RD, SINDSEPE/RS, SINPOL/RS, SINTERGS, UGEIRM/Sindicato, OAB/RS e AGETRA.

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
http://www.cpers.org.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=2869

terça-feira, 24 de maio de 2011

COMUNICAÇÃO:

COLEGAS EDUCADORES!
Tendo em vista a realização do Ato Público Unitário em frente ao Piratini com data para o dia 02/06/11, às 14 h, o Conselho do 14º Núcleo do CPERS/Sindicato reunido em 18/5/11,  decidiu pelo cancelamento da atividade regional assinalada, anteriormente,  para o final do mês corrente.

No momento em que nossos direitos estão sendo atacados, é importante nossa presença no Ato Público supramencionado. Com o entendimento que outra atividade com data tão próxima poderia comprometer o comparecimento de grande número de educadores no evento da capital, torna-se plenamente justificável a decisão dos conselheiros desse núcleo.

EIXOS DO ATO PÚBLICO UNITÁRIO DO DIA 02 DE JUNHO, ÀS 14 H, EM FRENTE AO PIRATINI:
* NÃO À PRIVATIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA

* NÃO AO CALOTE DAS RPVS


SUA PRESENÇA NO ATO PÚBLICO É INDISPENSÁVEL!  COMPAREÇA!

DIA 02 DE JUNHO ÀS 14 HORAS EM FRENTE AO PIRATINI

UNIDOS SOMOS MAIS FORTES!

PISO SALARIAL JÁ!
Direção do 14º Núcleo CPERS/Sindicato.

Prefeitura e servidores públicos não chegam a acordo
24/05/2011
Terminou sem acordo a negociação de ontem entre a diretoria do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e o coordenador do Comitê de Política Salarial da prefeitura, secretário de Governança Cézar Busatto (PMDB). O encontro ocorreu no primeiro dia de greve dos servidores municipais.
[...]
O Simpa contabiliza que a paralisação teve a adesão de 90% dos servidores da educação e 70% da saúde, além de atingir parcialmente outros setores. "Houve um apoio importante da categoria e conseguimos reabrir as negociações", afirma a dirigente do Simpa Carmen Padilha.

Os municipários pedem aumento de 18% nos salários e vale-alimentação de R$ 18,00 (hoje é de R$ 12,00). O governo ofereceu a reposição da inflação dos últimos doze meses, 6,51% (pelo IPCA) para os salários e vale-alimentação, além da inclusão dos servidores no plano de saúde do Instituto de Previdência do Estado (IPE) até outubro deste ano.

A prefeitura também desistiu de propor um abono para os mais de 3 mil servidores que têm o salário-base menor do que o mínimo nacional e apresentou a proposta de um reajuste de 9,95 % para este grupo. Busatto garante que o corte no ponto dos grevistas será mantido e afirma que o índice pedido pelo Simpa significaria um aumento anual de R$ 289 milhões nas contas do município, "valor superior às demandas do Orçamento Participativo, que neste ano somam R$ 260 milhões". Carmen Padilha reclama que o índice pedido busca repor as perdas dos últimos anos.

Uma nova reunião entre o Executivo e os municipários deve acontecer até o final da manhã de hoje. O servidores se reúnem em assembleia geral, às 14h, na Casa do Gaúcho, no Parque da Harmonia, para avaliar o movimento e a possibilidade de nova proposta da prefeitura.
[...]
A base aliada do prefeito José Fortunati (PDT) defendeu ontem na Câmara Municipal de Porto Alegre a posição do governo em relação à greve dos municipários. O grupo reagiu ao pronunciamento da vereadora Fernanda Melchionna (P-Sol), que levantou o tema e criticou a proposta de reajuste do Executivo. "Os municipários têm razão em fazer greve."

Em seguida, os parlamentares governistas saíram em defesa do Executivo. Luciano Marcantônio (PDT) destacou as condições "privilegiadas" dos funcionários do município em comparação com os do Estado. "A média salarial dos funcionários de Porto Alegre é uma das maiores entre as capitais do Brasil. Um professor com 25 anos de carreira, por exemplo, ganha R$ 4.060,00, enquanto um professor do Estado, nessas mesmas condições, recebe cerca de R$ 1.400,00", comparou. Ele avalia que Fortunati é vítima de uma manobra política, "para desgastar o prefeito para as eleições de 2012."

