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Parabéns Educadores e Demais Cidadãos Gaúchos!!! Yeda (Nota Zero, Déficit Zero e Aumento Salarial Zero) Já Foi Demitida, MAS, deixou seus representantes no Governo e na Assembleia Legislativa!

sexta-feira, 30 de setembro de 2011

Em frente ao Piratini, educadores exigem implementação do piso

30/09/2011 16:09
Foto: ZH
Com palavras de ordem como “Tarso, que papelão, tem dinheiro para o alto escalão, mas não tem para a educação” e “Tarso, fora da lei, de esperar eu já cansei”, os educadores cobraram a aplicação da lei. Educadores ocuparam o espaço em frente ao Palácio Piratini, em Porto Alegre, para exigir a que governo do estado implemente o piso salarial para a categoria.

Cerca de três mil pessoas participaram da manifestação que começou com uma caminhada desde a sede central do CPERS/Sindicato, na avenida Alberto Bins, até o Piratini.

Foto: Bruno Alencastro e João dos Santos e Silva-Cpers
Durante a manifestação foi lembrado que a categoria cumpre 800 horas e 200 dias letivos ao ano, mas o governo se recusa a cumprir a lei do piso. É, portanto, um governo fora da lei.

Os educadores lembraram a caravana do Movimento na Luta pela Educação Pública que está discutindo a greve pra exigir a implementação do piso. A categoria também critica a agilidade demonstrada pelo governo para aprovar projetos que retiram direitos, como aconteceu com a reforma da previdência, mas se nega a implementar o piso.

Foto: Bruno Alencastro e João dos Santos e Silva-Cpers
“Não será o governo ou a Assembleia Legislativa que dirão quando o piso será implementado, será a força da nossa luta”, lembrou a presidente do CPERS/sindicato, Rejane de Oliveira.

Sancionada pelo governo federal em 16 de julho de 2008, a lei do piso foi contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) por cinco governadores, entre eles, a ex-governadora Yeda Crusius. Em 24 de agosto deste ano, o STF publicou o acórdão confirmando a legalidade da lei. Desde então, os governos estaduais, municipais e o Distrito Federal deverão aplicá-la como vencimento básico das categorias. O valor atual do piso é R$ 1.187,00.

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
Foto: Bruno Alencastro
http://www.cpers.com.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=3012

Justiça do Trabalho proíbe Correios de descontar salário de grevistas
30.09.11 - 22:56
O desembargador Macedo Caron, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), que engloba Brasília e o Tocantins, proibiu os Correios de descontar o salário dos trabalhadores que estão em greve. A decisão foi tomado hoje (30) pelo magistrado e cassa entendimento da juíza substituta da 3ª Vara de Trabalho de Brasília, que não impediu que a ECT cortasse os vencimentos. De acordo com o desembargador, a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) determinou a suspensão do pagamento dos grevistas sem negociação prévia e sem levar em conta que o salário tem natureza alimentar. Para Caron, isso foi uma “verdadeira pressão para que os grevistas voltem ao trabalho, resultando em efetiva afronta ao próprio direito de greve”.

O desembargador acredita que há possibilidade de uma solução menos prejudicial para ambas as partes, como o desconto mais ameno dos dias parados ou a compensação com horas trabalhadas. Além de proibir a suspensão do salário até o fim do movimento grevista, ele determina que haja devolução dos valores já debitados em folha suplementar, sob pena de multa. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=290241

Passeata do Cpers pede implementação do piso salarial
Manifestantes saíram da Avenida Alberto Bins e concentraram-se em frente ao Palácio Piratini.
Da Redação - 30/09/2011 12h11
Foto: Bruno Alencastro e João dos Santos e Silva-Cpers
Porto Alegre - Professores ligados ao Cpers/Sindicato participaram de protesto em Porto Alegre na manhã desta sexta-feira. O grupo saiu em passeata da Avenida Alberto Bins e concentrou-se em frente Palácio Piratini.

A manifestação chama atenção para a  implementação do piso salarial e por 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação pública. A direção do sindicato informa que está organizando uma grande greve geral para o final do ano.

Juntaram-se aos manifestantes representantes dos trabalhadores dos Correios e bancários, ambas categorias com atividades paralisadas para pedir reajuste salarial.
http://www.diariodecanoas.com.br/estado/345499/passeata-do-cpers-pede-implementacao-do-piso-salarial.html

Professores exigem pagamento do Piso Nacional, em frente ao Palácio Piratini
Manifestação na manhã desta sexta-feira também reuniu bancários e servidores dos Correios
ZH - 30/09/2011 | 11h25min
Foto: Bruno Alencastro e João dos Santos e Silva-Cpers
Mais uma categoria do funcionalismo público estadual voltou a fazer barulho nas portas do Palácio Piratini para reforçar a reivindicação por melhorias salariais.

Depois de policiais militares e policiais civis, hoje o sindicato dos professores promove mais um ato para cobrar a implantação imediata do Piso Nacional do Magistério, que fixa o vencimento básico em R$ 1.198,00.

O recuo do governo, que ontem à noite adiou um decreto que alteraria os critérios de avaliação e promoção dos professores, foi considerado uma vitória na queda de braço entre governo e sindicato.

A presidente do Cpers/Sindicato, Rejane de Oliveira, afirma que a categoria está construindo uma greve geral para o final do ano.

— Nós exigimos o respeito àquilo que nós conquistamos, que foi a Lei do Piso Nacional. Se o governador não quiser pagar agora vai ser obrigado pela greve e pela mobilização da nossa categoria — disse durante o ato público.
[...]
http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default.jsp?uf=1&local=1&section=Geral&newsID=a3508515.xml

Manifestação do Cpers reúne milhares de pessoas em frente ao Piratini
30.09.11 - 12:52
Foto: Bruno Alencastro e João dos Santos e Silva-Cpers
Integrantes do Cpers/ Sindicato caminharam pelo Centro da Capital, nesta sexta-feira, e se posicionaram em frente ao Palácio Piratini para pedir a implementação do Piso Nacional para o Magistério e a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o ensino. Unidos aos bancários e aos servidores dos Correios, que estão em greve nacional, o número de manifestantes chegou a 2 mil, segundo a Brigada Militar, que acompanhou o ato.

O grupo iniciou a passeata em frente à sede do Cpers, na rua Alberto Bins, que ficou bloqueada por alguns minutos. Depois eles seguiram pela Doutor Flores e pela Borges de Medeiros, causando problemas ao trânsito da região central. Segundo o sindicato, dirigentes da entidade estão percorrendo o interior para discutir o Piso Nacional com as coordenadorias regionais. Uma assembleia deve ocorrer em novembro para tratar do assunto.
[...]
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=290177

CPERS pressiona e governo recua na publicação de decreto
30/09/2011 14:05
Foto: Bruno Alencastro e João dos Santos e Silva-Cpers
O CPERS/Sindicato e os educadores obtiveram uma importante conquista na noite de quinta-feira 29. Pressionado pela direção do sindicato e por conselheiros gerais, o governo recuou da sua decisão de publicar o decreto que provocaria alterações no plano de carreira.

A medida depositava nos ombros dos educadores o peso pela falta de investimentos do poder público na educação. Entre outros, os professores seriam responsabilizados pela evasão escolar.

A direção abriu a reunião afirmando que não poderia discutir sem conhecer o decreto. Criticou o fato de a proposta ter sido apresentada primeiro à imprensa, antes de ser discutida com a categoria.

“Não podemos discutir com uma espada sobre nossas cabeças”, ressaltou a presidente do CPERS/Sindicato, Rejane de Oliveira. A dirigente se referia ao fato de o governo ter afirmado que publicaria o decreto no dia 13 de outubro, sem nenhuma discussão com o sindicato. Autoritária, a medida foi criticada nas últimas semanas.

Apresentado à direção, um documento do governo colocava condições para a discussão. O Sindicato não aceitou e solicitou a reformulação do documento. Ao longo de praticamente cinco horas de reunião, os representantes da Secretaria da Educação entraram e saíram da sala de reuniões pelo menos quatro vezes.

Na primeira destas saídas, o documento foi reformulado. Mas voltou com imperfeições, o que fez com que ele ganhasse uma nova redação. Por volta das 21 horas, o documento ganhou a redação final. Foi quando os dirigentes do sindicato e os conselheiros gerais deixaram as dependências do Centro Administrativo do Estado.

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
Fotos: Bruno Alencastro
http://www.cpers.com.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=3011

Governo anuncia liberação de R$ 4,6 milhões para escolas da região
Serão beneficiados 18 instituições nos vales dos Sinos, Caí e Paranhana.
Da Redação - 30/09/2011 18h18
Porto Alegre - O secretário da Educação, José Clovis de Azevedo, anunciou hoje, durante um evento em Taquara, a liberação de R$ 4,6 milhões para obras de reforma, ampliação e troca de equipamentos em escolas estaduais dos vales dos Sinos, Paranhana e Caí.

Azevedo também fez um breve relato sobre as ações que são prioridade da Secretaria neste semestre. "A recuperação e a modernização tecnológica da nossa rede é um dos três eixos da nossa gestão. Hoje, estamos liberando R$ 4,6 milhões, parte dos recursos oriundos do Programa Brasil Profissionalizado, que se somam aos outros 60 milhões já disponibilizados desde o início da nossa gestão", disse.

Confira a tabela de investimentos:
Total de investimentos: R$ 4.660.945,88

1) Alto Feliz
Escola Estadual Ensino Fundamental Assunção - R$ 82.355,89.

