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segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

Proposta de Tarso para pensão a ex-governadores corrige equívoco, diz OAB/RS

Rui Felten - 31/01/11 | 21:51
Cláudio Lamachia, presidente da OAB/RS / Foto: Bruno Alencastro/Sul21
A seção do Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) já encaminhou ao Conselho Federal da OAB informações referentes a aposentadorias de ex-governadores, para que seja ajuizada ação direta de inconstitucionalidade das pensões. A medida segue o que já foi feito em Sergipe e no Paraná, onde a Ordem pede a extinção do benefício. Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir sobre a inconstitucionalidade ou não.

Para o presidente da OAB/RS, Cláudio Lamachia, a proposição que o governador Tarso Genro está fazendo em relação ao assunto já significa, no entanto, um avanço sobre a situação atual no Rio Grande do Sul, que despende R$ 240 mil mensais para cobrir a aposentadoria de sete ex-governadores e três viúvas de ex-governadores. Cada aposentadoria equivale a R$ 24 mil. “A proposta do governo gaúcho limita as pensões e visa a corrigir um equívoco, que é o acúmulo de aposentadorias”, diz Lamachia.

Tarso Genro almoça com deputados da base aliada, nesta terça-feira (1º), no Galpão Crioulo do Palácio Piratini, para tratar do projeto do Executivo que estabelece limites a pensões de ex-governadores que já contem com benefícios do setor público ou da iniciativa privada.

Na opinião de Tarso, a pensão em si não é um erro. O problema, segundo o governador gaúcho, pode estar nos valores, a exemplo do que ocorre com os tetos salariais vigentes no setor público. Esses valores, de acordo com o governador, são muito altos em comparação aos vencimentos mínimos recebidos pela base dos servidores.

Basicamente, a proposta de Tarso é que a aposentadoria dos governadores represente apenas um complemento a outros rendimentos que eles já tenham e que haja um limite para a pensão. Dessa forma, o valor dos outros ganhos seria descontado do benefício.

http://sul21.com.br/jornal/2011/01/proposta-de-tarso-para-pensao-a-ex-governadores-corrige-equivoco-diz-oabrs/
SUS não está preparado para aumento da população idosa, diz estudo
31.01.11 - 15:09
Estimativas apontam que, em 40 anos, o número de idosos no Brasil vai triplicar, alcançando quase 30% da população. Isso significa uma maior demanda por recursos de saúde e medicamentos para essa faixa etária. No entanto, para se assegurar o atendimento deste grupo será necessário um aprimoramento nos serviços e uma alteração nas políticas do Sistema Único de Saúde (SUS). É o que aponta o farmacêutico André de Oliveira Baldoni, pesquisador responsável por um estudo que analisou a realidade de 1 mil idosos atendidos pelo SUS, de novembro de 2008 a maio de 2009, em Ribeirão Preto, interior de São Paulo.

"Se hoje já temos enormes filas de espera e muitas vezes o mau atendimento, a perspectiva para o setor de saúde nas próximas décadas, caso não haja um planejamento imediato para atender a demanda crescente, só tende a piorar", afirma o farmacêutico, que apresentou sua pesquisa junto à Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto (FCFRP), da Universidade de São Paulo (USP). Segundo dados de 2008 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem no Brasil 21 milhões de pessoas com 60 anos ou mais.

De acordo com Baldoni os principais fatores responsáveis pelas deficiências do SUS são a falta de padronização de medicamentos que sejam seguros e com indicação específica para os pacientes idosos; a falta de investimento e priorização da atenção primária; e a carência de políticas preventivas e de profissionais que atuem na prevenção, tais como educadores físicos e nutricionistas. Segundo o pesquisador, o investimento nessas áreas poderia reduzir as complicações com o tratamento das doenças típicas da população idosa, e com isso diminuiria os gastos do sistema público de saúde. "O envelhecimento populacional deve ser enfrentado com uma conquista e não como um problema social."

O estudo revelou que 16,3% dos idosos que retiraram medicamentos pelo SUS não receberam orientação sobre o seu uso correto por nenhum profissional da saúde. Além disso, 57,4% disseram não receber visitas dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), que são profissionais fundamentais para a prevenção de doenças. "Dados como este refletem a carência de recursos humanos enfrentada pelo setor", afirma Baldoni . Para o farmacêutico, também é necessário investir em conscientização. "É preciso acabar com a cultura da automedicação, responsável por grande parte das complicações das doenças em idosos. Cerca de 31% dos entrevistados se automedicam", alerta.

http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=259957

Agenda Cpers
Conselho Geral Ampliado
 

04/02/2011 - Horário: 8h30
 

Promoção: CPERS/Sindicato
Local: Auditório Itapema

Centro de Eventos do Hotel Plaza São Rafael.
(Av. Alberto Bins, 509)

Senado abre concurso para provimento de 180 vagas
As novas contratações visam suprir áreas não contempladas no último certame.
31 de janeiro de 2011 - 16h38
Brasília - O Senado realizará concurso público para provimento de 180 vagas do quadro de pessoal e também para formação de cadastro de reserva. A distribuição das vagas por área e por especialidade consta do Ato da Diretoria Geral 330/2011, editado pela Casa nesta segunda-feira.

A comissão especial criada para tratar do concurso buscará junto às áreas o perfil do servidor a ser contratado, visando orientar o processo de seleção e a empresa que será contratada para aplicar as provas. Conforme o consultor-geral do Senado e presidente da comissão especial, Bruno Dantas, essa definição de perfis ficará pronta em até 60 dias. "O trabalho até agora foi para definir a quantidade de servidores necessários. Agora vamos buscar o perfil para cada área contemplada e o tipo de conhecimento requerido para cada especialidade", explicou.

O trabalho da comissão será, então, encaminhado ao setor encarregado de contratar a instituição que ficará responsável pela elaboração do edital e realização do concurso. Bruno Dantas estima que o edital estará pronto até maio, para que o concurso seja realizado no segundo semestre.

Do total de vagas abertas, 38 ficarão para a área de apoio técnico ao processo legislativo - serão 20 para a categoria de técnico legislativo e 18 para a de analista. Em seguida vem a área de apoio técnico administrativo, com 17 vagas, e apoio técnico ao processo industrial gráfico, com 16 vagas.

As novas contratações visam suprir áreas não contempladas no último concurso, realizado em 2008, e recompor equipes desfalcadas com aposentadorias de servidores.

http://www.jornalvs.com.br/site/noticias/geral,canal-8,ed-60,ct-504,cd-304100.htm

Exercícios físicos podem melhorar memória de idosos
31.01.11 - 15:47
A prática regular de exercícios físicos moderados durante um ano pode aumentar o tamanho do hipocampo cerebral em adultos com mais de 55 anos, proporcionando um aumento da memória espacial, segundo um novo estudo.

O hipocampo é a área do cérebro responsável pela formação de todos os tipos de memória.

O estudo, conduzido por pesquisadores das universidades de Pittsburgh, Illinois, Rice e Ohio State, foi publicado na revista especializada "Proceedings of the National Academy of Sciences".

"Os resultados de nossa pesquisa são particularmente interessantes por sugerirem que mesmo modestas quantidades de exercício podem fazer com que adultos idosos sedentários registrem melhora substancial da memória e da saúde do cérebro", explica Art Kramer, diretor do Beckman Institute na Universidade de Illinois e principal autor do estudo.

"Estas melhorias têm implicações importantes para a saúde de nossos cidadãos e para o aumento da população idosa em todo o mundo", acrescenta.

Para seu projeto, os cientistas convocaram 120 idosos sedentários sem qualquer sinal de senilidade e divididos ao acaso em dois grupos. O primeiro começou a praticar um regime de exercícios leves, como caminhar 40 minutos por dia, três vezes por semana. O segundo manteve apenas atividades como alongamento e exercícios de tonificação muscular.

Os resultados mostram que o grupo que praticou a atividade aeróbica registrou um aumento do volume do hipocampo nos dois lados do cérebro (2,12% no esquerdo, 1,97% no direito).

As mesmas regiões do cérebro dos participantes que ficaram no grupo dos exercícios de alongamento sofreram um aumento de 1,4% e 1,43%, respectivamente.

"Estamos acostumados a achar que a atrofia que ocorre no hipocampo no fim da vida é praticamente inevitável", diz o autor. "Mas nós mostramos que mesmo exercícios moderados durante um ano podem aumentar o tamanho desta estrutura. O cérebro nesta fase permanece maleável".

http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=259956

 1 comentário:

Carlos disse...

Pensão a ex-governadores


Enquanto muitos educadores após 25/30 anos de trabalho se aposentam com salário ínfimo, abaixo de mil reais, o ex-governador após 4 anos de missão deverá ganhar pela nova proposta de Tarso R$ 24.000,00. É interessante que nesse momento não se fala em Déficit do Estado.

A pergunta que cabe: Por que alguém precisa ganhar R$ 24.000,00?

Um Estado que acha viável R$ 24.000,00 mensais para alguém que desempenhou o cargo de governador por 4 anos, não tem argumentos para deixar de pagar o Piso Nacional aos educadores.

Mesmo porque, perto dessa pensão aos ex-governadores, o Piso que os trabalhadores em educação reividicam passa ser de valor irrisório. Ou não?

Por falar em Piso dos educadores: passados 31 dias de governo, nenhum sinal de negociação iniciada, de modo a tornar plausível uma agenda nesse sentido...


terça-feira, 1 de fevereiro de 2011 00h38min00s BRST

53ª Legislatura será instalada nesta segunda-feira

Marinella Peruzzo* - MTB 8764 | Agência de Notícias   11:30 - 30/01/2011 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTB 6727
A semana marca o início da 53ª Legislatura (2011-2014) na Assembleia Legislativa. Na segunda-feira (31), a partir das 14 horas, tomarão posse, em sessão solene no Plenário 20 de Setembro, os 55 deputados eleitos e reeleitos no ano passado. Prestigia a cerimônia o governador Tarso Genro. Durante a sessão, haverá também a eleição e a transmissão de cargos da nova Mesa Diretora. Indicado pelo Partido dos Trabalhadores, conforme acordo pluripartidário firmado entre as bancadas, o deputado Adão Villaverde será o novo presidente do Parlamento.