O vereador DJ Cassiá (PTB) criticou a bancada do PT. "Os 18% de reposição da inflação reivindicado pelos grevistas corresponde a uma desvalorização salarial que começou no governo do PT, desde 2003. O mesmo partido que agora defende os reajuste de 18%."
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=62979&fonte=news

domingo, 22 de maio de 2011

Depoimento da professora Amanda Gurgel

Eu queria dizer que a fala da professora Amanda Gurgel não contém nenhuma novidade... Ela mesma reconhece isso..

No entanto, seu depoimento cala fundo...

E por que cala fundo?

Porque seu relato fala da realidade dos professores de todo país. Pela repercussão que está tendo, esse fato torna-se evidente...

Acredito que qualquer professor conhece as situações descritas por ela.

Em entrevista concedida pela professora a um jornal de Natal, ela  diz: “O mais importante na minha fala, que foi transformada em vídeo e, nessa repercussão toda que está tendo, é que isso reflete uma situação existente há muito tempo na nossa categoria” .

Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, quanta distância e quanta semelhança!

Pois, enquanto os professores gaúchos esperam por  uma sinalização do Governo Estado para o pagamento do Piso Salarial como básico da categoria, o executivo estadual sinaliza com um Pacote indicando Reforma na Previdência, entre outros prejuízos à categoria...

Se você, caro colega educador, ainda não assistiu o vídeo da professora Amanda Gurgel, aproveite dez minutos disponíveis nesse domingo e assista.

Assista e indigne-se. Indigne-se com o descaso com  que se trata a educação nesse país... E transforme essa indignação em energia e motivação para  a  Luta!

“UNIDOS SOMOS MAIS FORTES!”

NÃO A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E CALOTE NAS RPVS!

PISO SALARIAL JÁ!

Um abraço e um bom domingo!

Siden Francesch do Amaral
Diretor no 14º Núcleo no CPERS/Sindicato e Conselheiro 1/1000.

Assista ao depoimento da Professora Amanda, na barra lateral, sobre a situação dos Educadores e a criminalização do seu Trabalho.
Por Sergio Weber e Tio Noé.

Municipários de Porto Alegre entram em greve hoje
Categoria aguarda nova proposta de reajuste do Executivo
Alexandre Leboutte - 23/05/2011
Servidores públicos da prefeitura de Porto Alegre estão em greve por tempo indeterminado. A categoria definiu esta segunda-feira como data para o início da paralisação. O grupo reivindica aumento de 18% nos salários, vale-alimentação de R$ 18,00 (o valor hoje é de R$ 12,00) e salário-base inicial igual ao mínimo nacional.

Três mil municipários têm o básico menor do que R$ 545,00. A prefeitura apresentou proposta de reajuste de 6,51% (inflação pelo IPCA dos últimos doze meses) para os salários e vale-alimentação.

A paralisação vai atingir escolas e demais serviços, mas a categoria garante o funcionamento mínimo de 30% de setores essenciais, como a saúde, o Departamento de Municipais de Água e Esgotos (Dmae) e o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU).

Haverá uma concentração em frente ao paço municipal a partir das 9h. O Sindicato dos Municipários (Simpa) aguarda uma proposta da prefeitura ainda hoje. Já está marcada uma assembleia geral para amanhã, às 14h, quando servidores avaliarão o movimento.
[...]
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=62856


Onze matérias podem ser votadas nesta semana
Vanessa Canciam - Agência de Notícias - 15:00 - 23/05/2011
Onze matérias podem ser apreciadas pelos deputados nesta semana. Dessas, seis foram propostas pelo Poder Executivo e cinco são de autoria parlamentar. O projeto de lei (PL) 139/2001, enviado em regime de urgência pelo governo estadual conforme o artigo 62 da Constituição do Estado, deverá ser apreciado antes das demais matérias pois está trancando a  pauta de votações desde quinta-feira (19), ou seja, nenhum outro projeto poderá ser votado antes dele. A decisão sobre quais proposições serão votadas pela Assembleia Legislativa será tomada nesta terça-feira (24), às 11h30, em reunião de Líderes, na sala da Presidência.
[...]
Executivo
Dos seis projetos do Executivo que podem ser apreciados nesta semana, dois se referem à prorrogação ou à celebração de contratos emergenciais de recursos humanos para a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS) e para Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul (Fase). Também estão aptas a votação duas matérias que tratam da remuneração dos membros do Magistério Público Estadual e dos cargos de provimento efetivo do Quadro dos Servidores de Escola.