2) Dois Irmãos
Escola Estadual de Ensino Fundamental 10 de Setembro - R$ 83.807,97
Escola Estadual Ensino Médio Affonso Wolf - R$ 110.733,13

3) Estância Velha
Escola Estadual Ensino Médio Princesa Isabel - R$ 199.791,38

4) Igrejinha
Escola Estadual Ensino Fundamental Berthalina Kirsch - R$ 73.187,85

5) Montenegro
Escola Estadual Técnica São João Batista - R$ 5.416,80
Escola Estadual Técnica São João Batista - R$ 574.153,18
(Programa Brasil Profissionalizado)
Escola Estadual Ensino Fundamental Delfina Dias Ferraz - R$ 57.526,60

6) Novo Hamburgo:
Escola Estadual Ensino Fundamental Bairro Santo Afonso - R$ 4.790,33
Colégio Estadual 25 de Julho - R$ 123.042,95
Colégio Estadual Senador Alberto Pasqualini R$ 104.255,75
Escola Estadual de Ensino Fundamental Maria das Neves Petry - R$ 42.238,02
Escola Estadual Especial Keli Meise Machado - R$ 89.846,27
F.E.T. Liberato Salzano Vieira da Cunha - R$ 1.707.372,68
(Programa Brasil Profissionalizado)

7) Portão
Escola Estadual Ensino Fundamental Nove de Outubro - R$ 5.487,22
Escola Estadual de Ensino Fundamental Nove de Outubro - R$ 124.997,99
Escola Estadual Técnica Portão - R$ 1.241.949,31
(Programa Brasil Profissionalizado)

8) Presidente Lucena
Escola Estadual de Ensino Médio Guilherme Exner - R$ 29.992,56
http://www.jornalvs.com.br/estado/345624/governo-anuncia-liberacao-de-r-4-6-milhoes-para-escolas-da-regiao.html

Bancários e trabalhadores dos Correios fazem manifestação conjunta em SP
Bruno Bocchini, Agência Brasil - 30/09/2011 - 18h25
São Paulo – Em greve, funcionários dos Correios e bancários fizeram uma manifestação conjunta na tarde de hoje (30) em São Paulo. As duas categorias estão de braços cruzados, respectivamente, a 16 e quatro dias. A passeata partiu da Rua Líbero Badaró e seguiu pelas ruas do centro antigo da cidade. Com carros de som, apitos e bandeiras, os trabalhadores fecharam as vias por onde passavam.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Juvandia Moreira, a mobilização tem se mostrado mais forte que nos anos anteriores, com participação grande dos trabalhadores dos bancos privados. “Além da proposta salarial dos bancos, que é insuficiente, os bancários não aguentam mais as condições de trabalho, que deixam muitos funcionários em depressão ou com doenças similares”, disse.

Balanço divulgado ontem (29) pelos bancários mostrava que 7.672 agências e centros administrativos de bancos públicos e privados em 25 estados e no Distrito Federal estavam com os trabalhos interrompidos. O número representa um aumento de 3.481 unidades em relação ao primeiro dia do movimento.

Em relação à greve dos Correios, a empresa manteve a proposta de aumento linear de R$ 80 a todos empregados, reajuste salarial e dos benefícios em 6,87% e abono imediato de R$ 500. Segundo os Correios, os valores representam 9,9% de ganho real no salário-base inicial de agente de correios.

A principal divergência entre a empresa e os funcionários é sobre o desconto dos dias parados. Ontem, a diretoria dos Correios apresentou uma proposta de descontar os dias não trabalhados na proporção de um dia de greve por mês. Mas os trabalhadores não aceitaram, e propuseram a compensar os dias de greve com horas extras e mutirões para colocar o serviço em dia.

Os sindicatos informaram que a proposta da estatal até poderia ser levada à discussão se não estivesse atrelada ao desconto dos dias parados. Os funcionários reivindicam aumento linear de R$ 200, reposição da inflação de 7,16% e aumento do piso salarial de R$ 807 para R$ 1.635. A categoria também exige a contratação imediata de todos os aprovados no último concurso público dos Correios.
Edição: Aécio Amado
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-09-30/bancarios-e-trabalhadores-dos-correios-fazem-manifestacao-conjunta-em-sp
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quinta-feira, 29 de setembro de 2011

DIREÇÃO DO CPERS OCUPA SALA NO CENTRO ADMINISTRATIVO

29/09/2011 17:52
A direção do CPERS/Sindicato permaneceu na Sala Paulo Freire, no Centro Administrativo do Estado. A decisão foi tomada após a reunião com a Secretaria de Educação, em que o sindicato solicitou que o Governo apresente um documento se comprometendo a não publicar o decreto que mexe na carreira dos professores. O sindicato criticou o Governo por ter apresentado as medidas através da imprensa. A Direção já está no local a mais de uma hora. Conselheiros gerais aguardam em frente a sala onde permanece a Direção do CPERS/Sindicato.

João dos Santos e Silva, Assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
http://www.cpers.com.br/index.php?menu=1&cd_noticia=3010

Governo adia decreto que muda o sistema de avaliação da educação
Canoas - 29.09.11 - 23:17
Após ocupação de parte das salas da Secretaria Estadual da Educação por professores ligados ao Cpers, o governo decidiu deixar para dezembro a publicação do decreto que institui, entre outros mecanismos, a vinculação da promoção dos professores ao desempenho dos alunos.

A proposta seria apresentada ao Cpers nesta quinta-feira, mas a diretoria  do sindicato não aceitou receber os documentos, ocupando temporariamente as salas onde ocorriam as reuniões. Após discussões entre professores e governo, ficou acertado que apresentação dos itens que dizem respeito aos professores seria adiada.

O secretário Jose Clovis de Azevedo acredita que a categoria aceitará o projeto no final do ano. "O Cpers entendeu que o prazo é muito curto. Resolvemos atender a solicitação e estender esse prazo até dezembro. Aceitamos fazer uma discussão, mas uma que trabalhe com os conceitos reais que estão na proposta. As manifestações feitas até agora pela entidade eram feitas sem conhecer o projeto", disse o secretário.

A entidade que representa os professores comemorou o recuo do governo. Para a presidente Rejane de Oliveira, o projeto que instituía meritocracia para os professores seria um retrocesso.

A secretaria ressaltou que o cronograma de implementação do sistema de avaliação de escolas, coordenadorias e da própria secretaria seguirá inalterado. Os detalhes deverão ser divulgados em breve. A secretaria vai propor a marcação de um novo encontro na terça-feira ao Cpers.
http://www.jornalcorreiodenoticias.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2846:governo-adia-decreto-que-muda-o-sistema-de-avaliacao-da-educacao&catid=5:geral&Itemid=11

Grevistas dos Correios exigem pagamento dos dias parados e travam negociação
Sabrina Craide, Agência Brasil - 29/09/2011 - 19h33
Brasília - Depois de mais uma rodada de negociações entre a direção dos Correios e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), os trabalhadores não aceitaram a proposta da estatal de descontar os dias parados. Pela proposta, seria descontado um dia de paralisação por mês. A greve continua por tempo indeterminado.

Segundo Saul da Cruz, do comando de negociações da Fentect, a proposta foi recusada porque os trabalhadores não aceitam nenhuma forma de desconto dos dias não trabalhados. “Virou uma queda de braço. Os trabalhadores não aceitam os descontos, mas aceitam repor os dias, trabalhar para colocar o serviço dos Correios em dia”.

A empresa manteve a proposta de aumento linear de R$ 80 a todos empregados, reajuste salarial e dos benefícios em 6,87% e abono imediato de R$ 500. Segundo a empresa, os valores representam 9,9% de ganho real no salário-base inicial de agente de correios.

O representante dos trabalhadores disse que a proposta da estatal até poderia ser levada à discussão com a categoria se não estivesse atrelada ao desconto dos dias parados. Os trabalhadores reivindicam aumento linear de R$ 200, reposição da inflação de 7,16% e aumento do piso salarial de R$ 807 para R$ 1.635. A categoria também exige a contratação imediata de todos os aprovados no último concurso público dos Correios.
Edição: Vinicius Doria
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-09-29/grevistas-dos-correios-exigem-pagamento-dos-dias-parados-e-travam-negociacao

RS: crianças têm queimadura na boca ao beberem achocolatado
29.09.11 • 21h19
O Centro Estadual de Vigilância em Saúde (Cevs) do Rio Grande do Sul solicitou nesta quinta-feira a interdição cautelar de todos os lotes do achocolatado Toddynho após notificações de queimaduras na boca de quatro crianças que ingeriram o alimento. A bebida foi enviada ao Laboratório Central do Estado (Lacen), que constatou um PH de 13,3, considerado muito alto para um alimento.

De acordo com o governo, as notificações foram recebidas de três municípios: Porto Alegre, Canoas e São Leopoldo - na região metropolitana da capital. Os produtos que causaram os ferimentos têm validade até 19/02/2012.

O Cevs emitiu alerta às autoridades sanitárias regionais e municipais de todo o Estado e comunicou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em caso de suspeita de outras ocorrências, o centro orienta a comunicar o disque-vigilância, pelo telefone 150.

Em nota, a PepsiCo, detentora da marca Toddynho, informou que tomou conhecimento dos problemas em cerca de 80 unidades de 200 ml da bebida comercializadas na região metropolitana de Porto Alegre e tomou as medidas para retirar os produtos de circulação. Os produtos são do lote com numeração de L4 32 05:30 a 06:30.
[...]
Fonte: Portal Terra

Comentário:
A notícia é preocupante. Vejam que as notificações partiram de cidades da região.
Ph muito alto significa acidez, responsável pelas queimaduras na boca das crianças. É evidente que o fato  demonstra problemas no controle de qualidade.
É interessante repassar a informação para evitar futuros danos bucais àqueles  que tem por hábito o achocolatado da marca supra-citada.