Foto: Cpers
Na terça-feira (1º), pela manhã, estão programadas a posse dos novos superintendentes da Assembleia Legislativa e as reuniões de Mesa e de Líderes no gabinete da Presidência. À tarde, haverá sessão plenária. O governador poderá comparecer à sessão ou encaminhar mensagem sobre a situação do Estado e os planos do governo, como determina o artigo 82, inciso 9º, da Constituição Estadual. Na quarta (2), feriado municipal de Nossa Senhora dos Navegantes, o novo presidente do Parlamento acompanha a procissão da padroeira de Porto Alegre.
[...]
QUINTA-FEIRA (3), Sessão plenária, Às 14 horas, no Plenário 20 de Setembro.

* Colaborou a jornalista Vanessa Canciam - MTB 2060
http://www.al.rs.gov.br/ag/NOTICIAS.ASP?txtIDMATERIA=255483&txtIdTipoMateria=1

UniRitter com inscrições abertas para Pós-Graduação

O UniRitter, Laureate International Universities (RS), está com inscrições abertas para os cursos de Pós-Graduação Lato Sensu.   A seleção dos candidatos terá como critério a análise do currículo vitae. As aulas serão ministradas a partir de março de 2011 nos campi Canoas e Porto Alegre, de segunda à quinta, das 19h às 22h30min e nas sextas-feiras, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Na área do Direito os candidatos podem fazer suas inscrições nos curso de Direito Civil e Processual Civil, Direito do Estado, Direito Imobiliário, Direito Penal e Processo Penal, Direito Processual Civil,  Direito do Trabalho e Previdenciário, Direito Notarial e Registral e Direito Empresarial.

Já na área de arquitetura há vagas para os cursos de Turismo no Patrimônio Cultural e Urbanismo Contemporâneo. Em Design os candidatos podem fazer suas inscrições para os cursos de Design de Embalagem de Comercialização e Design de Superfície. Na área de tecnologia, o UniRitter oferece os cursos de Jogos Digitais e Tecnologias Aplicadas a Sistemas de Informação com Métodos Ágeis.

Os interessados na área de letras podem optar pelos cursos de Produção e Revisão Textual: Assessoria Linguística e Comunicação, Ensino-aprendizagem de Língua Inglesa e Literatura e Interações do Conhecimento. Em Pedagogia, os cursos oferecidos são Psicopedagogia Clínica e Supervisão Escolar e Orientação Educacional.

Outras informações poderão ser obtidas no telefone 0800.642.4000 ou no e-mail: posgraduacao@uniritter.edu.br. Inscrições no site www.uniritter.edu.br.
Fonte: Assessoria de imprensa da Uniritter

http://www.cpers.com.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=2734

De virada: Grêmio vence por 2 a 1 o primeiro Gre-Nal disputado no exterior
Com o resultado, o tricolor sobe para 11 pontos e assume o segundo lugar do Grupo 2.
Marcelo Collar/Da Redação - 30 de janeiro de 2011 - 21h39
Uruguai - Grêmio venceu por 2 a 1, de virada, o primeiro Gre-Nal realizado fora do Brasil. Com o resultado, o tricolor mantém a invencibilidade no Campeonato Gaúcho e é o segundo colocado do Grupo 2, com 11 pontos, apenas um ponto atrás do líder Juventude.

O Inter perdeu liderança do Grupo 1, e está com 9 pontos, um atrás do líder Caxias. Bruno Collaço foi o destaque tricolor em campo. Pelo Inter, o goleiro Muriel teve ótima atuação, salvando o time por diversas vezes.
[...]
http://www.jornalvs.com.br/site/esportes/estadual,canal-14,ed-99,ct-301,cd-303981,manchete-true.htm

“A relação com a Argentina é especial e estratégica”
A matéria é do jornal Página/12:
Antes de iniciar sua visita a Buenos Aires, nesta segunda-feira, a primeira viagem ao exterior desde que assumiu a presidência do Brasil, Dilma Rousseff concedeu entrevista a três jornalistas argentinos e definiu a Argentina como um parceiro de alcance estratégico, prometeu abrir o Brasil a fornecedores argentinos e disse que “os direitos humanos não são negociáveis”. “Estamos pensando em uma política de conteúdo regional, conjunta, com a Argentina. Estamos elaborando uma agenda para que Argentina e Brasil, países com grandes recursos alimentares e também energéticos, possam aumentar a agregação de valor e a geração de emprego na região”, acrescentou.

Dilma Rousseff definiu assim os objetivos de sua primeira missão no exterior como presidente da República:

- Quero ter uma relação extremamente estreita com a presidenta Kirchner. E quero isso, em primeiro lugar, porque Brasil e Argentina são países que têm responsabilidades diante do conjunto da América latina, no sentido de fazer com que nossa região tenha cada vez mais presença no cenário internacional.

Brasil e Argentina podem fazê-lo e o farão de maneira mais eficaz na medida em que nossas economias se articulem de uma maneira mais estreita, se desenvolvam e criem laços por meio dos quais ambos os povos ganhem com essa proximidade em matéria de desenvolvimento econômico, de desenvolvimento tecnológico e de melhoria das condições de vida dos povos brasileiro e argentino.


Além disso, (Cristina e eu) temos uma proximidade facilitada pelo fato de que somos mulheres que representam as duas maiores economias da região. Essa presença de Brasil e Argentina articulados com líderes que são mulheres também permitirá uma presença maior nos órgãos de articulação internacional, como é o caso do G-20 ou do G-77, onde a Argentina assumiu a liderança.
 
http://rsurgente.opsblog.org/

domingo, 30 de janeiro de 2011

Secretaria e Universidades juntas na formação de professores

Rio Grande - 30.01.2011 - 18h05min
A Secretaria Estadual de Educação – Seduc e as Universidades gaúchas vão se unir para qualificar os professores da rede pública de ensino. A ação conjunta foi definida em reunião neste sábado, durante a interiorização do governo do Estado no município de Piratini. No CTG 20 de Setembro, coordenadores regionais de educação, diretores, professores, representantes do Cpers Sindicato e reitores assistiram à exposição dos planos da Seduc para o setor.

Uma das ênfases que deve permear as ações de qualificação do quadro de professores acontecerá com as universidades gaúchas, em programas de formação continuada. O reitor da Universidade Federal do Rio Grande João Carlos Brahm Cousin, presente à reunião, disse que a Furg já mantém programas de formação continuada, mas espera ampliar a parceria com o governo do Estado para melhorar a capacitação dos professores. “A Universidade está pronta a trabalhar em parceria com o governo e as escolas para qualificar o ensino básico e médio”, disse Cousin.

O secretário estadual da Educação José Clóvis de Azevedo ressaltou a necessidade de uma formação mais humana nas escolas e anunciou verbas para várias instituições escolares da região - três de Rio Grande e uma de São José do Norte.  Disse que a população não pergunta se a escola é municipal ou estadual: quer escola pública de qualidade. Ele apontou ainda a Universidade como parceira fundamental no que chamou de “esforço diferenciado para que o conhecimento acumulado na universidade possa ser apropriado pela escola, entrar na escola realmente”.

Para isto, o secretário entende que é preciso mudar a lógica da escola, da valorização profissional, qualificar a gestão escolar e a da Seduc. Lembrou as novas tecnologias, que exigem transformação total da antiga escola, para não repetir velhos métodos que não mais interessam ao aluno. “Fazer a busca do conhecimento novo; a transformação do professor num pesquisador, motivado pela busca do conhecimento”, disse o secretário, que pretende incentivar a qualificação profissional.

O diretor pedagógico da Secretaria  de Educação, professor Silvio Rocha explanou um plano inicial para qualificação e capacitação dos professores. Este plano, no entanto, não está fechado. Será enviado a todas as Coordenadorias Regionais de Educação para discussão e análise da categoria e instituições.
[...]
Governo
João Carlos Cousin participou também em Piratini da reunião sobre desenvolvimento regional, com prefeitos da Metade Sul gaúcha, secretários e o vice-governador Beto Grill. Tratou de vários temas com o governo do Estado, apresentou projetos da Furg e acertou visitas das autoridades à Universidade, que hoje tem campus não só em Rio Grande, mas também nos municípios de São Lourenço do Sul, Santa Vitória do Palmar e Santo Antonio da Patrulha.
[...]
http://www.jornalagora.com.br/site/content/noticias/detalhe.php?e=3&n=7079

TÓPICOS da semana...


  •  NOTA PÚBLICA CONTRA O AUMENTO DOS SALÁRIOS      DOS   PARLAMENTARES  (CNTE); (veja  a íntegra da nota no blog)
  • A presidente Dilma defende em Porto Alegre o salário mínimo de R$ 545,00 e diz estar cumprindo acordo com centrais sindicais;
    • A semana é marcada por temporais na região;
    • O Piso Nacional dos educadores em Janeiro passaria dos R$ 1.500,00, segundo CNTE;
      • A presidente Dilma em Porto Alegre libera verba para auxiliar municípios castigados pela seca;

      sábado, 29 de janeiro de 2011

      Lula recebe título de doutor honoris causa

      Ex-presidente disse que o título é o 4º diploma que recebeu em sua vida
      29/01/2011
      A Universidade Federal de Viçosa concedeu ao ex-presidente Lula nesta sexta-feira, 28, o título de doutor honoris causa por sua “permanente luta em defesa das causas sociais brasileiras”.

      “Quando as pessoas olharem para mim com desdém porque eu não tenho diploma universitário, eu vou mostrar aquela foto que eu tirei vestido como doutor honoris causa de Viçosa”, disse Lula.
      Paraninfo

      Lula disse que o título é o 4º diploma que recebeu em sua vida, após a conclusão do curso primário, a formação como torneiro mecânico pelo Senai e a diplomação como presidente da República.