Compõe ainda a pauta de votações o PL 36/2011, que propõe a criação do Programa Casas de Solidariedade. Tais instituições teriam a finalidade de fornecer hospedagem aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitem de tratamento médico-hospitalar ou realização de exames fora do seus municípios de origem.
[...]
   * PL 36 20011, do Poder Executivo, que institui o Programa Casas da Solidariedade.

   * PL 139 2001, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais de que trata a Lei nº 13.111, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde - FEPPS - a contratar recursos humanos, em caráter emergencial e por prazo determinado, e dá outras providências. Prazo fatal em 19/05/2011.

   *  PL 160 2011, do Poder Executivo, que dispõe sobre a parcela autônoma para os membros do Magistério Público Estadual e dá outras providências. Prazo fatal em 08/06/2011.

   * PL 161 2011, do Poder Executivo, que dispõe sobre o aumento dos vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo do Quadro dos Servidores de Escola, a criação e concessão de Gratificação a integrantes do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado em efetivo exercício na Secretaria da Educação, e dá outras providências. Prazo fatal em 08/06/2011.
http://www.al.rs.gov.br/ag/noticias.asp?txtIdMateria=260745

Chamadas de telefones fixos entre 560 municípios terão custo de ligação local
23 de Maio de 2011
A partir de 28 de maio, usuários de telefones fixos de 39 regiões metropolitanas e três regiões integradas de desenvolvimento poderão realizar chamadas a custo de ligação local para municípios que apresentem continuidade geográfica e mesmo código de área nacional ("DDD"). A medida beneficiará, direta ou indiretamente, até 68 milhões de pessoas em todo o Brasil, em cerca de 560 municípios.
[...]
Rio Grande do Sul
No Rio Grande do Sul (RS), 4 milhões de moradores da Região Metropolitana de Porto Alegre, composta por 31 municípios, serão beneficiados. O Estado tem 2,5 milhões de acessos fixos; 60,8 mil telefones públicos; e 12,7 milhões de acessos móveis.
Veja a relação de localidades beneficiada:
    *  Alvorada
    * Araricá
    * Arroio dos Ratos
    * Cachoeirinha
    * Campo Bom
    * Canoas
    * Capela de Santana
    * Charqueadas
    * Dois Irmãos
    * Eldorado do Sul
    * Estância Velha
    * Esteio
    * Glorinha
    * Gravataí
    * Guaíba
    * Ivoti
    * Montenegro
    * Nova Hartz
    * Nova Santa Rita
    * Novo Hamburgo
    * Parobé
    * Portão
    * Porto Alegre
    * Santo Antônio da Patrulha
    * São Jerônimo
    * São Leopoldo
    * Sapiranga
    * Sapucaia do Sul
    * Taquara
    * Triunfo
    * Viamão
http://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalInternet.do

Em seis horas, Enem recebe pelo menos 300 mil inscrições
Processo começou às 10 horas desta segunda-feira e segue até 10 de junho, exclusivamente pela internet.
Jornal VS e Agência Brasil - 23/05/2011 - 17:23
Brasília - Nas seis primeiras horas de inscrição, cerca de 300 mil estudantes se candidataram para participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011. O processo começou às 10h de hoje (23) e segue até 10 de junho, exclusivamente pela internet.

As provas serão aplicadas nos dias 22 e 23 de outubro. A previsão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) é que o número de inscritos chegue a 6 milhões. O valor da taxa é de R$ 35. Estudantes que estão concluindo o ensino médio em escolas públicas não pagam.

Em 2009, o MEC deu início a um projeto de substituição dos vestibulares tradicionais pelo Enem como forma de ingresso na universidade. A partir do resultado da prova, os alunos se inscrevem no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e podem pleitear vagas em instituições públicas de ensino superior de todo o país. No ano passado, foram oferecidas 83 mil vagas em 83 instituições, sendo 39 universidades federais.

A participação no Enem também é pré-requisito para os estudantes interessados em uma bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni). Os benefícios são distribuídos a partir do desempenho do candidato no exame e podem ser integrais ou parciais, dependendo da renda da família. Para participar do programa é necessário ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou em colégio privado com bolsa integral.