Siden Francesch do Amaral, Professor Estadual.

Aumenta adesão de bancários à greve no terceiro dia do movimento; mais de 7 mil agências fecharam as portas
Luciene Cruz, Agência Brasil - 29/09/2011 - 19h31
Brasília – O terceiro dia da greve nacional dos bancários provocou a paralisação de 7.672 agências nesta quinta-feira (29). Houve aumento de 22,6% na adesão da categoria à paralisação em relação ao segundo dia (28), quando 6.258 instituições financeiras fecharam as portas.

Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), agências e centros administrativos de bancos públicos e privados de 25 estados e do Distrito Federal participam do movimento. Apenas os bancários de Roraima não aderiram à greve. No entanto, os roraimenses concordaram em participar da mobilização a partir da próxima segunda-feira (3).

Os bancários entraram de greve por tempo indeterminado na última terça-feira (27). A categoria reivindica reajuste de 12,8% nos salários, o que representa 5% de aumento acima da inflação. Eles também pedem aumento nas contratações, fim da rotatividade, melhoria do atendimento aos clientes e fim de metas instituídas pelos bancos que os bancários consideram abusivas. A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), braço da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) dedicado a negociações sindicais, ofereceu 0,56% de reajuste superior à inflação.

Em nota, o presidente da Contraf e coordenador do Comando Nacional dos Bancários, Carlos Cordeiro, disse que o “silêncio” dos bancos e do governo vai provocar uma das maiores greves feita pela categoria nos últimos anos. “O silêncio dos bancos e do governo tem indignado os trabalhadores e fortalecido a greve. Enquanto a Fenaban não apresentar uma proposta decente, o movimento seguirá crescendo em todo o país.”
Edição: Lana Cristina
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-09-29/aumenta-adesao-de-bancarios-greve-no-terceiro-dia-do-movimento-mais-de-7-mil-agencias-fecharam-portas


Caravana: plenária reúne educadores em Bagé. Em Dom Pedrito, categoria faz manifestação
29/09/2011 11:08
A passagem da caravana do Movimento na Luta pela Educação Pública pela região de Bagé foi marcada pela realização de uma plenária, seguida de um ato público em frente à Coordenadoria Regional de Educação, e de uma manifestação em Dom Pedrito.

A plenária lotou as galerias da Câmara de Vereadores de Bagé. O encontro começou com uma saudação feita por Adriano da Rosa Pastorini, do Sindicato dos Correios, sobre a greve da categoria. “Estamos diariamente em frente à agência dos Correios esperando que a direção da empresa chame a categoria para negociar”, disse.

As falas dos educadores durante a plenária foram no sentido de reforçar a necessidade de a categoria fortalecer a luta pela manutenção de direitos, contra o autoritarismo do governo e em defesa da implementação imediata do piso salarial para professores e funcionários de escola.

O encontro reuniu representações da ampla maioria das escolas de Bagé e contou com a presença de educadores dos municípios de Aceguá, Lavras do Sul, Caçapava do Sul e Dom Pedrito.

Após a plenária, a categoria ocupou uma das pistas da principal avenida do município, a Sete de Setembro, e se deslocou por um trajeto de aproximadamente meio quilômetro até a Coordenadoria Regional de Educação. Durante o percurso, os educadores eram saudados pela população.

Na presença de representantes do governo, uma comissão formada por membros da direção central e da direção do 17º Núcleo do CPERS/Sindicato reafirmou a fronteira que separa aqueles que optaram pela institucionalidade e os trabalhadores. Quem representa o governo tem que responder pelos projetos do governo.

São mais de oito meses de governo e nenhuma proposta de como será pago o piso salarial para os educadores foi apresentada pelo governo. Também foi explicitada a disposição da categoria em paralisar as atividades no próximo dia 11 contra a publicação do decreto que altera a carreira dos professores.

Pela manhã, em Dom Pedrito, educadores e estudantes se reuniram no centro da cidade para um ato de protesto em defesa de mais investimentos na educação e pela imediata implementação da lei do piso salarial. A manifestação exigiu que o estado aplique os 35% determinados pela Constituição Estadual e que o governo federal invista 10% do PIB na educação.

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
Fotos: João dos Santos e Silva
http://www.cpers.com.br/index.php?menu=1&cd_noticia=3009

Chile. Diálogo com mobilização
29/9/2011
A Confederação de Estudantes do Chile (Confech) continuará mobilizada reivindicando educação gratuita. Pesquisa revela que a educação é o principal problema dos chilenos, ao mesmo tempo em que a aprovação à gestão de Piñera cai para 22%.

A reportagem é de Christian Palma e publicado pelo Página/12, 28-09-2011.


As 36 federações de estudantes reunidas na Confederação de Estudantes do Chile (Confech) chegaram cedo a uma das sedes da Universidade Católica para debater se aceitavam ou não retomar o diálogo com o governo e votar um possível retorno às aulas para não perder as bolsas e os créditos após quatro meses de mobilização.

A imprensa não teve acesso à reunião, mas informações indicavam que a decisão não seria fácil em função das divergências de posições na direção universitária encabeçada pela representante estudantil da Universidade do Chile, Camila Vallejo, o “dono da casa” Giorgio Jackson e outros líderes mais radicais que participavam da reunião.

Em meio à reunião se conheceu a última pesquisa do Centro de Estudos da Realidade Contemporânea (CERC) que se revelou favorável aos estudantes na contenda com o governo, uma vez que a aprovação do presidente Sebastián Piñera caiu para 22% (13 pontos a menos em relação a maio), ao mesmo tempo em que o nível de rejeição subiu de 53% para 66% no período do conflito estudantil. A pesquisa revelou ainda que em todos os estratos sociais, a educação é o principal problema do país. 89% apóiam as demandas estudantis e 71% é a favor de um plebiscito para solucionar o problema. Junto a isso, a pequisa mostrou que para 37% dos consultados, o governo não está interessado em resolver o problema e que apenas está interessado em “ganhar a batalha” contra os estudantes.

Com esses números em mãos, mais a gigantesca marcha da semana passada – uma vez encerrada a modorra das festas da semana da pátria e o impacto da tragédia aérea em Juan Fernández – e o “incêndio” provocado pelo prefeito de Providencia, o coronel do Exército (na reserva) Cristian Labbé que ordenou o fechamento de colégios e a recusa de matrícula para alunos distantes de sua jurisdição, colocando em xeque as negociações levadas à frente pelo ministro da Educação Felipe Bulnes, devolveram aos estudantes a ofensiva obrigando o Executivo flexibilizar suas posições.
[...]
http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=47874

Professores gaúchos preparam greve, detonam ‘meritocracia’ e aluno-cobaia

Por Luiz Carlos Azenha - 27.09.11 às 14:30
O governo Tarso Genro descumpriu promessas eleitorais, as escolas públicas do Rio Grande do Sul estão sucateadas e a situação dos professores é de “miserabilidade”, com salário de 395 reais para uma carga horária de 20 horas semanais.

Quem afirma é a presidente do CPERS, o Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul, Rejane de Oliveira. O CPERS, é o sindicato dos trabalhadores na educação, que representa 87 mil sócios.

Rejane diz que a concepção de ‘meritocracia’, implantada na educação gaúcha durante o governo de Yeda Crucius (PSDB-RS) e mantida até agora pelo governador Tarso Genro (PT-RS), transfere para estudantes e professores a responsabilidade pela qualidade da educação. Escolas, professores e alunos aferidos como “ruins” pelos rankings, diz Rejane, acabam justificando a falta de investimento do estado em educação pública, gratuita e de qualidade para todos.

Rejane encara da mesma forma os testes de caráter nacional implantados pelo Ministério da Educação, que tratam os alunos feito cobaias (teste, teste, teste, diz o Viomundo, não Rejane). “Nós achamos que este tipo de mecanismo busca enganar e mascarar aquilo que a sociedade está exigindo dos governos, que é uma política pública para a educação”, afirma ela.

A representante do CPERS diz que o governador Tarso Genro, desde a campanha eleitoral, vem mudando de posição em relação ao cumprimento do Piso Nacional dos Professores no Rio Grande do Sul. Infelizmente, afirma ela, os governantes acham que a legislação é feita apenas “para o povo e os trabalhadores cumprirem”.  Professores de vários estados brasileiros estão em greve pela implantação do piso, julgado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Ouça aqui a Entrevista na íntegra.

http://www.viomundo.com.br/denuncias/professores-gauchos-preparam-greve-detonam-meritocracia-e-aluno-cobaia.html


Secretaria da Educação prepara novo sistema de avaliação
Da Redação - 29/09/11 | 07:35
O governo do Rio Grande do Sul deve publicar até o dia 15 de outubro a normatização que institui o Sistema Estadual de Avaliação Participativa (SEAP) da Educação. O decreto vai extinguir o antigo sistema, priorizando a avaliação de todo o sistema de educação.

“No todo, a avaliação permitirá diferentes olhares sobre problemas e avanços da rede, possibilitando o planejamento e desenvolvimento de políticas públicas, ações e projetos”, explicou nesta quarta-feira (28) o secretário de Educação, José Clóvis de Azevedo.

A publicação até 15 de outubro permitirá que o SEAP seja o sistema utilizado para a avaliação do período 15 de outubro de 2011 a 14 de outubro de 2012. Composto por oito cadernos orientadores, o Sistema de Avaliação se divide em três pilares: diagnóstico, análise institucional e análise de indivíduos. As três etapas serão realizadas anualmente.

O novo decreto altera o critério de promoção de professores e especialistas em educação por merecimento, cuja pontuação passa a ter centralidade na formação inicial e continuada.