      Na cerimônia de entrega do título, Lula fez o seu primeiro discurso desde que deixou a presidência da República. Escolhido como paraninfo de várias turmas da Universidade de Viçosa, Lula exortou os formandos a seguirem o seu exemplo: “Se aquele cara que o Obama disse que é o cara venceu, vocês podem vencer”.

      http://opiniaoenoticia.com.br/brasil/lula-recebe-titulo-de-doutor-honoris-causa/?ga=ds

      Sinos: laudo aponta que esgoto e poluição causaram mortandade
      Dados apontam que o quadro crítico da poluição do manancial se agrava a partir de Taquara.
      Da Redação
      Novo Hamburgo - Promotores e técnicos do Ministério Público estiveram reunidos nesta quinta-feira, para analisar as informações dos laudos e estudos realizados após a mortandade de peixes que aconteceu em dezembro de 2010 no Rio dos Sinos. O grupo foi coordenado pelo promotor regional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, e integrou técnicos do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente e da Divisão de Assessoramento Técnicos envolvidos nas investigações.

      Dentre as conclusões estabelecidas pelo grupo está o fato de que uma forte carga poluidora de origem industrial foi lançada e percorreu o Rio Paranhana, passando pela captação de água bruta de Parobé, atingindo o Sinos e causando uma redução drástica no pH (5,5), elevando os níveis da demanda bioquímica e química de oxigênio (DBO e DQO) nas águas do Sinos.

      As fontes dessa poluição estão sendo avaliadas por meio de relatórios de análises e dos laudos técnicos que devem ser finalizados no mês de fevereiro. As avaliações realizadas pelo grupo incluíram também dados que indicam a presença de esgoto doméstico não tratado e que contribui para o aumento da carga orgânica e de coliformes fecais, que consomem o oxigênio das águas. Assim, logo que a pluma de efluentes atingiu o Sinos, a situação ficou ainda mais grave. A água do Rio estava com níveis reduzidos de oxigênio dissolvido em virtude do quadro crítico de poluição causada pelo esgoto não tratado.

      A mistura causou drástica redução do oxigênio da água e levou à morte de mais de 20 toneladas de peixes de diversas espécies, entre grumatãs, cascudos, traíras, lambaris, violas e carás. "Com tamanha carga poluidora de origem doméstica e industrial os teores de oxigênio dissolvido foram reduzidos de forma a não poder sustentar as condições ecológicas mínimas para suportar a migração das espécies no período da piracema", explica Daniel Martini.
      [...]
      http://www.jornalvs.com.br/site/noticias/meioambiente,canal-8,ed-4,ct-602,cd-303523.htm

      Mortandade de peixes: MP fará novas análises para conclusão do inquérito
      Na sexta-feira, detidos por crime ambiental em Estância Velha recebem liberdade provisória.
      Juliana Loureiro*/ Da Redação - 29 de janeiro de 2011 - 09h59
      Estância Velha - Os quatro proprietários de dois curtumes de Estância Velha e um técnico responsável pelo setor de produção, presos em flagrante na tarde de ontem, durante uma força-tarefa do Ministério Público, da Delegacia do Meio Ambiente (Dema) e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), receberam liberdade provisória concedida pela juíza de Estância Velha, Rosali Terezinha Chiamenti Libardi, na manhã de ontem. O grupo foi autuado em flagrante pelos crimes de poluição ambiental, disposição irregular de resíduos industriais e descumprimento o licenciamento ambiental. O MP não revelou os nomes dos envolvidos.
      [...]
      Segundo a bióloga da Secretaria de Meio Ambiente e Preservação Ecológica de Estância Velha, Karen Romano Krause, nos dois curtumes os técnicos flagraram que cromo vazava das pilhas de couro depositadas em céu aberto, há mais de seis meses, e escorria pela rede pluvial até o Arroio Estância Velha
      A área deveria estar coberta, com piso impermeável e, se possível, com uma canaleta no entorno, a fim de conter qualquer escorrimento de resíduos
      A secretaria fez coletas de solo e efluentes ontem, e encaminhou para o laboratório em Porto Alegre. O resultado deve chegar entre 10 a 15 dias. A expectativa é verificar a presença ou não de cromo no solo.

      * Colaborou Paulo Langaro
      http://www.jornalvs.com.br/site/noticias/meioambiente,canal-8,ed-4,ct-602,cd-303765.htm

      Sessões do Senado: Collor e Marina estão entre os que tiveram mais de um ano de faltas
      Os líderes do ranking dos mais ausentes entre 2007 e 2010 são Magno Malta, Collor e Marina Silva
      29/01/2011
      Um em cada quatro senadores faltou o equivalente a um ano de sessões deliberativas no Senado entre 2007 e 2010. Um levantamento feito pelo site Congresso em Foco apontou que 21 senadores faltaram a mais de 110 sessões de um total de 430 da atual legislatura. Em média, o Senado realiza 108 sessões ordinárias por ano. A maioria das ausências foi abonada. Nenhum senador compareceu a todas as sessões entre 2007 e 2010.

      Ao todo, eles faltaram 2.807 vezes, das quais foram pedidas 2.028 licenças para faltar e ocorreram 779 faltas sem justificativa. O parlamentar que mais faltou na legislatura foi Magno Malta (PR-ES), presidente da CPI da Pedofilia, que faltou 166 vezes em quatro anos.
      [...]
      Em seguida na lista do mais ausentes está o ex-presidente Fernando Collor, com 164 faltas, e Marina Silva, com 162. Dos três primeiros no ranking, somente Marina se valeu da licença para tratar de assuntos particulares, quando o senador deixa de receber, sem implicar ônus para o contribuinte. O levantamento foi feito a partir de dados oficiais do Senado.

      Bancada completa de Collor está na lista dos ausentes
      A bancada de Alagoas, do senador Collor, é a única que está toda entre os mais ausentes. Estão na lista, além de Collor, seus companheiros de bancada Renan Calheiros (PMDB) e João Tenório (PSDB).
      [...]
      De acordo com a Constituição Federal, se o parlamentar não comparecer a pelo menos dois terços das sessões ordinárias ele corre o risco de perder o mandato, exceto se estiver licenciado.

      http://opiniaoenoticia.com.br/brasil/politica/collor-e-marina-estao-entre-os-que-tiveram-mais-de-um-ano-de-faltas/?optin

      Anatel multa usuários que compartilhavam sinal de internet
      Três amigos haviam contratado apenas uma assinatura do serviço para reduzir os custos.
      Da Redação - 29 de janeiro de 2011 - 17h46
      Piauí - Três vizinhos foram multados e tiveram seus computadores e modem apreendidos pela Agência Nacional de Telecomunicações(Anatel) por dividir uma conta de internet em Teresina. Visando reduzir os custos, os três amigos, que moram em casas muito próximas, contrataram uma assinatura de internet banda larga a partir da linha telefônica de um deles.

      Após a instalação do serviço, eles usaram um modem roteador wireless comum para criar uma rede sem fio no local. Assim, os três conseguiam acesso à rede e dividiam o valor da conta entre si. Conforme alegam, por se tratarem de pessoas de baixa renda, esta foi a única forma que encontraram para ter acesso à internet.

      A prática, corriqueira de usuários em todo o mundo, não agradou a Anatel, que multou em R$3 mil, apreendeu o computador e o modem do proprietário da linha telefônica, sob acusação de que o mesmo estaria prestando serviços de provedor de acesso à internet sem autorização.

      "Enquanto os cidadãos estão sendo violentados diariamente pelos abusos e ilegalidades cometidos pelas operadoras de telefonia e de provimento de acesso à internet, a Agência, que tem por função primordial regulamentar e fiscalizar a prestação de serviços destas empresas, preocupa-se em tosar ilegalmente o acesso de pessoas humildes à internet, o qual deveria ser garantido a todos pelo Estado, considerando sua relevância", afirma o advogado responsável pela defesa dos usuários, Paulo Gustavo Sepúlveda.

      Para o gerente da Agência da Anatel no Piauí, Carlos Bezerra Braga, dividir a internet não é crime, desde que esteja dentro da mesma edificação ou que se tenha uma autorização para prestar o serviço.

      http://www.jornalvs.com.br/site/noticias/tecnologia,canal-8,ed-2,ct-477,cd-303843.htm

      A valorização docente e a qualidade da educação: equação necessária

      Isabel Letícia Pedroso de Medeiros (*)
      A rede municipal de ensino de Porto Alegre, já há alguns anos, é alvo de questionamentos sobre a qualidade de ensino ofertada, seja pela organização em ciclos de formação (que supostamente, pelo “afrouxamento” da avaliação entendida como reprovação, estimularia professores e alunos à indolência), seja pelo resultado dos estudantes nas avaliações padronizadas, sempre inferiores a outras redes, não obstante o bom salário, boa formação acadêmica dos docentes e as boas condições das escolas.

      Muito embora esse questionamento tenha origem na perspectiva mercadológica em educação, na “gestão de resultados”, feita via de regra por atores que ocuparam funções de gestão educacional ser ter deixado no seu legado nenhuma evidência/resultado de elevação da qualidade, ao contrário, em geral contribuíram para a precarização e sucateamento das redes públicas, devemos levá-la a sério, buscar analisá-la e respondê-la não a partir do intencional simplismo matemático que povoa o questionamento, mas na sua complexidade e profundidade que merece, com o compromisso genuíno com a elevação da qualidade social da educação, reconhecendo que no nosso

      país recém podemos falar em educação como política pública e direito de todos a partir das duas últimas décadas, período bastante tardio no qual estamos acompanhados apenas pelos países mais miseráveis do globo, bem como concordando que os professores podem e devem avançar nas suas estratégias didático metodológicas, o que certamente contribuirá para um cenário mais favorável nos processos de ensino aprendizagem. Não é pretensão aqui fazer esse necessário aprofundamento analítico, mas apenas apresentar alguns elementos para a reflexão.