A matriz com os conteúdos que serão cobrados na prova está disponível em edital publicado na última semana no Diário Oficial da União. Mais informações no site do Enem.
http://www.jornalvs.com.br/educacao/322050/em-seis-horas-enem-recebe-pelo-menos-300-mil-inscricoes.html

LANÇAMENTO ESTADUAL DA MARCHA


Lançamento Oficial no RS da Marcha das Margaridas, dia 26 de maio, no auditório da CUT a partir das 9horas às 13h. 

Devem estar presentes a companheira Rosane Silva, Secretária de Nacional da Mulher Trabalhadora e a companheira Carmem Foro da Executiva nacional,Secretária do Meio Ambiente também da coordenação da marcha.
Veja a chamada geral da Marcha das Margaridas:
http://www.youtube.com/watch?v=OBlHJ-uRKAQ

Quem foi Margarida Alves?
A marcha das mulheres trabalhadoras rurais recebeu o nome de MARCHA DAS MARGARIDAS em homenagem à ex-líder sindical, Margarida Maria Alves. Ela foi assassinada em 1983, na porta de sua casa, por latifundiários do Grupo Várzea, na cidade de Alagoa Grande, Paraíba.

Margarida Maria Alves era Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande, na Paraíba, e fundadora do Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural. Ela obteve grande destaque na região por incentivar os trabalhadores rurais a buscarem na Justiça a garantia dos seus direitos protegidos pela legislação trabalhista. Promovia campanhas de conscientização com grande repercussão junto aos trabalhadores rurais que, assistidos pelo Sindicato, moviam ações na Justiça do Trabalho, para o cumprimento dos direitos trabalhistas, como carteira de trabalho assinada, 13º salário e férias.

Exemplo de luta e coragem
À época do assassinato de Margarida Alves, foram movidas 73 reclamações trabalhistas contra engenhos e a Usina Tanques. Um fato inusitado, em função da então incipiente democracia brasileira, e que gerou grande repercussão. Em conseqüência disso, Margarida Alves passou a receber diversas ameaças. Eram “recomendações” para que ela parasse de criar “caso” e deixasse de atuar no Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

A despeito disso, Margarida Alves não escondia que recebia outras ameaças. Pelo contrário, tornava-as públicas, fazendo questão de respondê-las. Um dia antes de morrer, Margarida Alves participou de um evento público, no qual falou dos recados que vinha recebendo. Em seu último discurso, registrado em fita cassete, Margarida denunciou as ameaças que vinha sofrendo e disse que preferiria morrer lutando a morrer de fome.

Margarida se tornou um símbolo de força, de garra, de coragem, de resistência e luta. Um exemplo e um estímulo com grande força mobilizadora. Cada mulher trabalhadora rural se inspira em Margarida Alves para resistir, lutar contra as formas de discriminação e violência no campo, qualificar, mobilizar e participar das lutas por igualdade de gênero, por justiça e paz no campo.

O espírito de luta em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras rurais encontrado em Margarida foi o principal motivo de seu assassinato. Margarida não morreu, suas pétalas se espalharam e florescem a cada dia, se multiplicando num imenso jardim.


Por Sergio Weber, Professor Estadual.

sábado, 21 de maio de 2011

Projetos de reajuste salarial aguardam votação

Os dois projetos que garantem o reajuste salarial de 10,91%  - PL 160 e 161 - por "acordo de líderes", obtido na tarde da terça-feira passada, foram publicados na "Ordem do Dia" do Diário Oficial da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul no dia 18 de maio.

Isto significa que eles estão na lista de projetos que "podem" ir à votação na próxima semana, dependendo da decisão da reunião de líderes partidários que ocorre nas terças-feiras. Esta reunião define, dentre os projetos que estão na Ordem do Dia, aqueles que serão efetivamente votados na semana. Normalmente prevê também o dia da votação destes projetos, se terça ou quarta-feira.

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato.

Comentário:
Como o andamento de projetos, que favorecem os que ganham menos, é demorado! ...

Por falar em demora, os educadores esperam ansiosamente por manifestação do executivo estadual quanto ao pagamento do Piso Salarial.

Enquanto isso, O Governo Tarso, arquiteta um Pacote denominado 'Programa de Sustentabilidade Financeira', classificado por alguns como O Novo Pacote do Déficit Zero!