“Professores e especialistas serão valorizados pela produção intelectual e reconhecimento público do trabalho, seja na atividade docente, seja em atividade de gestão”, afirmou a secretária-adjunta Maria Eulalia Nascimento.
http://sul21.com.br/jornal/2011/09/secretaria-da-educacao-prepara-novo-sistema-de-avaliacao/?utm_medium=twitter&utm_source=twitterfeed
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quarta-feira, 28 de setembro de 2011

Caravana em Defesa da Educação, em Livramento, discute mobilização para pressionar pelo pagamento do Piso

28/09/2011 18:00
A cidade de Livramento recebeu na terça-feira 27 a caravana do Movimento na Luta pela Educação Pública. Uma manifestação reuniu educadores em frente à 19ª Coordenadoria Regional de Educação para exigir dos representantes do governo do Estado a imediata implementação da lei do piso salarial.

O governador Tarso Genro, ministro da Educação na época em que o piso foi criado, na campanha eleitoral para o governo do Estado se comprometeu com o seu pagamento para todos os educadores. Passados mais de oito meses desde a posse, ainda não apresentou nenhuma proposta de pagamento. O CPERS/Sindicato exige o imediato cumprimento da lei.

A categoria também se manifestou contra o decreto que altera a carreira dos educadores. O uso de decretos é condenado por se tratar de um método autoritário, usado por governos que não são acostumados ao diálogo.

Nas escolas, os debates ficaram centrados na exigência do piso salarial. Não é possível que com o piso confirmado como lei, o governo continue negando o seu pagamento, se caracterizando como um governo fora da lei. Diante deste silêncio governamental, a possibilidade de o ano letivo não ser encerrado torna-se cada vez mais concreta.

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
http://www.cpers.com.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=3008

Ensino Médio gaúcho terá reforma no currículo em 2012
Uma das mudanças será a implantação do curso politécnico
28/09/2011 | 16h48min
Para diminuir a evasão escolar e subir no ranking da educação a Secretaria Estadual de Educação apresenta reforma do currículo do Ensino Médio para 2012. As mudanças valem a partir de janeiro do ano que vem.

Nas escolas estaduais de Ensino Médio será implantado o curso politécnico, que aglutina as atuais disciplinas em quatro grandes áreas de interesse.

Nas escolas que já oferecem o Ensino Médio profissionalizante, o aluno poderá escolher, na hora da matrícula, entre o curso politécnico, ensino profissional ou magistério.

Além disso, a carga horária vai aumentar em 600 horas, que serão utilizadas para estágios ou cursos.

O novo currículo-base já foi aprovado, mas precisa ser homologado pelo Conselho Estadual da Educação para entrar em vigência.
http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default.jsp?uf=1&local=1&section=Geral&newsID=a3505587.xml

Sargentos, Subtenentes e tenentes fazem protesto no Palácio Piratini
Da Redação - 28/09/11 | 16:35
A Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar (ASSTBM) realizou um protesto nesta quarta-feira (28) em frente ao Palácio Piratini. A entidade quer reabrir a negociação com o governo do Estado para que o percentual de 23,5%, concedido aos soldados, seja estendido a todos servidores de nível médio.

“É inadmissível que o governo faça uma proposta discriminatória dividindo os servidores de nível médio. Até porque 90% dos municípios gaúchos são comandados por Sargentos ou Tenentes da Brigada Militar”, afirmou o presidente da associação, Aparício Santellano.

Uma comissão de representantes do movimento foi recebida pelo presidente da Assembleia Legislativa, Adão Villaverde (PT). O deputado disse que levaria ao governador Tarso Genro a proposta apresentada pela entidade.

Na última sexta, o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, protocolou na Assembleia o projeto de lei para o reajuste salarial dos soldados Brigada Militar. A proposta de reajuste em 23,5% foi aceita pela Associação Beneficente Antônio Mendes Filho (Abamf).
http://sul21.com.br/jornal/2011/09/sargentos-subtenentes-e-tenentes-fazem-protesto-no-palacio-piratini/?utm_medium=twitter&utm_source=twitterfeed

Aumento do ano letivo requer debate social

CNTE - 27.09.11
As recentes declarações do ministro da Educação, Fernando Haddad, sobre o possível aumento nos dias e/ou horas do calendário escolar da educação básica, do ponto de vista da CNTE, requerem um amplo debate com os atores educacionais (gestores, trabalhadores, estudantes, pais, acadêmicos e representantes sociais) e com o parlamento, a fim de verificar as condições pertinentes à elevação do aprendizado, objetivo primordial da proposta.

De antemão, reiteramos que a CNTE é a favor da escola integral, bem como da jornada integral dos/as educadores/as (professores/as e funcionários/as) numa só escola e em tempo e condições (profissionais e laborais) compatíveis para o bom aprendizado dos alunos.

Contudo, ao contrário do que tem sido veiculado na mídia, a CNTE não foi convidada, até o momento, pelo MEC, para debater a expansão do calendário escolar. A Confederação tomou conhecimento do assunto pela imprensa, que divulgou pesquisa encomendada pelo Instituto Ayrton Senna em parceria com o Todos Pela Educação, cujo conteúdo teria motivado o MEC a abrir a discussão sobre a ampliação do ano letivo.

Sobre a referida pesquisa, a CNTE considera o seguinte:
1. Pauta-se na lógica da fragmentação dos conteúdos e das políticas pedagógicas, contrapondo a recente orientação do MEC de conceber a política educacional numa lógica sistêmica. Ou seja: imprudentemente, propõe a alteração do ano letivo sem agregar a discussão sobre tempos e espaços escolares, currículo, inovações tecnológicas, financiamento público, formação, salário e jornada de trabalho dos educadores. O principal argumento é o baixo custo em comparação com outras variáveis e insumos pedagógicos.
2. Há determinismos nas relações de tempo na escola com a proficiência dos estudantes que não possuem nenhuma base teórica, como destacou o próprio coordenador do estudo (as análises baseiam-se em eventos isolados). Um exemplo refere-se à pretensa situação em que dez dias a mais de aula no ano, mantidas as estruturas das escolas, aumentam em 44% o aprendizado dos estudantes e em sete pontos a nota no SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica).
3. Também na linha da ausência de cientificidade e base social, o isolamento da variável “dias letivos” - técnica adotada pela pesquisa - não explica como a Finlândia, com 190 dias de aulas no ano, consegue manter-se à frente de vários outros países com calendário mais amplos - inclusive os demais da OCDE, que a mais de década não conseguem melhorar a qualidade da educação básica. Outra fonte questionável de comparação é o Chile, que, à luz da revolta estudantil espalhada pelo país, alcançou melhores resultados de desempenho através do elitismo educacional, ou seja, restringindo o acesso e dificultando a permanência das classes populares na escola.
4. O simplismo teórico aliado à indicação de menor custo financeiro enfraquece o debate sobre a importância de uma maior presença dos estudantes na escola. Além do que a pesquisa considera, erroneamente, apenas o tempo de exposição dos alunos ao conteúdo ministrado pelo/a professor/a - desconsiderando as interfaces com o ambiente e a comunidade escolar.

5. Sobre a questão profissional, o conceito de “bom” e “mal” professor/a, enfatizado no estudo, inclusive por resultados na proficiência dos estudantes, não é explicado sob nenhum aspecto científico. Além de não manter relação com as condições de trabalho e de valorização da carreira, essa visão (re)alimenta a crença de que a solução-chave do aprendizado estudantil reside exclusivamente na figura do/a professor/a, que sabemos ser importante. Contudo, a Conae 2010 apontou elementos estruturais intrínsecos à qualidade, como a instituição do Sistema Nacional de Educação e a implantação do Custo Aluno Qualidade, que precisam ser considerados no debate governamental da equidade e da qualidade educacional.

6. Embora crítica à pesquisa orientadora do MEC sobre a ampliação do ano letivo, a CNTE considera o debate de extrema importância, razão pela qual se mantém aberta ao diálogo sobre a melhoria do aprendizado escolar, seja em fóruns sociais, de governo ou do parlamento. De igual forma, a CNTE espera que esse debate seja conduzido com responsabilidade e ampla participação social, e que mantenha relação com os outros temas pendentes e afetos à qualidade da educação, como o cumprimento integral e imediato do piso salarial do magistério, a efetiva implementação da política nacional de formação dos profissionais da educação e a instituição do CAQ, que requer, necessariamente, o investimento de 10% do PIB na educação.
http://www.cnte.org.br/index.php/comunica%C3%A7%C3%A3o/cnte-informa/417-cnte-informa-593-27-de-setembro-de-2011/8992-aumento-do-ano-letivo-requer-debate-social
Por Joana Flávia Scherer, Assistente do 14 Núcleo.

Justiça do RS determina recolhimento de jornal da Secretaria de Educação
Vivian Virissimo - 28/09/11 | 14:45
A Justiça do Rio Grande do Sul determinou o recolhimento do informativo “Palavra”, editado pela Secretaria da Educação do Estado. A juíza Nara Soares Batista entendeu que o teor das matérias iam além do “caráter simplesmente informativo, destacando atos que podem significar a promoção de feitos” e determinou a busca e apreensão nesta terça-feira (27) da primeira edição do jornal, que tinha tiragem de 200 mil exemplares.

A ação partiu da bancada do PSDB na Assembleia Legislativa. A juíza também determinou a pena de multa R$ 1.000,00 ao dia, no caso de desobediência, limitada em R$ 60.000,00.

A juíza Nara Soares Batista aceitou argumentação dos advogados do PSDB, que alegaram a violação de regra constitucional. O jornal traria mais do que informações sobre o trabalho da secretaria, mas promoveria a imagem do secretário José Clóvis de Azevedo. “E de fato, na leitura do documento, mais especificamente em seu artigo de capa, as menções ao nome do Secretário de Estado da Educação vão além do caráter simplesmente informativo, destacando atos que podem significar a promoção de feitos. E disso o texto constitucional não se compraz”, escreveu a juíza.