      O primeiro elemento a considerar são as avaliações padronizadas, importadas de modelos educacionais de outros países: como todo o padrão, esse tipo de avaliação é questionável por “passar uma régua cega” sobre uma população cuja diversidade cultural e desigualdade social atingem níveis abismais. A padronização que buscam estabelecer é firmemente criticada pelos defensores do respeito às diferenças e à diversidade. Sem querer banalizar a discussão, é como se todos devessem ter altura suficiente para firmar-se no varão dos ônibus, ou usar o mesmo número de roupa, ou caber nas poltronas dos cinemas. Por que deveria haver um padrão cognitivo?

      Essas avaliações, a partir das análises feitas nos Estados Unidos inclusive por eximplementadores dessas políticas, não elevam a qualidade, apenas criam efeitos a partir do treinamento para responder a testes, deixando de lado a formação crítica e integral. Afortunadamente o Brasil deixou de gastar muito dinheiro público em vão com essas avaliações e aproveitou-as para uma iniciativa louvável: o Governo Federal passou a destinar mais recursos para aqueles municípios e escolas que não apresentam o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), nos valores desejados.

      Se faz necessário dar um salto qualitativo na gestão educacional e buscar modelos de avaliação institucional que considerem o “efeito escola”, ou seja, como o estudante chegou, qual o seu contexto de existência, e o que a escola agregou a ele e a sua comunidade. Quem é o melhor professor? Aquele que aprovou um estudante oriundo da classe média que já entrou alfabetizado na escola ou aquele que alfabetizou em um ou dois anos, mesmo que com ortografia insipiente, uma criança filha de analfabetos que desconhecia as letras e não sabia pegar o lápis? Quem tem mais condições de aprendizagem? O órfão do “crack” que consegue aprender a ler na escola ou a criança que, acolhida em uma família com condições afetivas, sociais e econômicas cria um ambiente alfabetizador desde o berço? São questões complexas e relativas que devemos considerar.

      Ao focalizarmos no local, se faz necessário dizer que a rede municipal de ensino ampliou-se nas duas últimas décadas justamente na periferia, onde se concentram as populações em condições de miserabilidade. Conforme exaustivos estudos no campo da sociologia da educação, as condições sociais interferem significativamente na escolarização, o diferente e desigual “capital cultural”, como nos ensina o sociológo francês Bourdieu, constitui relações diferentes e desiguais com a cultura escolar. O sítio Observatório da Cidade de Porto Alegre” traz importantes informações que podem fundamentar projetos específicos para essa parcela da população, bem como mapear as diferenças e desigualdades no território da cidade.

      Outro aspecto importante: apesar da cobertura relativamente reduzida de matrículas da cidade – vinte por cento do total -, a rede municipal de ensino é responsável por cinquenta por cento das matrículas ditas de inclusão/pessoas com necessidades especiais da cidade e sessenta por cento das matrículas em educação de jovens e adultos (EDUCACENSO 2010). Portanto, a rede municipal de ensino atua firmemente na inclusão de parcelas da população historicamente excluídas. Em nenhum outro período histórico o nível de escolarização na cidade (assim como no nosso país) foi tão alto, nunca antes as pessoas com necessidades especiais tiveram tanto acesso, nem os adultos excluídos, tampouco o índice de analfabetismo foi tão baixo no município. Esse cenário se deve ao trabalho dos professores da rede municipal de ensino, que diferente de outras redes, incluem essas populações que “baixam” os índices dos testes padronizados.

      Assim, fazemos um apelo para que a mídia e as autoridades proponham uma discussão séria a esse respeito, e não busquem escusas para os baixos salários e a precarização das condições das escolas. Podemos qualificar nosso trabalho e elevar a qualidade social da educação? Certamente. Para isso continuaremos atuando na defesa de salários dignos, formação continuada, condições de trabalho para nós. E nos somando as lutas por uma vida digna, com trabalho, saúde, moradia digna, proteção à infância e à juventude, enfim, direito à cidadania, para a população de Porto Alegre.

      (*) Professora da rede municipal de ensino de Porto Alegre desde 1989, doutora em educação pela FACED/UFRGS e diretora geral da Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre – ATEMPA.

      http://rsurgente.opsblog.org/

      Governador do Rio Grande do Sul pede exclusão do estado em ADI contra o Piso

      27-01-2011
      O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, emitiu um requerimento ao excelentíssimo senhor ministro Joaquim Barbosa, manifestando desinteresse na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4167.

      Com esta atitude do atual governador do Rio Grande do Sul, agora são quatro os Estados que entraram com a ADI que questiona dispositivos referentes à Lei do Piso Salarial Profissional Nacional: Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará.

      A ação contesta a legalidade da Lei, sancionada pelo Presidente Lula em 2008. Em dezembro do mesmo ano o Supremo julgou a liminar da ADIN e reconheceu a constitucionalidade da lei do piso com a limitação de dois dispositivos: o da composição do piso e o que trata da jornada fora de sala de aula dos professores .  “O não julgamento da Ação tem causado um problema enorme que são as múltiplas interpretações que os gestores fazem da lei. Temos que acabar com isso, para que possamos construir uma educação pública de qualidade”, afirmou o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão. (CNTE, 27/01/11)

      http://www.cnte.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=5963&Itemid=52

      Acessibilidade rebaixa calçadas em 181 pontos da capital
      28.01.11 - 15:02
      A Secretaria Especial de Acessibilidade e Inclusão Social (Seacis), através da Área de Acessibilidade, iniciou 2011 com uma ação relacionada às calçadas. A primeira etapa de execução acontece no perímetro compreendido pela avenida Mauá e ruas Doutor. Flores, Senhor dos Passos, Annes Dias, Duque de Caxias e  João Manoel.

      A ação, denominada "Obras com Acessibilidade - plano piloto para rebaixamento de calçadas para deficientes, sistema pré-moldado" faz parte do programa Cidade Integrada. Ela melhora a mobilidade, ampliando a acessibilidade com segurança e autonomia das pessoas, em especial daquelas com alguma deficiência temporária ou permanente. Tem o objetivo de estender a ajuda técnica à cidade toda.
      [...]
      Os rebaixos de meio-fio existentes que não atendem às normas e padrões são substituídos quando há condições técnicas, salientou o arquiteto urbanista João Boaventura de Toledo, coordenador de Acessibilidade da SEACIS. Na impossibilidade, é buscada uma outra rota acessível para receber rebaixo, com instalação adequada ao padrão requerido.

      Responsável pela ação, a Seacis a realiza em parceria com a Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov).
      http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=259611

      Protestos continuam no Egito; país aguarda novo governo
      29.01.11 - 08:27
      Ditador Hosni Mubarak, há 30 anos no comando do Egito.
      Os dezenas de milhares de manifestantes que desde a terça-feira protestam pela saída do ditador Hosni Mubarak, há 30 anos no comando do Egito, não diminuíram a intensidade dos protestos no Cairo na manhã deste sábado. Em meio à expectativa do anúncio de um novo governo, ao menos 26 já morreram em diversas cidades.
      [...]
      CAOS
      No Cairo, mais de 300 pessoas foram presas e 120 ficaram feridas na sexta-feira, segundo disseram fontes dos serviços de segurança citadas pela agência de notícias Efe.

      As fontes relataram que os protestos chegaram até a bairros residenciais do Cairo, incluindo o de Roxy, próximo ao condomínio residencial onde vive o presidente egípcio, Hosni Mubarak, no poder desde 1981.

      Houve protestos também no bairro de Maadi, na periferia da capital, habitado por muitos estrangeiros que trabalham em embaixadas ou empresas internacionais.

      No distrito de Mohandiseen, ao menos 10 mil pessoas marchavam para o centro da cidade --uma multidão que chegou a 20 mil depois de passar áreas residenciais.

      http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=259715

      Uma boa prova da parcialidade da mídia corporativa
      28 de janeiro de 2011 por Rodrigo Cardia
      Na próxima quarta-feira, 2 de fevereiro, Hugo Chávez completa 12 anos na presidência da Venezuela. Os principais “opinistas” não hesitam em qualificá-lo como “personalista”, “aprendiz de ditador”, isso quando não o chamam de “ditador” mesmo.

      No dia 14 de outubro, Hosni Mubarak completa 30 anos na presidência do Egito (se o povo não derrubá-lo antes, a exemplo do que aconteceu com Ben Ali na Tunísia). E só agora que percebo a palavra “ditador” acompanhando seu nome na mídia corporativa – provavelmente porque vai pegar mal para os “democratas” não o chamarem assim quando o povo sai às ruas contra seu governo.

      E olha que Chávez se mantém no poder ganhando eleições reconhecidamente limpas. Já Mubarak, só foi enfrentar um opositor nas urnas em 2005 – num processo eleitoral marcado por denúncias de fraude.

      A diferença entre eles, mais do que o tempo no poder (e sem falar em suas linhas políticas), é que Mubarak é aliado dos Estados Unidos, e Chávez não

      Fonte: Blog Cão Uivador
      Por Siden

      Enquetes
      Quem vai se dar melhor no Gre-Nal de domingo?
      de 28/1/2011 até 30/1/2011
      Inter.
      59,09 %
      Grêmio.
      40,91 %
      Jornal VS 10:40h

      sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

      Justiça aceita denúncia contra Waldomiro Diniz e mais sete envolvidos no caso Gtech

      Da Agência Brasil - 28/01/2011 - 20:10
      Brasília – A Justiça Federal no Distrito Federal aceitou denúncia contra o ex-subchefe para Assuntos Parlamentares da Casa Civil da Presidência da República Waldomiro Diniz e outras sete pessoas envolvidas em irregularidades na renovação de contrato entre a Caixa Econômica Federal e a empresa multinacional de processamento de loterias Gtech.

      De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, o esquema envolvia a cobrança de propina por parte de Diniz e outros integrantes do governo para que a Gtech conseguisse renovar o contrato de processamento de loterias da Caixa.