O Pacote, entre outras coisas, prevê mudanças (preocupantes) na Previdência e, limitação das despesas com o pagamento das dívididas judiciais. Como podem observar não são boas notícias. É indispensável estarmos atentos e mobilizados.

NÃO À REFORMA DA PREVIDÊNCIA!
PISO SALARIAL JÁ!
Siden Francesch do Amaral - Diretor no 14º Núcleo do CPERS/Sindicato e membro do Conselho Geral

Comentário do Carlos :
- É importante que todos os servidores públicos procurem se informar sobre o conteúdo desse Pacote do Governo. Sem dúvida, o Pacote contém medidas que trarão grandes prejuízos à Classe trabalhadora. E Piso Salarial quando virá?
Sábado, 21 de maio de 2011 00h39min00s BRT

Encontro Estadual sobre Precatórios e RPVs
Público alvo: Sócios que estejam esperando receber valores de ações judiciais (precatórios ou RPV)

Promoção: CPERS/Sindicato e outras entidades de servidores públicos.

Dia: 24 de maio (3ª feira)

Local: Colégio Bom Jesus Sévigne - Rua Duque de Caxias, 1475 - Centro - Porto Alegre/RS

Horário: 10 horas

Informamos que, durante o Encontro, será proposto aos participantes uma visita de pressão aos Deputados Estaduais na Assembléia Legislativa.



Inscrições até o dia 23/05/2010 às 17 horas, 
pelos telefones 35924968, 35913856 
ou E-mail cpers.sind.14.sl@terra.com.br 
ou nucleo14@cpers.org.br


Saída da Van:
Novo Hamburgo - às 8h30min, nos fundos do Colégio 25 de Julho

São Leopoldo - às 8h45min, em frente ao 14º Núcleo
(Rua Bento Gonçalves, 946 sala 101 - Centro - S.L.)


OBS.: Para outras cidades há possibilidade de saída de ônibus ou van (entrar em contato com o 14º). 

Por Joana Flávia Scherer, Assistente do 14º Núcleo.

Denarc já prendeu 28 no entorno de escolas gaúchas em maio
21.05.11 - 21:09
Chega a 28 o número de presos na operação Anjos da Lei, deflagrada desde o início do mês pelo Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc) no entorno das escolas gaúchas. O diretor da Divisão de Investigações do Denarc, delegado Heliomar Franco, explica que a ação prossegue até o final do ano letivo. A iniciativa surgiu a partir de queixas enviadas pelas direções de estabelecimentos de ensino com relação ao assédio de suspeitos de tráfico aos estudantes, que acabam levando drogas para a aula. O delegado elogiou a atitude, considerando-a como de "confiança e coragem".

Segundo Franco, o repasse de informações sobre a ação de traficantes depende de diretores, professores e funcionários, além dos alunos e dos pais. "Vamos atender primeiro a quem nos procurar", observou, citando como exemplo cinco escolas que responderam ao chamado do Denarc, repassando até nomes de suspeitos.
[...]
O delegado Heliomar Franco observou que os traficantes cooptam alunos para serem vendedores de drogas nas salas de aula. Em relação aos pais, ele recomendou para que atuem na prevenção. "É preciso ter diálogo com os filhos e cuidar do seu comportamento", orientou Franco. O Denarc recebe denúncias, com garantia de anonimato, pelo telefone 0800-518-518, ligação gratuita, ou ainda pelo endereço denarc-denuncia@pc.rs.gov.br.
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=275360

Ministra do Planejamento elogia andamento das obras do trensurb
Miriam Belchior chegou por volta das 11h08 à Estação Santo Afonso.
Da Redação - 21/05/2011 às 12:09
Novo Hamburgo - A Ministra do Planejamento Miriam Belchior, em visita a Novo Hamburgo na manhã deste sábado (21), elogiou o andamento das obras de extensão do metrô. "Quando as obras estão andando bem, a gente adianta recursos para que elas se realizem. Tenho certeza de que este investimento que está sendo feito aqui vai fazer diferença", disse. "Foi muito bom conhecer as obras de perto. Vemos fotografias, mas vindo aqui, tenho que reconhecer que a obra andou muito bem e muito rapidamente", elogiou.

Segundo o prefeito Tarcísio Zimmermann, a visita é uma chance de conseguir recursos para outras melhorias. A meta é buscar mais R$ 160 milhões para um conjunto de obras.