A juíza ressaltou que a ação é direcionada para a Secretaria de Educação não podendo atingir a sede do Partido dos Trabalhadores (PT), que não faz parte do processo. “A operacionalização da medida pretendida pelos autores, entretanto, não pode atingir a sede do PT, estadual e/ou municipal. Assim, a ordem pretendida de busca e apreensão dos exemplares da publicação é direcionada para a Secretaria”, estipulou a juíza.

A assessoria de imprensa da Secretaria da Educação informou que o secretário Azevedo e a secretária adjunta Maria Eulalia Nascimento, ambos alvo da ação, pretendem recorrer da decisão judicial.
http://sul21.com.br/jornal/2011/09/justica-determina-recolhimento-de-jornal-da-secretaria-de-educacao-do-rs/?utm_medium=twitter&utm_source=twitterfeed

Trabalhadores/as em educação suspendem a greve e voltam às salas de aula nesta quinta-feira
Estado de greve continua
28.09.11 - 13:36h
Após 112 dias de greve e 197 horas de greve de fome (dos trabalhadores/as Marilda de Abreu Araújo e Abdon Geraldo Guimarães), chega ao fim uma greve histórica em Minas Gerais. A suspensão da greve foi possível a partir de um processo de negociação com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais e com o governo, por meio do Secretário de Governo, Danilo de Castro. O Governo reconheceu, finalmente, que não paga o Piso Salarial Profissional Nacional na carreira. Foi assinado o Termo de Compromisso.

Os trabalhadores em educação, em greve desde 08 de junho, retornam às atividades escolares amanhã, 29 de setembro. A categoria conseguiu: o reconhecimento do Piso Salarial na carreira da educação, e não apenas para professor; a suspensão das demissões anunciadas pela Secretaria Estadual de Educação; a suspensão da tramitação do projeto de lei 2.355; a formação de uma comissão formada por representantes do Sind-UTE/MG, do Governo e da ALMG.

“O Piso Salarial na carreira significa aplicá-lo na tabela de vencimento básico considerando os percentuais existentes (22% entre os níveis e 3% entre os graus). O reposicionamento da categoria nesta tabela será objeto de definição da comissão e terá impacto financeiro entre 2012 e 2015”, explica a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueria.

Ela também informa que o processo para pagamento e a anistia dos dias paralisados serão feitos junto ao Legislativo Estadual. Vale dizer que a comissão inicia os trabalhos nesta quinta-feira, dia 29/09, em horário e local a serem definidos.

A direção do Sindicato orienta toda a categoria a aguardar a definição do calendário de reposição e do pagamento dos dias parados, assuntos que constam da pauta da reunião de amanhã.
[...]
O Comando de Greve se reúne no dia 08 de outubro para avaliar o movimento e o andamento dos trabalhos desta comissão. (SIN-UTE/MG, 28/09/11)
http://www.cnte.org.br/index.php/giro-pelos-estados/375-mg/9003-trabalhadoresas-em-educacao-suspendem-a-greve-e-voltam-as-salas-de-aula-nesta-quinta-feira-2909-

Marcas & Valores premia vencedores da 3ª edição do evento
Troféu Sino foi entregue na noite de terça-feira para empresas de 35 segmentos.
Sara Souza/Da redação - 28/09/2011 16h25
Rio Grande do Sul - O Marcas & Valores, projeto do Jornal VS, apresentou os vencedores da 3.ª edição ontem à noite na Sociedade Orpheu. "Como já disse em outras edições, o tilintar do sino, para nós do Grupo Sinos, significa o anúncio do encontro de pessoas ilustres ou o acontecimento de um fato muito importante. E nesta noite estão ocorrendo as duas coisas, pessoas ilustres reunidas representando suas empresas numa cerimônia de reconhecimento do trabalho realizado. E que trabalho!", disse o diretor do Jornal VS, Fernando Cesar Anschau. Na noite festiva, que contou com apresentação da Orquestra Unisinos, as empresas mais lembradas de 35 segmentos foram homenageadas com o Troféu Sino 2011.
[...]
Os vencedores
Serviços:

1. Academia Shape

2. Agência de Turismo CVC

3. Auto-escola (CFC) Caberlon

4. Colégio/ Escola (ensino regular) Pedro Schneider

5. Escola de Idiomas Yázigi

6. Estúdio fotográfico Foto Roma (e/ou lojas de revelação)

7. Imobiliária Vila Rica

8. Plano de Saúde Unimed

9. Salão de Beleza Studio M

10. Videolocadora Videoklip
[...]
http://www.jornalvs.com.br/economia/345154/marcas-valores-premia-vencedores-da-3-edicao-do-evento.html

Nossos Parabéns ao Instituto Estadual de Educação Professor Pedro Schneider!
Diretoria e Funcionária do 14 Núcleo/CPERS-Sindicato.


Homenagem aos 90 anos de Paulo Freire
Adital - 28.09.11
Angélica Ramacciotti, Instituto Paulo Freire
Há exatamente 90 anos nascia em Recife (PE) o homem que iria se tornar um dos pensadores mais importantes da história da pedagogia em todo o mundo: Paulo Freire (1921-1997). Ele disse que gostaria de ser lembrado como "alguém que amou o mundo, as pessoas, os bichos, as árvores, a terra, a água, a vida". Foi reconhecido internacionalmente pela autoria de uma pedagogia crítica, dialógica e transformadora que assume compromisso com a libertação dos oprimidos.

Embora seja mais conhecido pela criação de um método de alfabetização de adultos, Paulo Freire construiu uma teoria do conhecimento que continua inspirando pesquisadores dedicados aos estudos de filosofia, comunicação, arte, física, matemática, biologia, geografia, história, literatura, economia, medicina, entre outros campos de atuação. Segundo a diretora de Gestão do Conhecimento do Instituto Paulo Freire, Ângela Antunes, o reconhecimento dele, fora do campo da pedagogia, demonstra que o seu pensamento também é transdisciplinar e transversal. "A pedagogia é essencialmente uma ciência transversal. Desde seus primeiros escritos, Paulo Freire considerou a escola muito mais do que as quatro paredes da sala de aula. Ele criou o círculo de cultura como expressão dessa nova pedagogia que não se reduzia à noção simplista de aula", observa.

O presidente do Instituto Paulo Freire, Moacir Gadotti, enfatiza que não se pode entender o pensamento de Paulo Freire descolado de um projeto social e político. "A força da obra de Paulo Freire também reside na ideia de que é possível, urgente e necessário mudar a ordem das coisas". Segundo Gadotti, as teorias e práticas de Paulo Freire também encantavam pessoas de várias partes do mundo porque "despertavam a capacidade de sonhar com uma realidade 'mais humana, menos feia e mais justa', como o próprio Paulo costumava dizer".

Ditadura militar

Considerado subversivo, Paulo Freire foi preso em 1964 e passou 75 dias em uma cadeia do quartel de Olinda (PE). Ao saber que ele era professor, um dos oficiais responsáveis pelo quartel, solicitou que alfabetizasse alguns recrutas. "Paulo explicou que havia sido preso justamente porque queria alfabetizar!", lembra Gadotti.

Em 1980, depois de 16 anos de exílio, Paulo retornou ao Brasil para "reaprender" seu país, como afirmou na época. Lecionou na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Em 1989, tornou-se Secretário de Educação no Município de São Paulo.

Paulo Freire é autor de muitas obras: Pedagogia do oprimido (1968), Extensão ou comunicação? (1971), Cartas à Guiné-Bissau (1975), Pedagogia da esperança (1992), À sombra desta mangueira (1995), entre outras.

Dentre as homenagens recebidas, Paulo foi agraciado com o título de Doutor Honoris Causa em 39 universidades no Brasil e no mundo. Dezenas de instituições o elegeram como "Presidente de Honra" e uma escultura de pedra com a sua imagem foi esculpida em 1972, em Estocolmo, onde ele é representado na companhia de Mao Tsé Tung, Pablo Neruda, Ângela Davis, Sara Lidman e outras pessoas que lutaram contra a opressão. Ao receber prêmios, medalhas e títulos, ele costumava dizer que essas homenagens o desafiavam a continuar trabalhando.

Em 1996, lançou seu último livro, intitulado "Pedagogia da Autonomia: Saberes necessários à prática educativa". No ano seguinte, em 2 de maio de 1997, Paulo Freire morreu de um infarto agudo do miocárdio. A anistia aconteceu 12 anos depois, em 2009, e comoveu as 3 mil pessoas que estavam presentes na cerimônia, realizada em Brasília.

No contexto dos 90 anos do educador Paulo Freire, celebrado dia 19 de setembro de 2011, estão sendo realizadas homenagens e comemorações em todo o mundo. As ações mostram que Paulo Freire continua vivo por meio do trabalho de mulheres e homens que reinventam o seu legado e "amam o mundo, as pessoas, os bichos, as árvores, a terra, a água, a vida".
http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=60759
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terça-feira, 27 de setembro de 2011

CPERS/Sindicato reúne-se com o secretário da Educação na quinta

Categoria promove ato público no dia 30 em frente ao Piratini
27/09/2011 09:38
A direção estadual do CPERS/Sindicato reúne-se na tarde desta quinta-feira 29 com o secretário da Educação José Clóvis de Azevedo. No encontro a direção vai exigir que o decreto anunciado que altera a carreira não seja publicado. A reunião está marcada para as 16 horas, na Secretaria da Educação.

Neste mesmo dia o Conselho Geral do CPERS discutirá a mobilização para impedir que o governo leve a cabo as medidas anunciadas neste decreto.