      Os réus são acusados pelos crimes de concussão (extorsão praticada por funcionário público); corrupção ativa e passiva; e estelionato.

      Edição: João Carlos Rodrigues
      http://agenciabrasil.ebc.com.br/ultimasnoticias;jsessionid=07718DAE1128B47558EF9DCE2117A555?p_p_id=56&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-1&p_p_col_count=1&_56_groupId=19523&_56_articleId=3176689

      Novo Hamburgo: Quer saber quanto ganha um vereador? Câmara divulga dados na Internet
      Portal “Transparência” já pode ser acessado com informações sobre parlamentares, assessores e funcionários concursados.
      Felipe de Oliveira - 25/01/2010 às 23:41
      Quanto ganha um vereador em Novo Hamburgo? E seus assessores? Não sabe? Então acesse o Portal Transparência e descubra.
      Confira a lista com os salários de vereadores, assessores e servidores concursados

      Agora, fica mais fácil saber onde está sendo empregado o dinheiro do contribuinte hamburguense. Pelo menos parte dele. No ar desde a última quarta-feira, dia 20, o espaço na página eletrônica da Câmara Municipal na Internet traz dados como remuneração, cargo e tempo de serviço de parlamentares, servidores e cargos de confiança (CC’s).

      A Lei Municipal 2044/2009 prevê que a lista deverá ser atualizada a cada 30 dias. Os dados estão dispostos na parte inferior da página e o link será permanente. Basta clicar para saber que um vereador, por exemplo, hoje ganha R$ 5.782,48. Seu coordenador de gabinete recebe mensalmente R$ 3.521,22 e o assessor parlamentar R$ 3.127,21.

      DESCONTOS – Além da remuneração bruta, são divulgados os descontos legais. Para se ter o valor líquido dos salários, é preciso subtrair as contribuições ao Ipasem Previdência – que corresponde ao INSS -, Ipasem Assistência e Imposto de Renda. Em alguns casos, o vencimento básico está acrescido de horas-extras, vantagens e gratificações previstas no Estatuto do Servidor Municipal.
      [...]
      http://novohamburgo.org/site/noticias/especial/2010/01/21/novo-hamburgo-quer-saber-quanto-ganha-um-vereador-camara-divulga-dados-na-internet/

      Salário do prefeito: R$ 17.760,68*
      Salário do vice-prefeito e dos secretários: R$ 6.660,24*
      *Em Fev. 2008

      A aposentadoria de ex-governadores: um descaramento sem limites

      Adital Notícias - 27.01.11 - Brasil
      Fr. Marcos Sassatelli*
      No dia 20/01/11, lendo na primeira página da Folha de S. Paulo a manchete "governador por dez dias recebe pensão para vida toda”, pensei que estava tendo um pesadelo. Não queria e não conseguia acreditar que a notícia fosse verdadeira. Infelizmente tive que cair na realidade. O governador chama-se Humberto Bosaipo (DEM-MT). Trata~se de um descaramento sem limites, de um roubo e de um assalto aos cofres públicos. Como diz Eliane Cantanhede: "haja estômago!” (Folha de S. Paulo, 21/01/11, p. 2).

      Humberto Bosaipo
      Reparem a artimanha e a má-fé do político: "Quando ainda era deputado estadual, Humberto Bosaipo foi o autor da emenda que mais tarde garantiria sua aposentadoria especial como ex-governador de Mato Grosso. Até 2000, só governadores e vices podiam pedir o subsídio vitalício. A emenda de Bosaipo substituiu a menção aos vices por uma definição ampla: 'Aqueles que os tenham substituído e que tenham assinado ato governamental'. Dois anos depois, Bosaipo, como presidente da Assembleia Legislativa, governou por dez dias” (Ib., p. A10).

      A lei estadual assegurava a pensão vitalícia "até mesmo para quem ocupasse o cargo por apenas um dia, desde que, nesse período, tivesse assinado algum ato governamental” (Ib., 20/01/11, p. A4). Que assinatura cara! Realmente – como diz o Evangelho – os administradores desonestos agem sempre com esperteza! (Cf. Lc 16, 8).

      O gasto anual dos Estados com aposentadorias e pensões para ex-governadores ou suas viúvas é de R$ 30.559.978. O valor daria para pagar uma aposentadoria de um salário mínimo para 4.993 pessoas, ou incluir mais de 37.000 famílias com benefício básico (R$ 68 mensais) no Bolsa Família, ou, ainda, construir 793 casas e comprar 1.030 carros populares. Recebem a aposentadoria vitalícia pelo menos 83 ex-governadores de dez Estados (AM, MA, MG, PA, PB, PR, RO, RS, SE e SC) (Cf. Ib., 21/01/11, p. A10).

      Só em Santa Catarina, os pagamentos de oito ex-governadores e três viúvas "consomem quase R$ 237 mil por mês ou R$ 3,1 milhão por ano, contando o 13o (Ib., 24/01/11, p. A7). No mesmo Estado (o governo não informa se é por invalidez), "Hercília Catharina da Luz, 89, filha de Hercílio Luz, que governou Santa Catarina por três mandatos na República Velha (1889-1930), recebe atualmente (desde 1992) R$ 15 mil por mês dos cofres públicos” (Ib.). Que ladroagem!

      Como se não bastasse, Minas Gerais e outros cinco Estados ( AC, AL, MA, PA e PI) não repassam informações detalhadas sobre os benefícios pagos a ex-governadores. O governo mineiro não só não repassa, mas se recusa a dar estas informações, argumentando que leis de 2004 e lei assinada pelo atual governador Antônio Anastasia no dia 13/01/11 não o permitem.
      [...]
      "Desde 2007, o STF (Supremo Tribunal Federal) considera inconstitucional qualquer pagamento de pensão a ex-governadores” (Ib., 20/01/11, p. A4).

      Apesar de todos os malabarismos legais usados, a aposentadoria vitalícia de ex-governadores (ou suas viúvas) é, portanto, inconstitucional e injusta; e a aposentadoria vitalícia de ex-governadores com mandatos "relâmpago” - além de ser inconstitucional e injusta - é também uma aberração que causa profunda indignação e revolta.

      Enquanto estamos denunciando o descaramento sem limites da aposentadoria de ex-governadores, a imprensa nos surpreende com mais uma notícia, que mostra a desfaçatez e o despudor de nossos políticos. "Além do pagamento de aposentadorias a ex-governadores, há Estados que também dão o benefício para ex-deputados estaduais. O Ministério Público questiona a legalidade destas remunerações em dois deles: Mato Grosso e Santa Catarina”.

      No Estado do Mato Grosso, "decisões da Assembleia Legislativa permitiram que 16 deputados e ex-deputados conseguissem a aposentadoria vitalícia desde 1998. Os valores pagos vão subir para R$ 20 mil em fevereiro/11”.

      Chega-se ao cúmulo do absurdo. "Entre os agraciados (com a aposentadoria de ex-deputados) estão o conselheiro do Tribunal de Contas Humberto Bosaipo, que governou o Estado por dez dias em 2002 e que também já obteve aposentadoria como ex-governador” (Ib., 23/01/11, p. A5). Que acinte!

      Toda essa pilantragem institucionalizada – que parece não ter fim - revela a real motivação (não é certamente o bem comum), que leva muitos de nossos políticos a assumir cargos públicos. São políticos aproveitadores, interesseiros e sanguessugas.

      Pedimos a OAB de cada Estado, envolvido nessa falcatrua contra a coisa pública, e a OAB nacional que tomem as providências cabíveis para que o dinheiro roubado seja restituído aos cofres públicos e para que os responsáveis sejam processados, julgados e exemplarmente punidos. É a única maneira de fazer justiça e reparar, de alguma forma, os prejuízos causados ao nosso povo pobre, explorado e excluído.

      Enfim, precisamos tomar consciência dessa realidade iníqua e nunca mais votar em candidatos corruptos. Ao expressar a nossa cidadania, devemos ter presente que: "Não basta votar. Não basta mesmo escolhermos uma pessoa de 'ficha limpa' por mais importante e fundamental que ela seja. Nossa missão vai além: levar a pessoa 'ficha limpa' a ser eficaz e a se manter ética durante o mandato a serviço do bem comum. Devemos estar atentos para dar continuidade a outros Projetos de Iniciativa Popular, a exemplo do que resultou na Lei 9.840 e na Proposta denominada 'ficha limpa'.

      Algumas experiências de participação popular já se tornaram luz no caminho dos cristãos comprometidos com a política como pedagogia promissora: a) Mandatos coletivos: têm levado a construir estruturas de maior participação dos eleitores e eleitoras durante o caminhar do mandato. O povo organizado pode mais facilmente expressar a sua voz com seus anseios, dificuldades e esperanças diante do Executivo e do Legislativo; b) Os 'Grupos de Acompanhamento ao Legislativo': se tornaram respeitados e eficientes em várias cidades, grandes ou pequenas. Revestem-se de autoridade moral, sendo a consciência coletiva do povo no Parlamento local. Apresentam as prioridades com metodologia criativa” (CNBB – Pastorais sociais e outros Organismos. Eleições 2010: O chão e o horizonte, p. 3-4).

      É só com uma efetiva e organizada participação na vida pública que teremos condições de combater as injustiças – como a aposentadoria vitalícia de ex-governadores – e começar a mudar a prática política.
      Goiânia, 25 de janeiro de 2011.

      *Frade Dominicano. Doutor em Filosofia e em Teologia Moral. Prof. na Pós-Graduação em DD.HH. (Comissão Dominicana Justiça e Paz do Brasil/PUC-GO). Vigário Episcopal do Vicariato Oeste da Arq. de Goiânia. Admin. Paroq. da Paróquia N. Sra. da Terra.

      http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=53548

      Novo Hamburgo: alagamentos atingem diversos pontos da cidade
      Também foram registradas quedas de árvores e falta de energia elétrica na região.
      27 de janeiro de 2011 - 21h13
      Alagamento NH. Foto de Fábio Winter / GES
      Novo Hamburgo - A chuva torrencial que atingiu Novo Hamburgo no início da noite desta quinta-feira, provocou diversos pontos de alagamento na cidade, deixando moradores sem energia elétrica em vários bairros. Segundo a Defesa Civil, houveram quedas de árvores e uma casa destelhada, no bairro Canudos. O temporal afetou outros municípios da região como Sapiranga e Campo Bom, onde há falta de energia em parte da área central da cidade.