Miriam chegou por volta das 11h08 à Estação Esporte Clube Novo Hamburgo/Santo Afonso, de trem. Depois de conceder entrevista coletiva, seguiu, de carro, acompanhada de Tarcísio,  até a estação Fenac, que está em construção.
http://www.jornalvs.com.br/transito/321696/ministra-do-planejamento-elogia-andamento-das-obras-do-trensurb.html

Obra pode deixar cinco bairros de Novo Hamburgo sem água neste domingo
21.05.11 - 21:18
Parte dos moradores de Novo Hamburgo pode ficar sem água, das 6h às 18h deste domingo (22), para que a Comusa interligue uma rede nova na esquina da avenida Nicolau Becker com a rua Silveira Martins. O trabalho pode afetar o abastecimento de água em cinco bairros da cidade - Guarani, Operário, Vila Nova, Centro e Hamburgo Velho. O restabelecimento completo no fornecimento de água só deve ocorrer durante a madrugada de domingo. Para evitar maiores transtornos, a Comusa sugere à população que reserve água.
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=275361

Homem corre nu em protesto contra o governo no Chile
21.05.11 - 16:14
Manifestante corre nu durante protesto antigoverno no Chile neste sábado (21). Manifestação aconteceu nos arredores do Congresso, enquanto presidente Sebastian Piñera transmitia mensagem anual à nação.

http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=275333

TCE coíbe contrato emergencial por indicação nas prefeituras gaúchas
20.05.11 - 21:23
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu uma orientação a gestores e administradores públicos para que evitem firmar contratos emergenciais de forma direta e sob indicação. A meta é evitar casos de favorecimento. A recomendação é de que as prefeituras façam processos seletivos simplificados caso não consigam abrir um concurso público. A exceção fica por conta das situações de emergência, como no caso de calamidades e epidemias.

De acordo com a decisão, relatada pelo conselheiro Cezar Miola, servidores aprovados em concurso e ainda não nomeados podem ser contratados, desde que se respeitem a correlação de atribuições e a ordem classificatória. Miola explicou que a seleção prévia serve para assegurar os princípios da igualdade, da impessoalidade e da moralidade no serviço público.

A orientação foi repassada às administrações municipais, à Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), à Associação Gaúcha Municipalista e à União Gaúcha dos Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs).
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=275247

Primeiro dia do Feirão Caixa em Porto Alegre vende R$ 95 milhões
20.05.11 - 21:15
Cerca de 920 negócios foram fechados ou encaminhados, nesta sexta-feira (20), no Sétimo Feirão Caixa da Casa Própria, em Porto Alegre. O montante já movimentado é de R$ 95 milhões. Cerca de 5,4 mil pessoas passaram pelo evento, que prossegue, até domingo, no Centro de Eventos da Fiergs.

A facilidade às linhas de crédito é apontada pela direção da Caixa Econômica Federal (CEF) como responsável pelo boom imobiliário verificado nos últimos anos. Até abril deste ano, a Caixa financiou quase cinco vezes mais o valor de todo o ano de 2003. Em 2011, já foram negociados R$ 23 bilhões. Em 2003, o valor não passou de R$ 5 bilhões.

O Feirão oferece 32,5 mil imóveis, entre novos, usados e na planta, e envolve cerca de 60 construtoras e 66 imobiliárias. A expectativa dos organizadores é de que 20 mil pessoas passem pelo Centro de Eventos, em três dias.

Neste sábado, a visitação pode ser feita das 10h às 20h e, no domingo, das 10h às 18h.
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=275246

Presidente do Panamá diz que Lula deveria ser 'presidente do mundo'
21.05.11 - 01:08
O presidente do Panamá, Ricardo Martinelli, classificou o ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, de o "melhor governante que o país já teve" e afirmou que Lula deveria ser o "presidente do mundo". As afirmações foram feitas durante a inauguração de uma obra na faixa costeira do Panamá, realizada pela multinacional brasileira Norberto Odebrecht, da qual Lula participou como convidado de honra. Martinelli, um magnata dos supermercados, se desdobrou em elogios ao ex-presidente e ex-líder sindicalista brasileiro: "Como governante tenho muito o que aprender com o presidente Lula, porque ele nos deu uma lição muito grande", disse.