Na sexta-feira 30, os educadores realizam ato público em Porto Alegre para exigir a imediata implementação do piso nacional e mais investimentos na educação pública, como o cumprimento dos 35% determinados pela Constituição Estadual e de 10% do PIB para a educação.

A concentração para o ato público será em frente ao CPERS/Sindicato (Avenida Alberto Bins, 480), às 9 horas. Posteriormente, os educadores se deslocarão até o Palácio Piratini.

O processo de mobilização da categoria está se dando através da caravana do Movimento na Luta pela Educação Pública, lançado no dia 19 de agosto. A caravana já percorreu as regiões de Erechim, Passo Fundo, Uruguaiana, Alegrete, Pelotas e Rio Grande. Nesta terça-feira 27, a caravana está em Santana do Livramento e amanhã, dia 28, em Bagé.
João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
http://www.cpers.com.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=3007

Profissão de Risco

Colegas educadores(as):

A matéria seguinte lembra o artigo que escrevi no ano passado: Profissão de Risco.

Enquanto vários governos estaduais não cumprem a Lei do Piso,  (pagam aos Educadores um salário miserável e, tem ainda a insensatez de falar em avaliação por mérito) a insegurança nas Escolas continua.

A pergunta que não quer calar: Que méritos tem Governos que não cumprem a Lei, que deixam Escolas sucateadas, deficientes em números de funcionários e com segurança temerária?

Finalmente, não esqueçam: Nesta Sexta-feira, ATO PÚBLICO ESTADUAL!!!
TARSO, PAGUE O PISO OU A EDUCAÇÃO PARA.

Siden Francesch do Amaral
Diretor Geral do 14º Núcleo do CPERS/Sindicato.

Leiam a reportagem. A fonte é o Portal Terra.

Em 15 dias, PM apreende 5 armas em escolas públicas de Goiânia
Mirelle Irene - 27.09.11 • 18h41
O Batalhão Escolar da Polícia Militar em Goiás aprendeu nesta terça-feira a quinta arma de fogo, em 15 dias, em escolas municipais e estaduais de Goiânia. A mais recente ocorrência aconteceu na Escola Municipal Jarbas Jaime, no setor Sudoeste, onde um aluno do sexto ano, de 11 anos, levou, na segunda-feira, uma pistola 380 para o colégio. Ele entregou a pistola - sem munição - para um colega de sala de 12 anos, que levou a arma para casa. A família a descobriu e alertou o colégio. Após constatar a situação, a diretora da escola chamou a PM e fez a denúncia hoje.

Segundo o tenente-coronel Wesley Siqueira, comandante do Batalhão Militar, até agora foi apurado que a arma é ilegal, com número de série raspado, e seria de um tio do garoto, que lhe teria "emprestado" a peça. "Estamos apurando a origem da pistola e as circunstâncias que a fizeram chegar às mãos da criança", disse o policial.

Segundo a o coronel Wesley, a média de uma arma apreendida a cada três dias tem assustado a PM. "É um aumento significativo. Por enquanto estamos tendo sorte, já que não houve nenhuma fatalidade", disse. Uma das ações adotada pela PM para contornar o problema foi montar um posto de recolhimento de armas na sede do Batalhão Escolar a partir desta terça-feira. "Vamos incentivar as escolas a estimular os pais que tem arma em casa a entregá-las", disse o coronel Wesley.
http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5381005-EI5030,00-Em+dias+PM+apreende+armas+em+escolas+publicas+de+Goiania.html

MP entra na Justiça contra a reforma da Previdência estadual
Procurador-geral sustenta que, somada à contribuição do Imposto de Renda, alíquota de 14% leva quase metade do salário do funcionalismo
27.09.11 - 20:28
O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), no Tribunal de Justiça gaúcho, questionando a reforma da Previdência encaminhada pelo Palácio Piratini e aprovada na Assembleia Legislativa, no fim de junho. Na Adin, o Ministério Público requer, em uma liminar, a suspensão imediata dos efeitos dos artigos fixando em 14% a contribuição previdenciária dos servidores públicos e da Brigada Militar e estabelecendo como base de cálculo para a aplicação da alíquota o salário recebido pelo funcionário da ativa.

Na ação, o chefe do Ministério Público sustenta que as normas violaram artigos das Constituições Federal e Estadual. O procurador-geral Eduardo de Lima Veiga entende que, ao se estabelecer alíquotas diferentes para servidores com os mesmos benefícios, o preceito da igualdade é ferido. Além disso, de acordo com o Procurador-Geral, o critério de estabelecer descontos para quem recebe salário menor é uma forma de progressividade, o que é vedado pela Constituição.

Considerada a principal do pacote de sustentabilidade financeira, o chamado PacoTarso, a emenda 11, questionada pelo procurador, prevê que, na prática, a alíquota única de 14% só se aplique para os salários que excedam R$ 3.689,66. O governo promete um redutor - uma espécie de abono, semelhante à restituição do Imposto de Renda -, devolvendo os três pontos percentuais de tributação para quem recebe menos. O governo pretende manter o redutor, mesmo depois que o servidor se aposentar.

Veiga destacou, também, que a alíquota previdenciária, fixada em 14%, é alta demais e, se somada à contribuição de 27,5% do imposto de renda, cujo destinatário final também é o Estado, consome quase metade da renda de parte do funcionalismo gaúcho.

O procurador-geral também adverte para o risco do ingresso de milhares de ações individuais na justiça em função do número de servidores públicos atingidos pela reforma. Com ela, o Executivo espera reduzir o déficit previdenciário em R$ 600 milhões nos quatro anos do governo Tarso Genro.
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=289901

Bancários fecharam mais de 4 mil agências no primeiro dia de greve
Wellton Máximo, Agência Brasil - 27/09/2011 - 19h32
Brasília – O primeiro dia da greve nacional dos bancários resultou no fechamento de 4.191 agências e centros administrativos em 25 estados e no Distrito Federal. A informação é da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf). Apenas em Roraima, os bancários ainda farão assembleia na noite de hoje (27) para decidir se aderem à paralisação a partir de amanhã (28).

De acordo com a Contraf, a greve começou mais forte que a do ano passado. No primeiro dia de paralisação em 2010, informou a entidade, 3.864 unidades foram fechadas.

Os bancários entraram em greve por tempo indeterminado. A categoria reivindica reajuste de 12,8% nos salários, o que representa 5% de aumento acima da inflação. Os bancários também pedem aumento nas contratações, fim da rotatividade, melhoria do atendimento aos clientes e fim de metas abusivas impostas pelos bancos. A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), braço da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) dedicado a negociações sindicais, ofereceu 0,56% de reajuste superior à inflação.

No fim da tarde, a Caixa Econômica Federal emitiu comunicado orientando os correntistas a procurar os postos alternativos de atendimento para pagar de contas e sacar dinheiro. Entre as opções disponíveis, estão caixas eletrônicos, casas lotéricas e correspondentes bancários, como supermercados.

Em comunicado, a Fenaban considerou a greve injustificada. Segundo a entidade, a paralisação foi decidida de maneira precipitada, com as negociações em andamento, sem que houvesse uma situação de impasse. A federação alega ter apresentado, na semana passada, duas propostas de reajuste de salários, pisos salariais e benefícios e que previam o pagamento de participação nos lucros e resultados.
Edição: Vinicius Doria
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-09-27/bancarios-fecharam-mais-de-4-mil-agencias-no-primeiro-dia-de-greve

Trabalhadores não entram em acordo e mantêm greve dos Correios
A principal divergência nas negociações é sobre o desconto dos dias não trabalhados.
Jornal VS e Agência Brasil - 27/09/2011 20h05
Brasília - A greve dos empregados dos Correios continua. Durante toda a tarde de hoje, a direção da estatal e o comando da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) estiveram reunidos, mas não chegaram a um consenso para pôr fim ao movimento, que começou no último dia 14. Amanhã (28), os Correios e a Fentect vão ter outra reunião.

Segundo a empresa, durante a reunião foram feitos diversos exercícios financeiros a partir da proposta apresentada pela estatal, que inclui reajuste salarial e benefícios de 6,87%, além de aumento real de R$ 50 e abono de R$ 800. Em nota, os Correios reafirmam o compromisso com o diálogo e a transparência nas negociações.

De acordo com Saul da Cruz, do comando de negociações da Fentect, a principal divergência é sobre o desconto dos dias não trabalhados. “Não aceitamos o desconto, porque a greve é um direito legítimo dos trabalhadores.” Segundo ele, empregados da estatal em vários estados já estão ganhando na Justiça o direito de não ter os dias de greve descontados do salário. A entidade, acrescentou, poderá pedir a intervenção da Procuradoria do Trabalho para resolver o impasse.
http://www.jornalvs.com.br/pais/345024/trabalhadores-nao-entram-em-acordo-e-mantem-greve-dos-correios.html

Sessão que aprovou projetos em três minutos cumpriu regimento, diz Maia
27.09.11 - 15:31
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta terça-feira (27) que a sessão da Comissão de Constituição e Justiça  (CCJ) que aprovou 118 projetos em três minutos, realizada na última quinta-feira (22), cumpriu o regimento da Casa. Segundo Maia, a sessão não será anulada.
[...]
“Este é um procedimento que já acontece há muitos anos na CCJ, inclusive com a votação de projetos em bloco, o que é acordado e ajustado todos os anos na primeira ou na segunda sessão deliberativa da CCJ”, disse Maia. Segundo ele, houve o “cumprimento de mera formalidade regimental”.
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=289870

Nota do Tio Noé: Como costuma dizer o Siden, "uma pergunta que não quer calar": Quanto ganham por dia os "nobres" deputados federais para trabalhar apenas 3 minutos?
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Com duas notas fiscais, deputados estaduais podem receber quase R$ 700 em diárias

Mesa Diretora da Assembleia Legislativa discutirá nesta terça-feira mudanças no sistema de pagamentos de benefícios
Giovani Grizotti* - 27/09/2011 | 03h15min
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa discutirá nesta terça-feira mudanças no sistema de pagamentos de diárias a deputados. A controvérsia envolvendo o tema ganhou novos contornos há 15 dias, quando o Judiciário negou um mandado de segurança da RBS TV que solicitava acesso às notas fiscais dos parlamentares.