      Por volta das 19 horas, nuvens carregadas cobriram o céu de Novo Hamburgo trazendo chuva forte e causando o transbordamento do Arroio Luiz Rau nos bairros Rio Branco e Ideal. Alagamentos também foram registrados nos bairros Boa Saúde, São José, Canudos e Guarani.

      O Arroio Nicolau Becker também transbordou e inundou parte do estacionamento de um hipermercado no Centro da cidade.

      Região - Em Campo Bom houve registro de queda de árvores e falta de energia no Centro da Cidade. Já em Sapiranga, dois postes caíram na Rua Zero

      http://www.jornalvs.com.br/site/noticias/geral,canal-8,ed-60,ct-494,cd-303561,manchete-true.htm

      União libera R$ 19,3 milhões para cidades afetadas pela seca
      Jornal do Comércio - 28/01/2011
      Os municípios gaúchos que, devido à estiagem, decretaram situação de emergência, receberão o equivalente a R$ 19,370 milhões em grãos e equipamentos do governo federal. O anúncio foi realizado nesta quinta-feira, no Palácio Piratini, em Porto Alegre, pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, e pelo vice-governador do Estado, Beto Grill. Na ocasião, também foi informada a prorrogação em 180 dias dos contratos do Pronaf dos atingidos pela seca.

      Através de parceria dos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), do Desenvolvimento Agrário (MDA) com o governo do Estado, serão doadas 30 mil toneladas de trigo - no valor de R$ 10,75 milhões - para alimentação do rebanho leiteiro de 10 mil pequenos produtores e assentados da reforma agrária. Os grãos estão estocados em 11 silos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), localizados no Norte do Rio Grande do Sul, em municípios como Santa Rosa, Ajuricaba, Quinze de Novembro e Sananduva. "Para se ter uma ideia do volume dessa doação, isso representa mil carretas de trigo que serão entregues aos produtores", destacou o ministro Florence.
      [...]
      Além da doação do trigo, o governo federal está adquirindo 27 máquinas, no valor de R$ 8,62 milhões, que serão disponibilizadas para os municípios. Desse total, 14 já estão no pátio da prefeitura de Candiota, e serão entregues às cidades de Candiota, Aceguá, Hulha Negra, Pedras Altas e Pinheiro Machado. As outras devem ser disponibilizadas nos próximos dias. Tratam-se de pás-carregadeiras, escavadeiras hidráulicas, tratores, caminhões, motoniveladoras, rolos compactadores e semirreboques.

      As máquinas são provenientes de uma parceria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) com as prefeituras para atender a 66 assentamentos com 2,1 mil famílias, mas que podem ser utilizadas para beneficiar todos os agricultores familiares dos municípios. Elas serão utilizadas tanto em obras de irrigação (construção de açudes, canais de irrigação e poços) como de infraestrutura viária (abertura e recuperação de estradas, pontes, aterros e bueiros).
      [...]
      Rio Grande do Sul sofre efeitos do La Niña com fortes chuvas e estiagem

      O Rio Grande do Sul vive situações distintas. Enquanto o Sul e o Sudoeste enfrentam a seca, o Litoral Norte está debaixo d'água. A Defesa Civil do Rio Grande do Sul decretou nesta quinta-feira mais um município em situação de emergência por causa da estiagem. Tavares é a 15ª cidade que sofre com a falta de chuva no Estado, enquanto 50 decretaram situação de emergência por conta das fortes chuvas.

      "São esperados 150 milímetros de chuva que podem acontecer em um período curto ou em apenas cinco dias. O que traz uma preocupação ainda maior à população, uma vez que o solo se encontra encharcado, causando alagamentos e deslizamento de terra", afirmou o meteorologista do Centro de Meteorologia Aplicada do Rio Grande do Sul Glauco Freitas.

      Segundo Freitas, o fenômeno La Niña é o grande responsável pela situação distinta no Estado, onde municípios sofrem com a estiagem, enquanto outros enfrentam graves problemas devido às chuvas. "O que ocorre é que o aquecimento no Oceano Atlântico está mais alto, causando aquecimento e umidade, promovendo as fortes chuvas. Por outro lado, o La Niña enfraquece correntes de jato fazendo com que não ocorra umidade, favorecendo a estiagem em algumas regiões."

      http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=53260&fonte=news

      OAB tenta derrubar na Justiça pensões de ex-governadores do SE e PR
      Ações pedem que o STF declare a inconstitucionalidade de artigos das constituições estaduais.
      Jornal VS e Agência Brasil - 27 de janeiro de 2011 - 18h57
      Brasília - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou nesta quinta-feira com duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o fim das pensões vitalícias de ex-governadores em Sergipe e no Paraná. As ações pedem que o STF declare a inconstitucionalidade de artigos das constituições estaduais que permitem o pagamento do benefício.

      Segundo a legislação de Sergipe, quem ocupou o cargo de governador por mais de seis meses tem direito ao subsídio mensal e vitalício. Já a legislação do Paraná determina que têm direito a pensão os ex-governadores que exerceram o cargo em caráter permanente e que não tiveram suspensos os direitos políticos. O valor da aposentadoria é, nos dois estados, igual ao dos salários de desembargador, de R$ 24.117.

      Nas ações, a OAB argumenta que a Constituição Federal "não prevê e não autoriza a instituição de subsídios para quem não é ocupante de qualquer cargo público (eletivo ou efetivo)". Também lembra que, a partir de 1998, os agentes políticos passaram a contribuir com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e que não é possível conceder aposentadoria em condições especiais para quem ocupa esses cargos.

      A OAB afirma ainda que a Constituição impede que benefícios previdenciários sejam criados sem fonte de custeio e que o pagamento das pensões aos ex-governadores estejam atrelados aos subsídios de desembargadores. "Além disso, o subsídio viola os princípios da impessoalidade e da moralidade prescritos no artigo 37 da Constituição Federal, uma vez que assenta regalia baseada em condição pessoal do beneficiado e afronta a ética e a razoabilidade", diz a ação.

      http://www.jornalvs.com.br/site/noticias/geral,canal-8,ed-60,ct-506,cd-303545.htm

      quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

      Confederação Nacional dos Municípios desaconselha mínimo de R$ 580

      25/01/2011 19:21h
      Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, um eventual reajuste do mínimo para R$ 580, valor pelo qual o governo tem sido pressionado, ao invés de R$ 545, traria prejuízos principalmente ao Nordeste do País. Ele disse que a região teria mais prejuízos porque concentra mais pessoas que ganham um salário.

      “Uma média de 39% dos servidores das prefeituras ganham até um salário mínimo. Se esse aumento for aprovado, muitos municípios vão extrapolar o limite de 54% do orçamento com gastos com pessoal e serão penalizados, deixarão de receber repasses”, justificou. ”O Congresso e o Executivo olham apenas o seu umbigo e não vão socorrer quem passar desse limite.”

      “Como cidadão, gostaria que o salário fosse como manda o Departamento Intersindical de Estudos Econômicos, Sociais e Estatísticos (Dieese), que é de R$ 2,5 mil. Mas, olhando pelo prisma da gestão pública, não pode ser assim. Se for, temos que abandonar outras áreas", complementou o presidente da CNM.

      http://www.pop.com.br/popnews/noticias/politica/441624-Confederacao_Nacional_dos_Municipios_desaconselha_minimo_de_R__580.html

      Casos de violência doméstica agora são de notificação obrigatória
      26.01.11 - 16:23
      Profissionais de saúde e da rede pública de ensino têm de comunicar qualquer caso de violência doméstica e sexual que atenderem às secretarias municipais e estaduais de saúde.
      http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=259297

      Grupo de fiscalização rural é intimidado por produtores em SC
      Adital - 26.01.11 - BRASIL
      O grupo de fiscalização rural da SRTE/SC recebeu ameaças durante inspeções em propriedades de cultivo de cebola, no município de Ituporanga. Agentes públicos do Ministério do Trabalho e Emprego formaram dois grupos para verificar as condições de trabalho na colheita de cebola nas regiões de Alfredo Wagner (SC).

      O primeiro grupo, liderado pelo auditor José Márcio Brandão Filho, foi intimidado e recebeu ameaças de produtores contrariados com a ação. Apesar dos problemas, a equipe liderada por José Márcio conseguiu encontrar cinco trabalhadores argentinos colhendo cebola para o produtor Anderson Bennert. Foram, então, até a casa onde os imigrantes estavam alojados.

      Houve constatação de várias irregularidades: não havia camas nem armários para guardar objetos pessoais e o fogão ficava no quarto, entre outros problemas. O empregador também se dirigiu ao mesmo local acompanhado de apoiadores. O grupo passou a intimidar os funcionários públicos. Carros foram estacionados em volta do veículo do MTE. Por medida de segurança, a fiscalização teve de deixar imediatamente o alojamento.

      http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=53515

      Inter B goleia o Inter de SM 4 a 1 no Gauchão 2011
      26.01.11 - 21:50
      Inter faz 4 a 1 e bate xará de Santa Maria. Goleada deixa colorados na liderança do Grupo 1, com nove pontos

      Em grande noite de Marquinhos, o Inter venceu o xará de Santa Maria, no estádio Presidente Vargas, e conquistou a terceira vitória no Gauchão, alcançando os nove pontos e a liderança do Grupo 1 da Taça Piratini. O meia fez três assistências na vitória por 4 a 1 sobre o Inter-SM.