"Vimos os avanços na educação, o acesso à luz elétrica, as obras de infraestrutura, a incorporação de 30 milhões de pobres à classe média e a ascensão de 30 milhões de miseráveis a uma qualidade de vida melhor", completou Martinelli.

Segundo o presidente do Panamá, o Brasil tem se colocado como a "quinta potência do mundo", um país que "estava de costas para a América Latina e agora está de frente e a favor da América Latina", acrescentou.
[...]
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=275275

Dilma nomeia três ministros para o STJ
20.05.11 - 16:21
A presidenta Dilma Rousseff nomeou três novos ministros para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Antônio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cuêva e Sebastião Alves dos Reis Júnior foram escolhidos para as vagas dos ministros aposentados Antônio de Pádua Ribeiro, Nilson Naves e Humberto Gomes de Barros. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (20). Ainda não há data marcada para a posse dos novos membros do Tribunal.

Os três nomeados são advogados, passaram por sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e os nomes foram aprovados pelo plenário da Casa.

Antônio Carlos Ferreira, 54 anos, irá ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Antônio de Pádua Ribeiro, ocorrida em setembro de 2007.

Ricardo Villas Bôas Cuêva, 48 anos, ficará com a vaga de Nilson Naves, aposentado em abril de 2010.

Sebastião Alves dos Reis Júnior, 46 anos, ocupará a vaga do ministro Humberto Gomes de Barros, aposentado em julho de 2008.
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=275198

FGTAS e Sine emitiram cerca de 81 mil Carteiras de Trabalho neste ano
No mesmo período do ano passado foram confeccionados mais de 61 mil documentos.
Da Redação - 20/05/2011 - 21:01
Porto Alegre - O conjunto de agências FGTAS/Sine foi responsável pela emissão de 80.957 Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) nos primeiros quatro meses deste ano. No mesmo período de 2010, as unidades FGTAS/Sine emitiram 61.667 carteiras. No Rio Grande do Sul, existem agências em 144 cidades: 96 funcionam em convênio com prefeituras ou entidades e 52 são administradas pela Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), órgão vinculado à Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social.

Segundo o presidente da FGTAS, Heitor Gularte, no mês de abril foram emitidas 19.604 carteiras, sendo 64,2% delas em 1ª via. Somente as unidades da FGTAS instaladas nos postos Tudofácil (Centro, Zona Norte e Zona Sul de Porto Alegre) fizeram o encaminhamento de 5.458 carteiras, no último mês. Desse total, 2.770 foram emitidas em 1ª via e 2.688 em 2ª via. No Tudofácil Centro é possível obter a 1ª e 2ª vias da CTPS, e no Zona Norte e Zona Sul, só a 1ª via.
http://www.jornalvs.com.br/trabalho/321650/fgtas-e-sine-emitiram-cerca-de-81-mil-carteiras-de-trabalho-neste-ano.html

Um país sem miséria
Selvino Heck* - Adital Brasil - 20.05.11
"Um grupo que gemia e ninguém ouvia. Hoje, geme e há alguém que ouve”, foram as palavras do Samuel, do Movimento Nacional de População de Rua, diante do ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, e da ministra Tereza Campello, do Ministério de Desenvolvimento Social. E concluiu: "Parabéns ao governo. Esta discussão vai tomar conta do país. É preciso preservar as conquistas do governo Lula e avançar”.

A Secretaria Geral da Presidência da República e o Ministério do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome (MDS) organizaram uma seqüência de debates -chamados diálogos sociais- sobre o Programa Brasil Sem Miséria, antes de seu lançamento em junho pela presidenta Dilma. Houve dois encontros esta semana: com os movimentos do campo –Via Campesina, FETRAF e CONTAG- e com os movimentos sociais urbanos, movimentos de luta pela moradia, catadores de material reciclável, moradores de rua. Até o final do mês de maio, haverá o diálogo com as Redes de ONGs e movimentos sociais, os conselhos de políticas sociais, direitos humanos e temas transversais, as igrejas –católica, evangélicas, adventistas e de matriz africana–, as Centrais Sindicais, as Confederações patronais -CNI, CNA, CNC, CNS-, GIFE e Instituto Ethos e a Rede de Educação Cidadã (RECID).