Atualmente, basta um deputado apresentar uma nota de qualquer valor, emitida em algum município do Interior, para receber R$ 233. Com duas notas, de dois dias seguidos, também de qualquer quantia, ele pode receber uma diária de até R$ 699.

A questão desvelou um debate sobre qual é a forma mais correta de prestar contas no poder público — e motivou a reportagem a percorrer 2 mil quilômetros de estradas em busca de exemplos sobre como parlamentares comprovam suas despesas.

Gilmar Sossella (PDT), por exemplo, apresentou cinco notas que somam R$ 48,80 para receber diárias de R$ 2.097. Duas das diárias (de R$ 699 cada) foram justificadas com notas de R$ 5. As despesas eram referentes a uma viagem a cinco cidades do norte gaúcho, entre os dias 4 e 8 de agosto.

Pelas atuais regras, esse tipo de prestação de contas é legal. “As diárias recebidas por mim espelham a intensa atividade parlamentar que desenvolvi. Estive em mais de 150 municípios”, disse Sossella, em nota.

Nos dias 16 e 17 de junho, Alexandre Postal (PMDB) viajou a Veranópolis e Encantando. Recebeu R$ 699 apresentando notas de R$ 17 e R$ 19. “Os documentos apresentados estão de acordo com as exigências”, escreveu Postal, em nota.
*Colaboraram Paulo Germano e Vivian Eichler
http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default.jsp?uf=1&local=1&section=Pol%EDtica&newsID=a3503561.xml

@TioNoe marcou seu Tweet como favorito

@14nucleo:
Que vergonha! Para o Piso não tem recursos, mas com duas notas fiscais, deputados estaduais recebem R$ 700 em diárias!! t.co/wlg6Iik
Sep 27, 8:03 AM via Tweet Button
https://twitter.com/#!/14nucleo

Bancários de todo o País iniciam greve por reajuste salarial
27/09/2011
Insatisfeitos com a proposta de reajuste salarial apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), bancários de todo o País entram em greve a partir de hoje. A categoria quer reajuste de 12,8%, mas a última proposta da Fenaban, apresentada na sexta-feira passada, foi um reajuste de 8%.

Na pauta da Campanha Nacional de 2011, os bancários também reivindicam a valorização do piso salarial, aumento do vale-alimentação, auxílio-educação para graduação e pós-graduação, ampliação das contratações, mais segurança nas agências, combate às terceirizações e à rotatividade e aumento na Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

Na reunião de sexta-feira, a Fenaban fez uma contraproposta, passando o índice de reajuste de 7,8% para 8%. O Comando Nacional dos Bancários considerou insuficiente o percentual proposto. "Entendemos como uma provocação esse 0,2% a mais na contraproposta. Eles estão nos empurrando para a greve. Ofereceram menos de 1% acima da inflação, o que é um percentual bem aquém das nossas expectativas", afirma a secretária-geral do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região Metropolitana (Sindbancários), Rachel Weber.
[...]
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e coordenador do Comando Nacional dos bancários, Carlos Cordeiro, cita os lucros dos bancos para questionar a não valorização dos trabalhadores. "Os bancos obtiveram lucros acima de R$ 27,4 bilhões no primeiro semestre e têm plenas condições de atender às reivindicações da categoria", enfatiza Cordeiro. Uma assembleia realizada na noite de ontem em Porto Alegre acertou os detalhes da paralisação. Somente os serviços disponíveis nos caixas de autoatendimento, pela internet e nos correspondentes bancários não devem ser afetados pela greve.
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=74046&fonte=nw

Presidente de sindicato bancário garante salas de auto-atendimento abertas
26.09.11 - 23:17
O presidente do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região, Mauro Salles, garantiu que as salas de auto-atendimento dos bancos que estarão fechados em função da greve da categoria, a partir desta terça-feira, não terão o acesso bloqueado. A paralisação é nacional. De acordo com Salles, podem ocorrer problemas pontuais, que serão administrados pela comissão de greve.

Nesta terça-feira, às 16h, na Igreja Pompeia, bairro Floresta, em Porto Alegre, os trabalhadores realizam mais uma assembleia. O objetivo da reunião é organizar uma passeata pré-agendada para quinta-feira.
[...]
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=289808

Comentário:
Os bancários decidiram, em assembleia realizada nesta segunda-feira, entrar em greve nacional por tempo indeterminado a partir desta terça-feira.  A paralisação engloba instituições públicas e privadas.

Os bancos que cobram juros exorbitantes, taxas e mais taxas de seus clientes oferecem agora migalhas de aumento real aos bancários (menos de 1%).

Já tinham decidido pela greve no RS os sindicatos dos bancários de Porto Alegre e São Leopoldo.

Especial com informações da Greve dos Bancários para o  blog  do 14º Núcleo do CPERS/Sindicato
Siden Francesch do Amaral - Professor Estadual.

Fórum Estadual de Educação conhece proposta de reestruturação curricular do Ensino Médio
26/09/2011 - 15:50
Na manhã desta segunda-feira (26) os representantes das instituições que compõem o Fórum Estadual da Educação conheceram a proposta de restruturação curricular do Ensino Médio e da Educação Profissional elaborada pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc). O secretário da Educação, Prof. Dr. Jose Clovis de Azevedo, acompanhado de sua assessoria técnica, apresentou o documento que será discutido através da Conferência Estadual que acontece de outubro a dezembro deste ano.
[...]
Compõem o Fórum Estadual da Educação:
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/RS), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Rio Grande do Sul (UNCME/RS), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul. (FETAG/RS), Conselho Estadual da Educação (CEEd/RS), União Estadual dos Estudantes do Rio Grande do Sul (UEE/RS), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do Rio Grande do Sul (Senac-RS), Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior de Porto Alegre (ADUFRGS), Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do RS, Universidade de Passo Fundo (UPF), Consórcio das Universidade Comunitárias Gaúchas (Comung), Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa), Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado do Rio Grande do Sul (Fetee-Sul), Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST/RS), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RS), Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS), União Estadual dos Estudantes – Livre (UEE – Livre), Federação do Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul (Fecomércio/RS), Movimento Negro Unificado (MNU/RS), Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Central Única dos Trabalhadores (CUT/RS) e Sindicato das Escolas Particulares de Ensino (SINEPE/RS).
http://www.educacao.rs.gov.br/pse/html/noticias_det.jsp?ID=7513

Nota do Tio Noé: Duvido! Localize nesta lista do Fórum alguma Entidade ou Professor Estadual que vive o dia a dia da sala de aula da Escola Pública do Rio Grande do Sul. E eles estão discutindo o currículo do ensino médio, ou seja, o conteúdo programático que DEVE ser ensinado do 6º ao 9º ano nas Escolas Estaduais!!!

Governo do Estado busca desburocratizar os investimentos
27/09/2011
O governo do Estado inaugurou ontem a Sala do Investidor, um espaço que pretende facilitar o atendimento e reduzir a burocracia para empresários que negociam investimentos no Rio Grande do Sul. Localizada na Secretaria de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (SDPI), no Centro Administrativo, em Porto Alegre, a inovação vai reunir, física ou virtualmente, as empresas, durante todo o processo de instalação, com os agendes públicos que possam prestar esclarecimentos sobre dados, necessidades e exigências do Estado.

O titular da SDPI, Mauro Knijnik, caracterizou a Sala do Investidor como o governo em torno de uma mesa, que vai ajudar a resolver os gargalos e apresentar vantagens de investir no Rio Grande do Sul. "Evidentemente que a sala sozinha não é garantia de desenvolvimento, mas é um símbolo da nossa receptividade", acredita. Conforme o governo, a SPDI e a AGDI têm em carteira, até o momento, R$ 14,2 bilhões em investimentos em fase de negociação. A demanda de novos investimentos já declarados, por meio do governo e de iniciativas privadas, de acordo com Knijnik, é de cerca de R$ 4 bilhões, um número que considera significativo e que demonstra a confiança da iniciativa privada no governo, segundo avaliou.
[...]
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=74041

Judiciário Federal para por 48 horas a partir desta terça no RS
26.09.11 - 17:21
Servidores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul anunciaram 48 horas de paralisação, a partir desta terça-feira. O protesto abrange as justiças Federal, Eleitoral, Militar e do Trabalho. A meta é pressionar o Congresso Nacional a aprovar o projeto de lei que trata da revisão salarial da categoria e tramita desde 2009 na Câmara. A categoria quer que os salários sejam equiparados aos das carreiras equivalentes dos poderes Executivo e Legislativo. O último reajuste para o Judiciário Federal ocorreu em 2006.
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=289806
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segunda-feira, 26 de setembro de 2011

Orientação sobre os pedidos de aposentadoria especial do magistério

26/09/2011 12:47
Reiteramos os esclarecimentos já prestados em junho de 2009, quando da edição do Parecer nº 14991, da Procuradoria-Geral do Estado, que pretendeu interpretar a decisão do Supremo Tribunal Federal em relação à aposentadoria especial do magistério.