      No próximo domingo, os comandados de Enderson Moreira vão a Rivera, no Uruguai, para disputar o primeiro Gre-Nal no Exterior da história, válido pela 5ª rodada da Taça Piratini. Já o Inter-SM, com apenas um ponto no campeonato, tenta a recuperação um dia antes, contra o Novo Hamburgo.

      http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=259344

      Presidente do TCU recebe de órgãos por ele fiscalizados
      26 de janeiro de 2011 • 04h27
      Conforme reportagem publicada nesta quarta-feira pela Folha de S. Paulo, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, recebeu pelo menos R$ 228 mil por palestras e cursos ministrados entre 2008 e 2010 a órgãos públicos e entidades submetidas à sua fiscalização.

      Ainda segundo o jornal, depois das palestras, o ministro seguiu como relator de seis procedimentos e participou de pelo menos cinco julgamentos de processos de interesse dos contratantes. À Folha, Zymler disse que os eventos dos quais participou se tratavam de atividades docentes.

       

      http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4911258-EI306,00-Jornal+presidente+do+TCU+recebe+de+orgaos+por+ele+fiscalizados.html
       

      "Evitar que o dinheiro público escorra pelo ralo é a razão da existência do TCU, órgão consultivo ligado ao Congresso. O tribunal é o maior responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos federais e informar aos parlamentares - e ao país - se as verbas estão sendo bem aplicadas. Essa missão é basilar para a democracia, pois para um leigo (o contribuinte que paga impostos) é impossível aferir se as contas apresentadas por um político ou órgão governamental fazem ou não sentido."
       

      Revista Veja - http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/benjamin-zymler-toma-posse-como-presidente-do-tcu--2
       

      terça-feira, 25 de janeiro de 2011

      OAB ajuizará ações de inconstitucionalidade de pensões de ex-governadores

      Entidade já possui os dados completos sobre os privilégios concedidos em três estados.
      Da Redação - 24 de janeiro de 2011 - 22h09
      Brasília - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizará na próxima semana Ações Diretas de Inconstitucionalidade para contestar as leis de três estados que concedem aposentadorias vitalícias a ex-governadores e dos quais a OAB já possui os dados completos acerca dos privilégios concedidos: Sergipe, Paraná e Amazonas. O anúncio foi feito nesta segunda-feira pelo presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante.

      A expectativa da OAB é que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o primeiro caso, edite uma súmula vinculante estendendo a validade da decisão para os todos os Estados. "Esses são privilégios espúrios que agridem a sociedade brasileira", afirmou Cavalcante.

      Na avaliação de Ophir, essas aposentadorias vitalícias - obtidas, em alguns casos, depois de apenas poucos meses de mandato - ferem principalmente os princípios constitucionais da moralidade e da isonomia. Conforme explicou o presidente da OAB, será ajuizada no Supremo uma Adin para contestar cada legislação estadual. O número de ações - além das três previstas para a semana que vem - pode aumentar, uma vez que as Seccionais da OAB, a pedido da Presidência da entidade, ainda estão concluindo levantamentos acerca das aposentadorias e seus atuais beneficiários.

      Os estados brasileiros despendem, hoje, cerca de R$ 30,5 milhões anuais com aposentadorias e pensões para 127 ex-governadores ou suas viúvas, apesar de a Constituição Federal de 1988 ter eliminado a previsão de pagamento dessas super
      pensões. No ano de 2007, o Conselho Federal da OAB já obteve, também por meio de
      Adin ajuizada junto ao STF, a cassação da aposentadoria vitalícia destinada a Zeca do PT, ex-governador de Mato Grosso do Sul.

      http://www.jornalvs.com.br/site/noticias/geral,canal-8,ed-60,ct-200,cd-303009.htm

      Congresso paga aposentadoria para 658 ex-parlamentares e 602 viúvas
      Desativado em 1997, modelo de pensões custará R$ 88 milhões neste ano aos cofres públicos
      25.01.11 - 17:18
      Antigo regime permitia solicitar o benefício depois de oito anos de mandato; foi trocado por novo plano em 1999
      Maria Clara Cabral e Gabriela Guerreiro, Folha de S. Paulo
      O Congresso vai gastar neste ano R$ 88 milhões para o pagamento de aposentadorias e pensões a ex-parlamentares, seus parentes e ex-servidores que ainda recebem benefícios pelo extinto IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas).

      O modelo, desativado em 1997, concede privilégios que foram extintos pelo Legislativo após mudança de sistema.

      Estão vinculados ao regime 583 ex-deputados, 75 ex-senadores e 602 viúvas de congressistas, além de ex-servidores, cujo número não foi informado pelo Congresso.

      Sozinho, o Senado gasta, mensalmente, R$ 938,2 mil com o pagamento aos beneficiários do IPC.

      O antigo modelo concedia vantagens como requerer aposentadoria proporcional após oito anos de mandato, com direito a 25% do valor total de seu salário - com o mínimo de 50 anos de idade.

      http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=259159

      ProUni chega a número recorde de inscritos
      25.01.11 - 20:03
      Após o atraso no início das inscrições, o Programa Universidade Para Todos (ProUni) chegou nesta terça-feira (25) a um número recorde. Até as 12h, o sistema registrava 886.594 candidatos para disputar 123.170 bolsas de estudo, espalhadas por 1,5 mil instituições de ensino superior privadas. No ano passado, foram 822 mil candidatos.
      [...]
      A primeira chamada dos candidatos será na próxima sexta-feira. Uma segunda rodada de inscrições deve ocorrer de 21 a 24 de fevereiro, para aqueles que não foram chamados ou não concluírem a inscrição. Para se candidatar às bolsas, os candidatos devem ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2010 e ter, no mínimo, 400 pontos na média das cinco notas (ciências da natureza, ciências humanas, linguagens, matemática e redação), além de não ter zerado a redação. Eles também devem ter cursado todos os anos do ensino médio em escola pública ou em escola particular, como bolsista integral.

      Segundo o MEC, as 176 vagas não preenchidas na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) eram voltadas à "política afirmativa" para beneficiar candidatos com deficiência, indígenas e professores da rede pública de educação básica. Entre 13 e 17 de fevereiro, os estudantes poderão incluir o nome na lista de espera do Sisu - essas vagas deixam, portanto, de serem reservadas.
      [...]
      O MEC informou que serão oferecidas vagas para 84 cursos de sete instituições localizadas na Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Tocantins. Os cursos são de licenciatura, bacharelado e técnico superior, em turnos variados. Ao todo, 82.949 candidatos foram selecionados na primeira chamada do Sisu para 83.125 vagas de instituições públicas, a partir da nota do Enem.

      http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=259191

      Mínimo regional deve entrar na pauta do Conselho de Desenvolvimento do governo Tarso Genro
      24.01.11 - 15:57
      O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, disse que a pauta do salário mínimo regional vai ser encaminhada nesta semana ao Conselho de Desenvolvimento Social e Econômico do governo. O objetivo é ganhar tempo para discutí-lo com o empresariado, trabalhadores e com o núcleo da administração petista. As centrais sindicais querem chegar em 2014 com uma valorização de quase 30% do salário mínimo regional sobre o nacional. A data base para 2011 é 1º de março, fazendo com que os trabalhadores pressionem o governo Tarso Genro para garantir, ao menos, um reajuste superior aos quase 7% concedidos pela antecessora Yeda Crusius.

      "O assunto começa a ser trabalhado nesta semana, até para que possamos chegar o mais próximo do que querem os trabalhadores", disse Pestana. Criado no governo Olívio Dutra, o mínimo regional era 28% maior que o salário mínimo nacional em 2001.

      http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=258946

      Estado formaliza parceria para formação continuada de professores
      Será publicada portaria para a criação de um grupo de trabalho que agilizará o processo.
      Da Redação - 24 de janeiro de 2011 - 18h24
      Porto Alegre - O secretário da Educação, José Clovis de Azevedo, reuniu-se, nesta segunda-feira, com o reitor da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS), Fernando Guaragna Martins. O objetivo da Secretaria de Educação, ao propor o encontro é a busca de parceria com as instituições de Ensino Superior do Estado, de maneira a desdobrar o conhecimento acadêmico de forma prática e concreta.

      Na ocasião, foram discutidos o atual cenário da educação no Rio Grande do Sul e as demandas que as duas instituições possuem. De acordo com Azevedo, a Secretaria da Educação (Seduc) tem grande interesse em realizar acordos para proporcionar cursos de formação continuada e mestrado profissional em educação para os professores da rede estadual.

      Deverá ser publicada uma portaria conjunta para a criação de um grupo de trabalho que agilizará o processo. A vice-reitora, Sita Mara Lopes Sant´Anna, adiantou para Azevedo que, no segundo semestre de 2011, haverá oito turmas (40 vagas cada) para capacitação de professores do ensino técnico, que possuem o bacharelado e não possuem a licenciatura.

      O reitor Martins entregou um pedido de renovação do convênio entre as instituições para a continuidade da cedência de alguns espaços escolares da rede em que a UERGS possui unidades. Também participaram da reunião a secretária adjunta, Maria Eulalia Nascimento, e o coordenador da área de Ciências Humanas da Universidade, Leonardo Beroldt.

      http://www.jornalvs.com.br/site/noticias/ensino,canal-8,ed-149,ct-730,cd-302991.htm


      Quatro testemunhas de defesa no Caso Eliseu depõem
      24.01.11 - 23:10
      A 1ª Vara do Júri de Porto Alegre realizou, nesta segunda-feira (24), uma audiência fechada do processo sobre o assassinato do ex-secretário de Saúde da Capital, Eliseu Santos. A sessão ouviu quatro testemunhas de defesa dos executores da vítima, ligados a uma quadrilha de roubo de carros com atuação na região Metropolitana. Segundo o Tribunal de Justiça (TJ), a expectativa é de que mais de 100 pessoas tenham sido arroladas por advogados dos réus para depor, na busca da absolvição dos acusados. Todas as testemunhas de acusação já foram ouvidas.