Como diz o folder distribuído nas reuniões, os avanços econômico-sociais ocorridos no Brasil nos últimos anos são fruto de crescimento econômico e de decisões políticas. Destacam-se o aumento do emprego e sua formalização, a valorização real do salário mínimo, a ampliação e consolidação de programas de transferência de renda (Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada) e a expansão do crédito. Contudo, apesar de todo este esforço, 16,2 milhões de brasileiros e brasileiras ainda permanecem em situação de extrema pobreza.

59% dos extremamente pobres estão concentrados na região Nordeste, correspondendo a 9,21 milhões de pessoas. Do total de brasileiros e brasileiras residentes no campo, um em cada quatro se encontra em extrema pobreza. 50,9% têm até 19 anos de idade, sendo que 39,9% têm até 14 anos de idade. 53,3% dos domicílios não estão ligados à rede geral de esgoto pluvial ou fossa séptica e 48,8% não estão ligados à distribuição de água e não têm poço ou nascente na propriedade. 70,8% são negros (pretos ou pardos). 25,8% são analfabetos, de 15 anos ou mais.

O desafio, segundo o Ministério de Desenvolvimento Social, é implementar uma abordagem multidimensional da extrema pobreza, envolvendo ações de transferência de renda associadas à melhoria geral do bem-estar social e ao acesso a oportunidades de ocupação e renda: retirar a população extremamente pobre de sua condição, rompendo o círculo vicioso da exclusão social.

João Pedro Stédile, da Coordenação Nacional do MST, falou em Seminário sobre Direito, Pesquisa e Movimentos Sociais na Faculdade de Direito da USP: "As medidas que Lula tomou nos oito anos, de compensação social com o ProUni, o Bolsa Família e o aumento do salário mínimo tiveram o papel de tirar o povo da miséria, que agora virou pobre. Mas para sair da pobreza não bastam as medidas de compensação social. Só é possível com a distribuição de riqueza” (Valor Econômico, 29.04.11).

Neste sentido, as lideranças presentes aos dois primeiros debates públicos com a sociedade – movimentos sociais do campo e movimentos sociais urbanos -, explicitaram sua satisfação por terem sido chamados a discutir com o governo, bem como suas análises, preocupações e propostas.

Joceli Andreolli, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), falou que é preciso identificar as causas da extrema pobreza e da pobreza. Para isso, é preciso enfrentar a concentração da terra, bem como saber se e como os programas chegam na prática aos mais pobres. William, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) disse que é preciso apresentar as causas ou a origem da pobreza. "Pobreza tem idade, sexo e cor”. E apontou a necessidade da Reforma Agrária.

Raul, do MPA, reconheceu os passos afirmativos, positivos dados pelo governo federal nos últimos anos. "O Brasil passou de uma análise de coisa atrasada para coisa bonita, positiva. Mas enfrentar a pobreza traz a necessidade de enfrentar o modelo de sociedade.” Frei Sérgio, também do MPA, disse que é importante que o Estado brasileiro tenha pautado a superação da pobreza. "É um avanço extraordinário. Mas superação da pobreza só acontece com mudanças estruturais. O tema precisa tornar-se estratégico para o Estado brasileiro” Mas reconheceu: "Se queremos andar um quilômetro, é preciso dar o primeiro passo”. Miguel, do Fórum de Reforma Urbana, falou que "é preciso fazer um debate sobre empoderamento da sociedade, não deixando as ações só com os prefeitos”.

Nenhum governo sozinho conseguirá superar a extrema pobreza e a pobreza. É fundamental o apoio da sociedade, com a criação de uma consciência coletiva, um sentimento ético de construção solidária. Assim como, para enfrentá-la, é preciso diminuir a injusta distribuição de renda e a desigualdade econômica e social. Apesar de ser a sétima economia mundial, o Brasil continua sendo um dos países de maior concentração de renda: os ricos do Brasil são dos mais ricos do mundo e os pobres estão entre os mais pobres.

Um programa de superação da extrema pobreza, inédito num mundo em crise, num momento em que a pobreza e até a miséria aumentam nos países mais desenvolvidos, abrirá também a oportunidade de pensar e propor um novo modelo de desenvolvimento, que não só enfrente as desigualdades, mas incorpore a agenda ambiental e os valores do bem-viver. E poderá dar luzes, inclusive, para um outro projeto de sociedade, ‘um outro mundo possível’.

*Selvino Heck é Assessor Especial da Secretaria Geral da Presidência da República.
http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=56668