O Parecer reafirma que, além dos regentes de classes, passaram a ter direito, inquestionável, os professores em exercício de funções de direção e vice-direção, concluindo, ainda, que, carecem de regulamentação as situações dos professores em atividades de coordenação e assessoramento pedagógico. Equivocadamente o Parecer sugere ao Estado que edite lei para dispor sobre quais são as atividades de coordenação e assessoramento pedagógico.

Diante da ausência de maiores definições por parte da PGE, a Secretaria da Educação e as Coordenadorias estão expedindo várias orientações sobre a prova do desenvolvimento de atividades pedagógicas, entre as quais a de que os professores que não estiverem na regência ou em funções de direção devem juntar comprovante de diplomação em Supervisão ou Orientação Educacional. Muitas Coordenadorias tem exigido, também, que professores que comprovam a quantidade de aulas ministradas e que, diante de número inferior a 20% da carga horária trabalhem a quantidade correspondente para adquirirem o direito.

Trata-se de exigência despida de fundamento jurídico, pois os únicos requisitos considerados pelo STF são o de estar provido em cargo de professor e de desenvolver atividades pedagógicas em estabelecimentos de ensino básico.

Por isso, reiteramos orientação anterior de que o Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito à inativação especial prevista pelo §5º, do artigo 40, da Constituição Federal, a todos os membros do magistério que sejam detentores de cargo de professor, em exercício de funções de regência de classe, direção e vice de escolas e aos que desenvolvam, nos estabelecimentos de ensino, atividades de coordenação e assessoramento pedagógico.

A Ementa de Decisão da ADIn 3372, impõe restrição apenas ao direito dos professores que exerçam atividades administrativas e afasta o direito para os especialistas em educação, como se pode ver de seu texto, que segue transcrito:

EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ART. 1º DA LEI FEDERAL 11.301/2006, QUE ACRESCENTOU O § 2º AO ART. 67 DA LEI 9.394/1996. CARREIRA DE MAGISTÉRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS EXERCENTES DE FUNÇÕES DE DIREÇÃO, COORDENAÇÃO E ASSESSORAMENTO PEDAGÓGICO. ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 40, § 5º, E 201, § 8º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE, COM INTERPRETAÇÃO CONFORME:

I - A função de magistério não se circunscreve apenas ao trabalho em sala de aula, abrangendo também a preparação de aulas, a correção de provas, o atendimento aos pais e alunos, a coordenação e o assessoramento pedagógico e, ainda, a direção de unidade escolar.

II – As funções de direção, coordenação e assessoramento pedagógico integram a carreira do magistério, desde que exercidos, em estabelecimentos de ensino básico, por professores de carreira, excluídos os especialistas em educação, fazendo jus aqueles que as desempenham ao regime especial de aposentadoria estabelecido nos arts. 40, § 5º, e 201, § 8º, da Constituição Federal.

III - Ação direta julgada parcialmente procedente, com interpretação conforme, nos termos supra.

Sugerimos, assim, que os detentores de cargo de professor, com tempo e idade para a aposentadoria especial, que desenvolvam ou tenham desenvolvido atividades de coordenação ou assessoramento pedagógico nas escolas, seja qual for a carga horária, e os que tenham ficado parcialmente em regência e parcialmente disponíveis em horas atividade, adotem a seguintes providências:

1-      solicitem aos seus diretores que atestem o exercício dessas funções;

2-   tirem cópia de todos os documentos que possuírem comprobatórios do desenvolvimento de atividades pedagógicas;

3-     façam o pedido de aposentadoria, com fundamento no §5º, do artigo 40, da Constituição Federal;

4-    juntem ao pedido o(s) atestado(s) fornecido(s) pela(s) Direção (ões) da(s) Escola(s);

5-     juntem ao pedido as cópias dos documentos comprobatórios das atividades pedagógicas;

6-   juntem ao pedido, se tiverem, certificado ou Diploma de Supervisão ou Orientação Educacional (essa prova não é indispensável se os requisitos anteriores tiverem sido preenchidos).

Nesses casos, havendo indeferimento do pedido de aposentadoria, enviar cópia do processo administrativo à Assessoria Jurídica para a proposição de ação judicial.

Assessoria Jurídica do CPERS/Sindicato
http://www.cpers.com.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=3005
Por Siden Francesch do Amaral e Julio César Pires de Jesus, Diretores do 14º Núcleo.


SERÁ POSSÍVEL UM NOVO OLHAR PARA A EDUCAÇÃO?
Celita Ignez Casagrande*
Vislumbra-se o prenúncio de um olhar estrábico para a educação sinalizando um horizonte nebuloso com prioridade disfarçada em migalhas jogadas para acalmar os ânimos dos educadores cansados de falsas promessas políticas.

A caravana da educação, está varrendo o Rio Grande de Sul de ponta a ponta, através dos 42 núcleos do CPERS sindicato denunciando o descompromisso do Estado percebido pelos educadores que alimentavam expectativas de um olhar direcionado para as necessidades educacionais.

A pressão através da mobilização dos educadores reascendeu a luz vermelha do governo do estado sobre o discurso e prática (durante a campanha eleitoral) na tentativa de reavivar o discurso político de campanha sobre as propostas que deveriam ser prioritárias em seu governo.

Foi publicado no Diário oficial do Estado após dez anos de espera, as promoções retidas desde 2002 que beneficiará 9.606 colegas do quadro do magistério. Fica no ar uma pergunta? Porque não programou primeiro o calendário de pagamento do Piso Salarial Nacional? É lei, portanto, cumpra-se a lei, sem migalhas!

Em outros estados brasileiros, a situação é também de descaso para se fazer cumprir a lei, altera-se o Plano de Carreira dos Professores ocasionando a continuidade da miserabilidade profissional. Cinco estados estão em greve! Toda greve resulta em crise sem precedentes entre o governo, pais, alunos e educadores. Mas, afinal como exigir prioridade na educação quando os políticos só a reconhece em palanques de campanha eleitoral!

E vem aí mais cobranças!!! Após as migalhas oferecidas, o MEC já sinaliza ampliar a jornada escolar nas escolas públicas e particulares. Ampliar a carga horária, como? Todo inicio de ano faltam professores nas escolas!!! A procura por uma das profissões mais nobres que existe não é estimulada por reconhecimento através dos gestores da educação, diga-se governantes, que são os verdadeiros responsáveis pela qualidade na educação através das escolas públicas. Ignora-se o que diz a Constituição na aplicação dos recursos públicos destinados por lei. Em contrapartida procura-se muitas vezes através da mídia jogar a culpa nos educadores. Muito fácil e simples!!! Isso ocasiona, aos docentes certo mal estar junto a população, obrigando-os ao desgaste de reagir frente as injustiças e se mobilizar dando a conhecer a verdade dos fatos que é uma só:

Qualidade na Educação custa caro! Significa investimentos, recursos e dignidade salarial para quem de direito trabalha com a pérola da sociedade.

Acorda, Rio Grande, Acorda Brasil, ou seremos um povo de milhões de cidadãos com baixa escolaridade frente a um mundo moderno que exige alto nível de escolaridade.

A edificação de uma sociedade justa e igualitária está alicerçada na educação.

É preciso sensibilidade para perceber a urgência na construção dessa sociedade, onde haja espaço para que se defenda o direito de todos e, exigir dos gestores da educação prioridade no lugar do descaso e coragem para fazer a sua parte, enquanto responsável pela educação de qualidade do seu povo.

*Celita Ignez Casagrande é Diretora Geral do 15º Núcleo/Erechim
http://www.cpers15nucleo.com.br/index.php?id=fala38

Piso da educação deve passar para R$ 1.384 em 2012
Lei orçamentária prevê aumento de 16,68%
Agência Sindical - 26/09/2011
O valor do Piso Nacional dos Professores das escolas públicas do País terá reajuste, passando dos atuais R$ 1.187,00 para R$ 1.384,00. A lei orçamentária para 2012 prevê aumento de 16,68% no valor mínimo investido por aluno pelos governos municipais, estaduais e federal. A diferença entre um ano e outro é o cálculo utilizado pelo MEC (Ministério da Educação) para o Piso nacional.

O mínimo investido por aluno do ensino fundamental passará de R$ 1.722,05 para R$ 2.009,45. A origem desse dinheiro é o Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica) e os Estados que não conseguem atingir esse mínimo recebem complementação da União.
Mais informações: www.cnte.org.br
http://www.cut.org.br/destaque-central/46148/piso-da-educacao-deve-passar-para-r-1-384-em-2012

Inquérito do mensalão do DEM entra em fase final
Processo que investiga o esquema de propina no governo do Distrito Federal ainda não indicou a responsabilidade de cada um dos envolvidos.
Jornal VS e Agência Brasil - 26/09/2011 13h51
Brasília - Ao completar dois anos de tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Inquérito nº 650, que investiga o esquema de pagamento de propina no governo do Distrito Federal, ainda não indicou a responsabilidade de cada um dos envolvidos no processo. Investigada pela Operação Caixa de Pandora e conhecida como mensalão do DEM, a ação ilegal resultou na prisão do então governador do DF, José Roberto Arruda.

De acordo com a subprocuradora-geral responsável pelo caso, Raquel Dodge, o Ministério Público Federal (MPF) estava preocupado em complementar as provas com perícias para não haver surpresas no futuro. A chegada de dados importantes na semana passada deu início à fase final do processo, que é a análise das provas para a atribuição de culpa aos envolvidos.
[...]
Após o oferecimento da denúncia pelo MPF, os ministros do STJ analisarão se aceitam abrir ação penal contra os acusados. Caso isso ocorra, eles responderão ao processo na condição de réus.
http://www.jornalvs.com.br/politica/344719/inquerito-do-mensalao-do-dem-entra-em-fase-final.html
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