      Amanhã, prestam depoimento as testemunhas de defesa dos supostos mandantes do crime, os ex-dirigentes da empresa de segurança privada Reação Jorge Renato Hordoff de Mello e Marcelo Machado Pio. Também devem ser ouvidos os réus Marco Antônio Bernardes - que era cargo de confiança da Secretaria Municipal da Saúde quando Eliseu era o titular da pasta - e o ex-presidente municipal do PTB, José Carlos Brack.

      Entre as pessoas que foram convidadas a depor, aparecem o atual Chefe de Polícia, delegado Ranolfo Vieira Júnior, o então titular da Delegacia de Homicídios do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), Bolívar Llantada, e o titular da época da Delegacia de Roubos, também do Deic, Heliomar Franco.

      Eliseu Santos morreu em 26 de fevereiro do ano passado, quando saía de um culto religioso com a mulher e a filha no bairro Floresta, zona Norte de Porto Alegre. Ele foi abordado por homens armados já dentro do carro. A Polícia Civil concluiu que a morte foi um caso de latrocínio.

      O Ministério Público deu sequência às investigações com base nas provas obtidas no carro usado para a fuga, arrendado pela Reação. A empresa mantinha contratos para a vigilância dos postos de saúde da Capital, que foram rompidos depois que o assunto foi parar na Câmara de Vereadores. Na época, houve trocas de ofensas em público entre Hordoff de Mello e Eliseu Santos. A morte, segundo a tese dos promotores, ocorreu para acobertar atos de corrupção supostamente chefiados por Brack dentro da Secretaria da Saúde.

      http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=259033

      Serra deixou SP com rombo de R$ 307 milhões só em publicidade
      24/01/2011 - 13:12
      Buscar "segurança" na rede elétrica é a única forma de evitar leptospirose nas enchetes paulistas. Viva Serra! Viva PSDB!
      Mesmo depois da campanha eleitoral, o tucano José Serra não cansa de criticar os gastos públicos dos dois governos do presidente Lula, bem como as prioridades da nova presidente, Dilma Rousseff. Mas, ao se apresentar como paladino da austeridade, Serra terá, antes de tudo, que acobertar melhor a herança maldita que deixou no governo de São Paulo.

      Sucessor de Serra na administração paulista, Geraldo Alckmin (PSDB) herdou 22 contas de publicidade que somam R$ 307,6 milhões — valor equivalente a seis vezes o orçamento da Secretaria da Pessoa com Deficiência. São contratos assinados pela extinta Secretaria de Comunicação (Secom) — hoje subsecretaria —, por oito empresas, duas fundações e uma autarquia e prorrogados no fim do ano passado. A maior parte dos acordo vigora ao menos até maio.

      Na primeira semana de governo, Alckmin anunciou o remanejamento de R$ 24 milhões do orçamento de comunicação para o Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee) e a revisão de todos contratos do governo Serra/Goldman. É pouco, contudo. Tanto que, na sexta-feira, o governo informou que ainda não há nenhuma decisão sobre redução dos negócios ou cancelamento de campanhas publicitárias.

      Durante a transição, reservadamente, o atual governador reclamou com interlocutores que Serra havia exagerado no gasto com publicidade. Só a Lua Branca Propaganda, agência de Luiz Gonzalez, marqueteiro das campanhas de Alckmin ao governo e de Serra à Presidência em 2010, mantém três contas semestrais no valor total de R$ 87,6 milhões.

      Duas delas (de R$ 34,6 milhões e R$ 17 milhões) são com a Secom para as campanhas da Nota Fiscal Paulista, Lei Antifumo e do mínimo paulista, entre outras. Outra conta estrepitosa — de R$ 36 milhões — é com a Dersa, estatal responsável pelo trecho sul do Rodoanel e pela ampliação da Marginal do Tietê.

      Com exceção da Secom — que concentra R$ 105 milhões em quatro contratos direcionados para as pastas da Saúde, Educação e Fazenda —, a Dersa é o órgão do governo que mais investe em ações de marketing. Além da conta da Lua Branca, a empresa também prorrogou até maio a contratação da DPZ Propaganda no valor de R$ 17,5 milhões, totalizando R$ 53,5 milhões. Ambos têm duração de seis meses.

      Em seguida vem a Sabesp. A estatal do saneamento tem duas contas de publicidade semestrais que somam R$ 43,7 milhões e que foram estendidas até junho. A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), terceira na lista, também prorrogou suas três contas, que somam R$ 30 milhões.

      A CPTM divide com o Metrô as campanhas do programa Expansão São Paulo e estendeu três contratos, no total de R$ 28,1 milhões. O maior deles (R$ 12,8 milhões) é com a Duda Propaganda, agência do marqueteiro Duda Mendonça.

      Não são apenas as grandes estatais que investem em propaganda. A Fundação Florestal, por exemplo, órgão ligado à Secretaria do Meio Ambiente, tem uma conta semestral de R$ 5 milhões que vigora até fevereiro e pode renovada por mais seis meses. Já a Artesp, agência reguladora do transporte rodoviário, tem contrato até 17 de março com agência White Propaganda. A conta de seis meses é de R$ 10 milhões e também pode ser prorrogada novamente.

      Ao comentar os abusos de Serra, Alckmin não teve saída: admitiu, em nota, que os valores previstos nos contratos com as agências podem não ser integralmente pagos. “O desembolso dos recursos previstos no Orçamento dependem da autorização dos órgãos contratantes, que podem ou não executar serviços de publicidade durante o período de vigência dos contratos.”

      http://www.pt.org.br/portalpt/noticias/geral-8/serra-deixou-sp-com-rombo-de-r$-307-milhoes-so-em-publicidade-39141.html

      Uma lei de responsabilidade sócioambiental?
      Leonardo Boff * - Adital - 25.01.11
      Já existe a lei de responsabilidade fiscal. Um governante não pode gastar mais do que lhe permite o montante dos impostos recolhidos. Isso melhorou significativamente a gestão pública.

      O acúmulo de desastres sócio-ambientais ocorridos nos últimos tempos, com desabamentos de encostas, enchentes avassaladoras e centenas de vítimas fatais junto com a destruição de inteiras paisagens, nos obrigam a pensar na instauração de uma lei nacional de responsabilidade sócio-ambiental, com pesadas penas para os que não a respeitarem.

      Já se deu um passo com a consciência da responsabilidade social das empresas. Elas não podem pensar somente em si mesmas e nos lucros de seus acionistas. Devem assumir uma clara responsabilidade social. Pois não vivem num mundo a parte: são inseridas numa determinada sociedade, com um Estado que dita leis, se situam num determinado ecossistema e são pressionadas por uma consciência cidadã que cada vez mais cobra o direito à uma boa qualidade de vida.

      Mas fique claro: responsabilidade social não é a mesma coisa que obrigação social prevista em lei quanto ao pagamento de impostos, encargos e salários; nem pode ser confundida com a resposta social que é a capacidade das empresas de se adequarem às mudanças no campo social, econômico e técnico. A responsabilidade social é a obrigação que as empresas assumem de buscar metas que, a meio e longo prazo, sejam boas para elas e também para o conjunto da sociedade na qual estão inseridas.

      Não se trata de fazer para a sociedade o que seria filantropia, mas com a sociedade, se envolvendo nos projetos elaborados em comum com os municípios, ONGs e outras entidades.

      Mas sejamos realistas: num regime neoliberal como o nosso, sempre que os negócios não são tão rentáveis, diminui ou até desaparece a responsabilidade social. O maior inimigo da responsabilidade social é o capital especulativo. Seu objetivo é maximizar os lucros das carteiras e portfólios que controlam. Não vêem outra responsabilidade, senão a de garantir ganhos.

      Mas a responsabilidade social é insuficiente, pois ela não inclui o ambiental. São poucos os que perceberam a relação do social com o ambiental. Ela é intrínseca. Todas as empresas e cada um de nós vivemos no chão, não nas nuvens: respiramos, comemos, bebemos, pisamos os solos, estamos expostos à mudanças dos climas, mergulhados na natureza com sua biodiversidade, somos habitados por bilhões de bactérias e outros microorganismos. Quer dizer, estamos dentro da natureza e somos parte dela. Ela pode viver sem nós como o fez por bilhões de anos. Nós não podemos viver sem ela. Portanto, o social sem o ambiental é irreal. Ambos vêm sempre juntos.

      Isso que parece óbvio, não o é para a grande parte das pessoas. Por que excluímos a natureza? Porque somos todos antropocêntricos, quer dizer, pensamos apenas em nós próprios. A natureza é exterior, posta ao nosso bel-prazer.

      Somos irresponsáveis face à natureza quando desmatamos; jogamos bilhões e litros de agrotóxicos no solo; lançamos na atmosfera, anualmente, cerca de 21 bilhões de toneladas de gases de efeito estufa, contaminamos as águas, destruímos a mata ciliar, não respeitamos o declive das montanhas que podem desmoronar e matar pessoas nem observamos o curso dos rios que nas enchentes podem levar tudo de roldão.

      Não interiorizamos os dados que biólogos e astrofísicos nos asseguram: Todos possuímos o mesmo alfabeto genético de base, por isso somos todos primos e irmãos e irmãs e formamos assim a comunidade de vida. Cada ser possui valor intrínseco e por isso tem direitos. Nossa democracia não pode incluir apenas os seres humanos. Sem os outros membros da comunidade de vida, não somos nada. Eles valem como novos cidadãos que devem ser incorporados na nossa compreensão de democracia que então passa a ser uma democracia sócio-ambiental. A natureza e as coisas dão-nos sinais. Elas nos chamam atenção para os eventuais riscos que podemos evitar.

      Não basta a responsabilidade social, ela deve ser sócio-ambiental. É urgente que o Parlamento vote uma lei de responsabilidade sócio-ambiental imposta a todos os gestores da coisa pública. Só assim evitaremos tragédias e mortes.

      * Teólogo, filósofo e escritor
      http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=53473